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← Medicilândia (PA)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-04-27
native_id275

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

pr Câmara Municipal de Medicilândia ema
ed Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” ha E
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
FOSERTEGISLATNO MARA MA DE Mem 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023
CERTIDÃO DE AÇÃO (4 A
CONVOCA OS SENHORES (A) VEREADORES (A) PARA A 1º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ.
iedicizandia-PA,
Diretor(a) da Secretaria
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida ao Presidente da Câmara Municipal nos termos art. 34, 8
3º, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal que estabelece a competência ao chefe do legislativo a
convocação de sessão extraordinária em caso deliberação de relevante interesse público;
CONSIDERANDO as disposições do art. 185 do Regimento Interno da CMM que prevê a possibilidade
de convocação em caso de urgência com antecedência mínima de 24 (vinte e quatroO horas;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo excelentíssimo senhor prefeito municipal que
apresenta de forma escorreita a exposição de motivos correlatos a relevância e urgência de
apreciação do referido projeto;
CONSIDERANDO, por fim, o eminente risco a coletividade pela não edição da norma em tempo hábil;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, usando das
atribuições conferidas pelo Art. 34, 83º, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal c/c com art. 185 do
Regimento Interno da CMM, em decorrência do recebimento de Ofício encaminhado pelo Prefeito
Municipal;
CONVOCA:
Os Senhores Vereadores e Vereadoras do Legislativo Municipal para a 13 Sessão
Extraordinária, que realizar-se-á no Plenário Jeová Siqueira Fontes, Câmara Municipal, na data de
27/04/2023 (quinta-feira), às 10:20hs (dez horas e vinte minutos), com a seguinte pauta:
Y ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2023 - DISPONDO
SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO — Apresentação e possível
Deliberação.
Registre-se e publique-se no átrio e no portal da transparência desta casa,
encaminhando-se cópia do presente edital a todos os parlamentares desta Casa.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 26
de abril de 2023
e mem
JARI ED EIRA
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; —- sapl.medicilandia.pa.leg.br

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 35º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA.
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA; ABERTURA: VINTE E SETE, DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, COM INÍCIO AS DEZ HORAS E VINTE MINUTOS; ENCERRAMENTO,
ÀS DOZE HORAS E CINQUENTA MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO:
ELAINE WAGNER/PSC; SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO: IVANI DE SOUZA RITTER/PT.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/MDB; DANIEL
MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE WAGNER/PSC; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; SIDNEY DE SOUSA
FILHO/UNIÃO; VALDECY CARVALHO DE SOUSA/MDB; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB;
IVANI DE SOUZA RITTER/PT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: ELISVAN ALVES RODRIGUES/AUSÊNCIA
JUSTIFICADA; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/AUSÊNCIA JUSTIFICADA.
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO
DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS DEZ HORAS E
VINTE MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO
O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR
PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA
SECRETÁRIA ELAINE WAGNER, PSC, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E
VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E
EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA AUSÊNCIA DO PRIMEIRO
SECRETÁRIO, PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA ELAINE WAGNER, QUE OCUPASSE DE
FORMA INTERINA A PRIMEIRA SECRETARIA E A VEREADORA IVANI DE SOUZA RITTER, PT, A
SEGUNDA SECRETARIA NA MESA.
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/MDB; DANIEL
MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE WAGNER/PSC; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; SIDNEY DE SOUSA
FILHO/UNIÃO; VALDECY CARVALHO DE SOUSA/MDB; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB;
IVANI DE SOUZA RITTER/PT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB.
ORDEM DO DIA - LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: FINALIZADO PEQUENO EXPEDIENTE.
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A VEREADORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO ELAINE
WAGNER, QUE EFETUASSE A LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DESTA SESSÃO, BEM COMO
DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. EM SEGUIDA, SENHOR PRESIDENTE REGISTROU APRESENTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI EM PAUTA. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1 DE 2023, DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA
A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITO, NÚMERO DE ROTOCOLO: 123, PROCESSO: 01/2023, TURNO ÚNICO, PROJETO DE LEI
APRESENTADO AO PLENÁRIO. OBSERVAÇÃO: PROJETO APROVADO URGÊNCIA ESPECIAL.
PROJETO SEGUIDO OS TRAMITES REGIMENTAIS E VOTADO NESTA SESSÃO; 2 - PARECER DAS
COMISSÕES Nº 2 DE 2023, PARECER CONJUNTO Nº 002/2023-CCICR/CFEFFO/CGSP/CPGACT - AO
ROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023. AUTORIA CONJUNTA DAS COMISSÕES: CCICR; CFEFFO;
GSP; CPGACT, NÚMERO DE PROTOCOLO: 127, PROCESSO: 02/2023, TIPO VOTAÇÃO:
Trovesso Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611
http://www. medicilandia,pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm hotmail.com 27/04/2023
27/04/2023 Página 1
PT . o a
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DO
PLENÁRIO PRESENTE; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2023, DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO
DO ADITAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO, NÚMERO DE PROTOCOLO:
123, PROCESSO: 01/2023, TURNO ÚNICO, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 6, NÃO: 2,
ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR SEIS VOTOS A FAVOR E DOIS VOTOS CONTRA.
VOTOS NOMINAIS: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS - SIM; DANIEL MOREIRA
RODRIGUES - SIM; ELAINE WAGNER - SIM; JARI EDNEI TEIXEIRA - NÃO VOTOU; SIDNEY DE SOUSA
FILHO - NÃO; VALDECY CARVALHO DE SOUSA - SIM; VALDILENE CARVALHO LAMBERT - NÃO;
IVANI DE SOUZA RITTER - SIM; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO — SIM.
ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB; 2 - DANIEL MOREIRA
RODRIGUES/PSDB; 3 - SIDNEY DE SOUSA FILHO/UNIÃO; 4 — ELAINE WAGNER/PSC; 5 - JARI EDNEI
TEIXEIRA/PDT; 6 - JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB.
ORADORES DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1 - VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB, JUSTIFICOU
QUE NA DISCUSSÃO DA MATÉRIA NAS COMISSÕES PROPOS UMA EMENDA AO ARTIGO SEGUNDO
DO PROJETO, PORÉM NÃO FOI ACATADA PELA MAIORIA, RETIFICOU SEU VOTO PELA ABSTENÇÃO
NAS COMISSÕES.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: PRESIDENTE REGISTROU AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES
ELISVAN ALVES, UNIÃO, E DO VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA, MDB. VEREADOR DANIEL |
MOEREIRA RODRIGUES, LÍDER DO PSDB, NA CASA, DE MODO JUSTIFICADO NOS TERMOS DO
ARTIGO SETENTA E SETE E SEUS PARÁGRAFOS E ARTIGO CENTO E QUARENTA E TRÊS, INCISO
TERCEIRO, DO PARÁGRAFO TERCEIRO, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITOU
URGÊNCIA ESPECIAL NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NÚMERO UM, EM PAUTA.
SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR EM DISCUSSÃO, O
QUAL DEPOIS DAS DISCUSSÕES NA FORMA REGIMENTAL, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO
NOMINAL, OBETENDO SEIS VOTOS A FAVOR E DUAS ABSTENÇÕES. VOTOS NOMINAIS:
HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS - SIM; DANIEL MOREIRA RODRIGUES - SIM; ELAINE
WAGNER - SIM; JARI EDNEI TEIXEIRA - NÃO VOTOU; SIDNEY DE SOUSA FILHO - ABSTENÇÃO;
VALDECY CARVALHO DE SOUSA - SIM; VALDILENE CARVALHO LAMBERT - ABSTENÇÃO; IVANI DE
SOUZA RITTER - SIM; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO — SIM. URGÊNCIA ESPECIAL SOBRE A
MATÉRIA APROVADO. PRESIDENTE, CONVOCOU AS COMISSÕES CCIJCR; CFEFFO; CGSP; E CPGACT,
PARA AVALIAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NÚMERO UM, EM PAUTA.
PRESIDENTE, SUSPENDEU A SESSÃO PARA QUE AS COMISSÕES APRESENTEM O RESPECTIVO
PARECER. REGISTROU O PRESIDENTE QUE JÁ SE ENCONTRA NA CASA O PARECER JURÍDICO DA
ASSESSORIA DESTA CASA DE LEIS SOBRE O PROJETO EM PAUTA, ENCAMINHA-SE CÓPIA AS
COMISSÕES COMPETENTES. LOGO DEPOIS, FOI APRESENTADO AO PRESIDENTE O PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES, SENHOR PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO, INCLUIL-EM PAUTA O
PARECER CONJUNTO Nº 02/2023-CCICR/CFEFFO/CGSP/CPGACT, MATÉRIA SEGUIU OS TRÂMITES
REGIMENTAIS. CONCLUÍDA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA EM PAUTA, SENHOR PRESIDENTE NOS
TERMOS REGIMENTAIS DO ARTIGO DUZENTOS E TRINTA E QUATRO, DO REGIMENTO INTERNO,
ENCAMINHOU MATÉRIA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO CCJCR, PARA CONCLUIR COM O
AUTÓGRAFO DE LEI E EMISSÃO DO TEXTO FINAL, ASSIM CONCLUÍDO PROCESSO LEGISLATIVO DA
PROPOSIÇÃO. POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANÇÃO E
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cm hotmail.com 27/04/2023
27/04/2023 Página 2
Sia
Xá Câmara Municipal de Medicilândia - PA
hd
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADA ORDEM DO DIA E NADA MAIS HAVENDO, O SENHOR
PRESIDENTE COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS
DESTA SESSÃO FORAM GRAVADAS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO MP4. EU VEREADORA IVANI DE
SOUZA RITTER, SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO SUBSCREVI.
IVANI DE SOUZA RITTER/PT
2º SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
Do
E
VE WAGNÉR/PSC
E
1º SECRET, M EXERCÍCIO
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilôndia PA Tel.: (93) 9107-3611
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnm hotmail.com 27/04/2023
27/04/2023
Página 3

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

em
ar dd x - . . 12 .
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pra
Pauta da 1º Sessão Extraordinária da 352 Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 2024) Legislatura
FP a ABERTURA DOS TRABALHOS — Presidente
Abertura: 27/04/2023 - 10:20 CHAMADA DOS (AS) EDIS — 22 Secretária
Encerramento: 27/04/2023 - EXECUÇÃO HINO NACIONAL - Presidente
Correspondências
Expedientes Ma
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
1- Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de
2023 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO A | Apresentação e Possível
Processo: 01/2023 CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. Deliberação
Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito
GRANDE EXPEDIENTE — Inscrições à Tribuna 90'
NÃO EXISTE GRANDE EXPEDIENTE PARA ESSA SESSÃO PLENÁRIA
EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL - Presidente
ENCERRAMENTO — Presidente
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnmQhotmail.com
26/04/2023 Página 1

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