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Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
a RRRRRA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAPA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2023
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ds MM, ZA | ção, CONVOCA OS SENHORES (A) VEREADORES (A) PARA A 3º
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| aaa — MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ.
CONSIDERANDO a convocação em plenário e ciente a edilidade desta casa, na 412 sessão ordinária, de 18
de dezembro de 2023;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições
conferidas pelo Art. 34, 83º, inciso III da Lei Orgânica Municipal c/c com art. 184, inciso |, art. 186 e 187,
ambos do Regimento Interno da CMM, RATIFICA;
CONVOCACÃO:
Dos Senhores Vereadores e Vereadoras do Legislativo Municipal para a 32 Sessão
Extraordinária, que realizar-se-á no Plenário Jeová Siqueira Fontes, Câmara Municipal, na data de
21/12/2023 (quinta-feira), às 10h (dez hora), com a seguinte pauta:
Matérias da Ordem do Dia 50'
1- Parecer Comissão CCICR nº 19 de 2023
Processo: 19/2023 PARECER CCICR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Autor: CCICR - Comissão de Constituição e Nº 14/2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Justiça
Discussão e Votação
2 - Parecer Comissão CFEFFO nº 12 de 2023 PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Processo: 12/2023 N£ 14/2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ.
Fisc. Financeira e Orçamento
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
Processo: 14/2023 SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor; Prefeitura Municipal - Prefeito
Discussão e Votação
Registre-se e publique-se no átrio e no portal da transparência desta casa, e nos termos
da convocação em plenário 41º Sessão Ordinária de 2023, estão cientes e convocados.
Gabinete da Presidência da Câmara
dezembro de 2023.
unicipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de
Presidente da Municipal de Medicilândia/PA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br

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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Rd Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ATA DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 352 SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA.
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA; ABERTURA: VINTE E UM DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, INÍCIO AS DEZ HORA; ENCERRAMENTO, ÀS ONZE HORA
E QUINZE MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ELISVAN ALVES
RODRIGUES/UNIÃO BRASIL; SEGUNDA SECRETÁRIA: ELAINE WAGNER/PSC.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE WAGNER/PSC;
ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/MDB; IVANI
DE SOUZA RITTER/PT; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB;
RUBSMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/UNIÃO; VALDECY
CARVALHO DE SOUSA/MDB; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB.
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: NO VINTE E UM DO MÊS DE DEZEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS DEZ HORA, NO
CUMPRIMENTO DA CONVOCAÇÃO EM PLENÁRIO E DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÚMERO OITO
DO CORRENTE ANO, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE,
O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA
SEGUNDA SECRETÁRIA ELAINE WAGNER, PSC, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E
VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E
EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
NÃO EXISTE MATÉRIA PARA O PEQUENO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO PLENÁRIA.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE WAGNER/PSC,
ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/MDB; IVAN
DE SOUZA RITTER/PT; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB
RUBSMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/UNIÃO; VALDEC
CARVALHO DE SOUSA/MDB; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PSDB.
ORDEM DO DIA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA — CINQUENTA
MINUTOS: FINALIZADO O PEQUENO EXPEDIENTE, SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ELISVAN ALVES RODRIGUES, UNIÃO BRASIL, QUE EFETUASSE
A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PARECER COMISSÃO
CCICR Nº 19 DE 2023, PARECER CCJICR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023 CRÉDITO
SUPLEMENTAR. AUTOR: CCJICR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NÚMERO DE
PROTOCOLO: 366, PROCESSO: 19/2023, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 8, NÃO: 2, ABSTENÇÕES:
0, RESULTADO: APROVADO. VOTOS NOMINAIS: AMAZONAS - SIM; DANIEL - SIM; ELAINE - SIM;
ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - NÃO VOTOU; RUBSMÁRIO - SIM; SIDNEY (BRUCE) - NÃO;
VALDECY - SIM; VALDILENE - NÃO; VÂNIA RITTER - SIM; ZÉ NETO - SIM; 2 - PARECER COMISSÃO
EFFO Nº 12 DE 2023, PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023 CRÉDITO
EMENTAR. AUTOR: CFEFFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ECON. FISC. FINANCEIRA E
htto://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmmiDhotmail.com
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
nd Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ORÇAMENTO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 367, PROCESSO: 12/2023, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA,
SIM: 8, NÃO: 2, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA; 3 PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 DE 2023, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO, NÚMERO DE PROTOCOLO:
336, PROCESSO: 14/2023, TURNO: ÚNICO, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 8, NÃO: 2,
ABSTENÇÕES: O, RESULTADO: APROVADO. VOTOS NOMINAIS: AMAZONAS - SiMi; DANIEL - SIM;
ELAINE - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - NÃO VOTOU; RUBSMÁRIO - SIM; SIDNEY
(BRUCE) - NÃO; VALDECY - SIM; VALDILENE - NÃO; VÂNIA RITTER - SIM; ZÉ NETO — SIM.
ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - VALDILENE/PSDB; 2 - SIDNEY (BRUCE)/UNIÃO; 3 -
RUBSMÁRIO/MDEB; 4 - VÂNIA RITTER/PT; 5 - NEI TEIXEIRA/PDT.
GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA: NÃO EXISTE GRANDE EXPEDIENTE PARA ESSA
SESSÃO PLENÁRIA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADA A ORDEM DO DIA COM A DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS EM
PAUTA, SENHOR PRESIDENTE, REGISTROU A CONCLUSÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL
E VINTE E TRÊS, A CÂMARA ENTRA DE RECESSO PARLAMENTAR A PARTIR DE VINTE E DOIS DE
DEZEMBRO E VOLTARÁ AOS TRABALHOS NORMAIS A PARTIR DE DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL
E VINTE E QUATRO. SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, DESEJOU UM
FELIZ NATA E PRÓSPERO ANO NOVO A TODOS. EM SEGUIDA, NADA MAIS HAVENDO, SENHOR
PRESIDENTE COM EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA
A SESSÃO. RESSALTANDO QUE AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS DESTA SESSÃO FORAM
GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO MP4. EU VEREADORA ELAINE WAGNER, SEGUNDA
SECRETÁRIA, SUBSCREVI.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO
.
J ÁÀ/PDT ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO A R/PSC
SIDENTE 1º SECRETÁRIO 22 SECRETÁRIA
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APROVADO
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnmQ hotmail.com
21/12/2023 Página 2

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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32 Sessão Extraordinária da 35º Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 2024)
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/12/2023 - 10:00
Encerramento: 21/12/2023 - 11:30
Pequeno Expediente 10'
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ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente
CHAMADA DOS (AS) EDIS — 22 Secretária
EXECUÇÃO HINO NACIONAL — Presidente
Matéria do Expediente
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Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia 50"
1 - Parecer Comissão CCICR nº 19 de 2023
Processo: 19/2023 PARECER CCICR AQ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Discussão e Votação
Autor: CCICR - Comissão de Constituição e Nº 14/2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Justiça
2 - Parecer Comissão CFEFFO nº 12 de 2023 PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Processo: 12/2023 Nº 14/2023 CRÉDITO SUPLEMENTAR. Discussão e Votação
Autor; CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ.
Fisc. Financeira e Orçamento
3- Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
Processo: 14/2023 SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Discussão e Votação
GRANDE EXPEDIENTE - Inscrições à Tribuna 90'
Não existem Grande Expediente para essa Sessão Plenária
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ED a E ê CDE LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA PA
EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL — Presidente | mDÃo DE º MSLICAÇÃO
ENCERRAMENTO - Presidente
Tra: Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - el.: (93) 9107-3611
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm hotmail.com
20/12/2023
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