sessao nº 1

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4 Câmara Municipal de Medicilândia asa Da
cd Estado do Pará ,
“Capital Nacional do Cacau” Comes
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
OE MEDIIINDAPA] EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024
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Td CONVOCA OS SENHORES (A) VEREADORES (A) PARA A 1º
a RES ONO 1 1) A! SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
O mopão é Variado = Loo |
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Destor(a) da
CONSIDERANDO o expediente encaminhado prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de
2006, com manifestação emitida pela comissão de finanças CFEFFO;
CONSIDERANDO o art. 56-A, 842, da LOM;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições
conferidas pelo Art. 34, 83º, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal c/c com art. 184, inciso |, do Regimento
Interno da CMM;
CONVOCA:
Os Senhores Vereadores e Vereadoras do Legislativo Municipal para a 12 Sessão
Extraordinária, que realizar-se-á no Plenário Jeová Siqueira Fontes, Câmara Municipal, na data de
8/07/2024 (segunda-feira), às 14h (quatorze hora), com a seguinte pauta:
| FE
| Matéria Ementa Situação
1 - Parecer
Comissão CFEFFO nº 4 de
2024
Processo: 04/2024
Autor: CFEFFO -
Comissão de
Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e
Orçamento
Processo nº 950012006-00 (RESOLUÇÃO Nº 11.710 - TCM/PA) — prestação de contas da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA, exercício financeiro 2006, de
responsabilidade da Senhora MARIA LENIR TREVISAN TORRES, Ex-Ordenadora de
despesa.
Discussão e Votação
Nominal
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2024
Processo: 03/2024
Autor: CFEFFO DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Comissão de DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discussão e Votação
Finanças, Econ. Fisc. Nominal
Financeira e
Orçamento
Registre-se e publique-se no átrio e no portal da transparência desta casa, estão cientes
e convocados (as).
Gabinete da Presidência da ii de Medicilândia, Estado do Pará, em 2 de
julho de 2024. /
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; — sap!.medicilandia.pa.leg.br
ga tEGit,,
74 Câmara Municipal de Medicilândia saia O
Estado do Pará 4
“Capital Nacional do Cacau” RE
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 03/2024
O Senhor Vereador JARI EDNEI TEIXEIRA, PDT, Presidente da Câmara de
Medicilândia, no uso de suas atribuições Regimentais e da Lei Orgânica Municipal em seu art. 56-
A,84º; ,
Considerando Processo de Prestações de Contas em tramitação nesta Casa de Leis;
RESOLVE:
Tornar público a data do julgamento das Prestações de Contas da Prefeitura
Municipal de Medicilândia(PA), processos e data conforme abaixo discriminados:
1. Processo nº 950012010-00 (RESOLUÇÃO Nº 15.118 - TCM/PA) - prestação de
contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA, exercício financeiro
2010, de responsabilidade do Senhor IVO VALENTIM MULLER, Ex-Ordenador de
despesa.
2. DATA DO JULGAMENTO - Ordem do dia da 222 Sessão Ordinária, de 8 de julho
de 2024, a partir das 9h30min.
3. Processo nº 950012006-00 (RESOLUÇÃO Nº 11.710 - TCM/PA) — prestação de
contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA, exercício financeiro
2006, de responsabilidade da Senhora MARIA LENIR TREVISAN TORRES, Ex-
Ordenadora de despesa.
4. DATA DO JULGAMENTO - Ordem do dia da 12 Sessão Extraordinária, de 8 de
julho de 2024, a partir das 14h.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DAR-SE POR CIENTE.
Gabinete do Presidente da Câmara de Medicilândia (PA), em 2 de julho de 2024.
Ver. JARI EDNEI TEIXEIRA PDT
Presidente âmiara de Medicilândia
ravessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cnmB hotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br

Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 362 SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA).
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA; ABERTURA: OITO DE JULHO DE DOIS
MIL E VINTE A QUATRO, COM INÍCIO ÀS QUATORZE HORA E ENCERRAMENTO ÀS QUATORZE HORA
E CINQUENTA E SETE MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ELISVAN ALVES
RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; SEGUNDA SECRETÁRIA: ELAINE WAGNER/UNIÃO.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE WAGNER/UNIÃO;
ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; IVANI DE SÓUZA RITTER/PT; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT;
JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB; SIDNEY DE SOUSA
FILHO (BRUCE)/PODE; VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/AVANTE/
AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PL/AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA.
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: NO DIA OITO DO MÊS DE JULHO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS QUATORZE HORA, NO
CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024, COM AS DEVIDAS PUBLICAÇÕES,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL,
HAVENDO QUÓRUM QUALIFICADO. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR / À
PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA / %
SECRETÁRIA ELAINE WAGNER/UNIÃO, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E) É N
VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E| y s
EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. ,
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LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE q
WAGNER/UNIÃO; ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; IVANI DE SOUZA RITTER/PT; JARI W
EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB;
SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO.
ORDEM DO DIA — LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA: FINALIZADO O
PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO, QUE EFETUASSE A
LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PARECER COMISSÃO
CFEFFO Nº 4 DE 2024, PARECER CFEFFO - AO PROCESSO Nº 950012006-00 (RESOLUÇÃO Nº 11.710 y
- TCM/PA) — PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA,
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA LENIR TREVISAN
TORRES, EX-ORDENADORA DE DESPESA. AUTOR: CFEFFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ECON. FISC.
FINANCEIRA E ORÇAMENTO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 160, PROCESSO: 04/2024, TIPO VOTAÇÃO:
NOMINAL; RESULTADO: MATÉRIA COM PEDIDO DE VISTA APROVADO (548, DO ART. 212 RI); 2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2024, DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: CFEFFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ECON. FISC. FINANCEIRA E
“ORÇAMENTO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 161, PROCESSO: 03/2024, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL,
RESULTADO: MATÉRIA COM PEDIDO DE VISTA APROVADO (84º, DO ART. 212 RI). VOTOS NOMINAIS
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
http://www. medicilandia.pa.feg.br - E-mail: cmm. cm hotmail.com
8/07/2024 Página 1
Sm,
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Ruan Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NO PEDIDO DE VISTA: DANIEL - SIM; ELAINE - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - NÃO
VOTOU; RUBSMÁRIO - SIM; SIDNEY (BRUCE) - SIM; VALDECY - SIM; VÂNIA RITTER - SIM; ZÉ NETO -
SIM.
ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - VÂNIA RITTER/PT; 2 - ELAINE/UNIÃO; 3 RUBSMÁRIO/MDB.
GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA —- NOVENTA MINUTOS: NÃO HÁ GRANDE
EXPEDIENTE PARA ESTA SESSÃO PLENÁRIA.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: FINALIZADA LEITURA DA MATÉRIA EM PAUTA, E POR QUESTÃO DE
ORDEM VEREADORA IVANI DE SOUZA RITTER/PT, NOS TERMOS DO ART. 312, 84º DO RI/CMM,
REQUEREU AO PRESIDENTE E APELO AO PLENÁRIO PEDIDO DE VISTA SOBRE A MATÉRIA PELO
TEMPO MÁXIMO PERMITIDO DE TRÊS DIAS, VISTO QUE A EDIL NA REUNIÃO DA COMISSÃO CFEFFO
NÃO ESTEVE PRESENTE. SENHOR PRESIDENTE NOS TERMOS REGIMENTAIS COLOCOU EM VOTAÇÃO
NOMINAL O REQUERIMENTO DA VEREADORA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO
PLENÁRIO PRESENTE, PORTANTO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA EM PAUTA ESTÁ SUSPENSO.
NA OPORTUNIDADE, SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU EM PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PARA A DATA DE DOZE DO CORRENTE MÊS (SEXTA FEIRA), AS QUATORZE HORA, COM A PAUTA:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO DE DOIS MIL E
SEIS, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA LENIR TREVISAN TORRES, EX ORDENADORA DE
DESPESA, QUE OS DEMAIS PROCEDIMENTOS SEJAM TOMADOS PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
PARA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE SESSÃO CONVOCADA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADA ORDEM DO DIA E, NADA MAIS HAVENDO SENHOR
PRESIDENTE COM A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA
A SESSÃO. RESSALTANDO QUE OS PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM
GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS
OFICIAIS FACEBOOK E YOUTUBE, TRANSMITIDO AINDA EM ÁUDIO PELA RÁDIO SOCIEDADE FM
87.9. EU, VEREADORA ELAINE WAGNER, SEGUNDA SECRETÁRIA, SUBSCREVI.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
JARI EDN IXEIRA/PDT ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO ELAINE WAGNÉR, UNIÃO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 22 SECRETÁRIA
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
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caos
assay
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
area
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1º Sessão Extraordinária da 36º Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 2024) Legislatura
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 08/07/2024 - 14:00
Encerramento: 08/07/2024 - 16:30
EXpec
ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente
CHAMADA DOS (AS) EDIS — 22 Secretária
EXECUÇÃO HINO NACIONAL — Presidente
| Início dos Trabalhos
| Matérias do Pequeno Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
1 - Parecer Comissão CFEFFO nº 4 de 2024
Processo: 04/2024
Autor: CFEFFO - Comissão de
Finanças, Econ. Fisc, Financeira e
Orçamento
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: 03/2024
Autor: CFEFFO - Comissão de
Finanças, Econ. Fisc. Financeira e
Orçamento
Ementa
PARECER CFEFFO - AO PROCESSO Nº 950012006-
00 (RESOLUÇÃO Nº 11.710 - TCM/PA) —
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA, EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2006, DE RESPONSABILIDADE DA
SENHORA MARIA LENIR TREVISAN TORRES, EX-
ORDENADORA DE DESPESA.
Situação
Discussão e Votação Nominal
(Art. 56-A da LOM e art. 242 a 244, do Ri)
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e Votação Nominal
(Art. 56-A da LOM e art. 242 a 244, do Ri)
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611
http://www. medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnml hotmail.com
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