sessao nº 2

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4 Câmara Municipal de Medicilândia esa
Saes Estado do Pará À
“Capital Nacional do Cacau” em
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 06/2024
O Senhor Vereador JARI EDNEI TEIXEIRA, PDT, Presidente da Câmara de
Medicilândia, no uso de suas atribuições Regimentais e da Lei Orgânica Municipal em seu art. 56-
A,848;
Considerando Processo de Prestação de Contas em tramitação nesta Casa de Leis;
Considerando a realização da 12 sessão extraordinária de 8 de julho de 2024 e sua
decisão;
RESOLVE:
Tornar público a data do julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Medicilândia(PA), processo e data conforme abaixo discriminado:
1. Processo nº 950012006-00 (RESOLUÇÃO Nº 11.710 - TCM/PA) — prestação de
contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA, exercício financeiro
2006, de responsabilidade da Senhora MARIA LENIR TREVISAN TORRES, Ex-
Ordenadora de despesa.
2. DATA DO JULGAMENTO - Ordem do dia da 22 Sessão Extraordinária, de 12 de
julho de 2024, a partir das 14h.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DAR-SE POR CIENTE.
Gabinete do Presidente da Eimena dio Medicilândia (PA), em 10 de julho de 2024.
Ver. JARI EDN ] TEIXEIRA PDT
Presidente âmara de Medicilândia
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cnmMhotmail.com; site — www. icilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
e» genti
pod Câmara Municipal de Medicilândia asas
aa Estado do Pará ;
“Capital Nacional do Cacau” omni
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2024
CONVOCA OS SENHORES (A) VEREADORES (A) PARA A 1º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ.
CONSIDERANDO o expediente encaminhado prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2006,
com manifestação emitida pela comissão de finanças CFEFFO;
CONSIDERANDO o art. 56-A, 842, da LOM;
CONSIDERANDO a realização da 1º Sessão Extraordinária de 8 de julho de 2024 e decisão proferida;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições
conferidas pelo Art. 34, 83º, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal c/c com art. 184, inciso |, do Regimento Interno
da CMM;
RATIFICA CONVOCAÇÃO:
Dos Senhores vereadores e vereadoras do Legislativo Municipal para a 22º Sessão
Extraordinária, que realizar-se-á no Plenário Jeová Siqueira Fontes, Câmara Municipal, na data de 12/07/2024
(sexta-feira), às 14h (quatorze hora), com a seguinte pauta:
1. PARECER SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024 - PARECER SUBSTITUTIVO AO PARECER Nº
04/2024/CFEFFO QUE TRATA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL ANO
DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA LENIR TREVISAN TORRES. Autoria
vereadora Ivani Ritter/PT — Discussão e Votação Nominal;
2. SUBSTITUTIVO A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2024 - DISPÕE SOBRE O
JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA REFERENTES
AO EXERCÍCIO DE 2006. Autoria vereadora Ivani Ritterr/PT — Discussão e Votação Nominal
3. Parecer Comissão CFEFFO nº 4 de 2024 - Ao Processo nº 950012006-00 (RESOLUÇÃO
Nº 11.710 - TCM/PA) — prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA —
PA, exercício financeiro 2006, de responsabilidade da Senhora MARIA LENIR TREVISAN
TORRES, Ex-Ordenadora de despesa. Autoria CFEFFO - Discussão e Votação Nominal.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, Autor: CFEFFO - DISPÕE SOBRE A
REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria CFEFFO - Discussão e
Votação Nominal.
Registre-se e publique-se no átrio e no portal da transparência desta casa, estão cientes e
convocados (as).
Gabinete da Presidência da Câmara M nicipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 10 de julho
de 2024.
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cnml hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br

Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 362 SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA).
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA; ABERTURA: DOZE DE JULHO DE DOIS
MIL E VINTE A QUATRO, COM INÍCIO ÀS QUATORZE HORA E ENCERRAMENTO ÀS QUINZE HORA E
DEZ MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ELISVAN ALVES
RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; SEGUNDA SECRETÁRIA: ELAINE WAGNER/UNIÃO.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE WAGNER/UNIÃO;
ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/AVANTE; IVANI
DE SOUZA RITTER/PT; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB;
RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; VALDECY CARVALHO
DE SOUSA/UNIÃO; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PL.
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: NO DIA DOZE DO MÊS DE JULHO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE
MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS QUATORZE HORA, NO
CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2024, COM AS DEVIDAS PUBLICAÇÕES,
REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, /|
HAVENDO QUÓRUM QUALIFICADO. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR |
PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA — PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGÓN s
SECRETÁRIA ELAINE WAGNER/UNIÃO, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES Ê *
VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL
EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: AU
ATAS EXTRAORDINÁRIAS Nº 1 DE 2024, ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE OITO DO
CORRENTE MÊS. AUTOR: MESA DIRETORA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 168, PROCESSO: 12/2024,
TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: ATA APROVADA POR Se
UNANIMIDADE DO PLENÁRIO.
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELAINE
WAGNER/UNIÃO; ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; HENRIQUE AMAZONAS PAGANI
DANTAS/AVANTE; IVANI DE SOUZA RITTER/PT; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE
CARVALHO/PSDB; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB; SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE;
VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PL.
ORDEM DO DIA - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA: FINALIZADO O
PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO, QUE EFETUASSE A
LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS, REQUERENDO A LEITURA APENAS DA MATÉRIA
SUBSTITUTIVA, UMA VEZ QUE A DEMAIS JÁ FOI LIDA NA SESSÃO ANTERIOR. FINALIZADA LEITURA
DA MATÉRIA, SENHOR PRESIDENTE ENCAMINHOU MATÉRIA SUSBSTITUTIVA À COMISSÃO DE
FINANÇAS CFEFFO A QUEM PERGUNTOU SE VAI ACOMPANHAR PARECER SUBSTITUTIVO OU
PERMANECE COM A DECISÃO DO PARECER DA COMISSÃO? VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ NETO DE
CARVALHO/PSDB REGISTROU DECISÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAR O PARECER
SUBSTITUTIVO DA VEREADORA IVANI RITTER/PT, SENTIMENTO ACORDADO PELOS DEMAIS
MEMBROS DA COMISSÃO. EM SEGUIDA, E ACORADO O PROCESSO DE VOTAÇÃO DEU-SE INÍCIO A
DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PARECER SUBSTITUTIVO Nº 1 DE
ás
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
http://www, medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cenm.cmmE hotmail.com
12/07/2024 Página 1
CNPJ: 14.136.212/0001-05
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á Câmara Municipal de Medicilândia - PA
2024, PARECER SUBSTITUTIVO AO PARECER Nº 04/2024/CFEFFO QUE TRATA DAS PRESTAÇÕES DE
CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL ANO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA
LENIR TREVISAN TORRES. AUTORA: VEREADORA IVANI RITTER/PT, NÚMERO DE PROTOCOLO: 170,
PROCESSO: 01/2024, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL. (VOTAÇÃO EM BLOCO PARECERES), SIM: 9, NÃO:
2, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO - OBS.: PARECER APROVADO NOS TERMOS DO ART. 56-
A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2 — PARECER COMISSÃO CFEFFO Nº 4 DE 2024, PARECER CFEFFO
- AO PROCESSO Nº 950012006-00 (RESOLUÇÃO Nº 11.710 - TCM/PA) — PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006, DE
RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA LENIR TREVISAN TORRES, EX-ORDENADORA DE DESPESA.
AUTORIA: CFEFFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ECON. FISC. FINANCEIRA E ORÇAMENTO, NÚMERO
DE PROTOCOLO: 160, PROCESSO: 04/2024, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 2, NÃO: 7,
ABSTENÇÕES: 2, RESULTADO: REJEITADO - OBS.: PARECER REPROVADO. VOTOS NOMINAIS:
AMAZONAS/AVANTE — NÃO PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E SIM PARA O PARECER DA CFEFFO; |
DANIEL/PSDB - SIM PARA PARECER SUBSTITUTIVO E NÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; ELAIN
SIM PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E NÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; ELISVAN (LICA)/UNIÃO -
SIM PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E NÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; JARI TEIXEIRA/PDT - SIM
PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E NÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; RUSBIMÁRIO/MDB - SIM
PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E NÃO PARA O PARECERDA DA CFEFFO; SIDNEY (BRUCE)/UNIÃO -
SIM PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E ABSTENÇÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; VALDECY/UNIÃO
- SIM PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E ABSTENÇÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; VALDILENE/PL
- NÃO PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E SIM PARA O PARECER DA CFEFFO; IVANI RITTER/PT - SIM
PARA O PARECER SUBSTITUTIVO E NÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; JOSÉ NETO/PSDB — SIM PARA
O PARECER SUBSTITUTIVO E NÃO PARA O PARECER DA CFEFFO; 3 - SUBSTITUTIVO A PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2024, DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006. AUTORIA: VEREADORA IVANI
RITTER/PT, NÚMERO DE PROTOCOLO: 169, PROCESSO: 01/2024, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL.
(VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE DECRETOS). SIM: 9, NÃO: 1, ABSTENÇÕES: 1, RESULTADO:
APROVADO - OBS.: PROJETO SUBSTITUTIVO APROVADO NOS TERMOS DO ART. 56-A DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2024, DISPÕE SOBRE A
REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, |
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CFEFFO - COMISSÃO DE |
FINANÇAS, ECON. FISC. FINANCEIRA E ORÇAMENTO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 161, PROCESSO:
03/2024, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 1, NÃO: 7, ABSTENÇÕES: 3, RESULTADO: PROJETO
REJEITADO PELO PLENÁRIO. VOTOS NOMINAIS: AMAZONAS/AVANTE — NÃO AO PROJETO DE
DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E SIM AO PROJETO DE DECRETO 03/2024; DANIEL/PSDB - SIM
AO PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E NÃO AO PROJETO DE DECRETO 03/2024;
ELAINE/UNIÃO - SIM AO PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E NÃO AO PROJETO DE
DECRETO 03/2024; ELISVAN (LICA)/UNIÃO - SIM AO PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024
E NÃO AO PROJETO DE DECRETO 03/2024; JARI TEIXEIRA - SIM AO PROJETO DE DECRETO
SUBSTITUTIVO 01/2024 E NÃO AO PROJETO DE DECRETO 03/2024; RUSBIMÁRIO - SIM AO PROJETO
DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E NÃO AO PROJETO DE DECRETO 03/2024; SIDNEY
(BRUCE)/UNIÃO - SIM AO PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E ABSTENÇÃO AQ
PROJETO DE DECRETO 03/2024; VALDECY - SIM AO PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024
E ABSTENÇÃO AO PROJETO DE DECRETO 03/2024; VALDILENE - ABSTENÇÃO AO PROJETO DE
DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E ABSTENÇÃO AO PROJETO DE DECRETO 03/2024; IVANI
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
http://www medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmml hotmail.com
12/07/2024 Página 2
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA P 5 emitia
CNPJ: 14.136.212/0001-05 e A
nad Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RITTER/PT - SIM AO PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E NÃO AO PROJETO DE
DECRETO 03/2024; JOSÉ NETO/PSDB - SIM AO PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 E
NÃO AO PROJETO DE DECRETO 03/2024.
ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 — VALDILENE LAMBERT/PL; 2 - RUSBIMÁRIO SILVA/MDB; 3 -
IVANI RITTER/PT; 4 - JARI TEIXEIRA/PDT; 5 - ELAINE WAGNER/UNIÃO; 6 - ELISVAN (LICA)/UNIÃO.
GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA: NÃO EXISTE GRANDE EXPEDIENTE PARA ESTÁ
SESSÃO PLENÁRIA.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: APÓS REGISTRADA LEITURA DA MATÉRIA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA
DA VEREADORA IVANI RITTER/PT, SENHOR PRESIDENTE ENCAMINHOU PARECER SUBSTITUTIVO
01/2024 E PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO 01/2024 DE AUTORIA DA EDIL IVANI/PT À
COMISSÃO DE FINANÇAS CFEFFO A QUEM PERGUNTOU SE PERMANECE COM A DECISÃO DA
COMISSÃO POR MEIO DO PARECER Nº 04/2024/CFEFFO OU SE ACOLHE/ACOMPANHA A
MANIFESTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO A ELE APRESENTADO? A COMISSÃO DE FINANÇAS CFEFFO POR
MEIO DE SEU PRESIDENTE VEREADOR JOSÉ NETO/PSDB REGISTROU SUA DECISÃO PELO
ACOMPANHAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO PARECER SUBSTITUTIVO DA VEREADORA IVANI
RITTER/PT, MANIFESTAÇÃO ACORDADA PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. EM SEGUIDA,
PRESIDENTE ACORDOU COM O PLENÁRIO O PROCESSO DE VOTAÇÃO, PROPOSTO E APROVADO A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA EM BLOCO A QUAL SEJA PELA ORDEM: DISCUSSÃO EM BLOCO
DO PARECER SUBSTITUTIVO 01/2024 E DO PARECER Nº 04/2024/CFEFFO, LOGO DEPOIS SERÁ
VOTAÇÃO TAMBÉM EM BLOCO E PELA ORDEM, ASSIM SENDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2024 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
03/2024 DA CFEFFO VISTO QUE SE TRATA DO MESMO OBJETO. ACORDADO O PLENÁRIO SOBRE O
PROCESSO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA, DEU-SE INICIOU A DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA
NA ORDEM DO DIA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADA ORDEM DO DIA E PROMULGADO O RESULTADO PELO
PRESIDENTE, NADA MAIS HAVENDO SENHOR PRESIDENTE COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO
HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE OS
PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO
MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS OFICIAIS FACEBOOK E YOUTUBE,
TRANSMITIDO AINDA EM ÁUDIO PELA RÁDIO SOCIEDADE FM 87.9. EU, VEREADORA ELAINE
WAGNER, SEGUNDA SECRETÁRIA, SUBSCREVI. |
ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO ELAINE WAGNER/UNIÃO
1º SECRETÁRIO 22 SECRETÁRIA
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
http://www. medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmmB hotmail.com
12/07/2024 Página 3

euros
sesta,
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
nd
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22 Sessão Extraordinária da 362 Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 2024) Legislatura
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 12/07/2024 - 14:00
Encerramento: 12/07/2024 - 16:30
ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente
CHAMADA DOS (AS) EDIS — 22 Secretária
EXECUÇÃO HINO NACIONAL — Presidente
1- Atas Extraordinárias nº 1 de 2024 ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Processo: 13/2024 (8/07/2024). Discussão e votação
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
| Matéria Ementa Situação
1 - PARECER SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024
Processo: 01/2024
Autor: VÂNIA RITTER
2 - SUBSTITUTIVO A PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Processo: 01/2024
Autor: VÂNIA RITTER
PARECER SUBSTITUTIVO AO PARECER Nº
04/2024/CFEFFO QUE TRATA DAS PRESTAÇÕES
DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL ANO DE
2006 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA
MARIA LENIR TREVISAN TORRES.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.
Discussão e Votação Nominal
(Art. 56-A da LOM e art. 242 a 244, do RI)
Discussão e Votação Nominal
(Art. 56-A da LOM e art. 242 a 244, do RI)
3- Parecer Comissão CFEFFO nº 4 de 2024
Processo: 04/2024
Autor: CFEFFO - Comissão de
Finanças, Econ. Fisc. Financeira e
Orçamento
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: 03/2024
Autor: CFEFFO - Comissão de
Finanças, Econ. Fisc. Financeira e
Orçamento
PARECER CFEFFO - AO PROCESSO Nº 950012006-
00 (RESOLUÇÃO Nº 11.710 - TCM/PA) —
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA — PA, EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2006, DE RESPONSABILIDADE DA
SENHORA MARIA LENIR TREVISAN TORRES, EX-
ORDENADORA DE DESPESA.
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e Votação Nominal
(Art. 56-A da LOM e art. 242 a 244, do RI)
Discussão e Votação Nominal
(Art. 56-A da LOM e art. 242 a 244, do RI)
4
Travessa Pgdro Lima, 00, esquina com o Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611
10/07/2024
http://www.medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.crm hotmail.com
Página 1
GRLEGISA,
usas
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
f Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pd
Pauta da 2º Sessão Extraordinária da 36º Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 2024) Legislatura
GRANDE EXPEDIENTE — Inscrições à Tribuna 90'
Não existe Grande Expediente para essa Sessão Plenária
EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL — Presidente