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Câmara Municipal de Medicilândia essas Dm,
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Sn dd
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2024
CEDAR USSSGUATHO CAMARA MUNICIPAL DE NESICALANDIA A
| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
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CONVOCA OS SENHORES (A) VEREADORES (A) PARA A 3º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ.
CONSIDERANDO matéria apresentada em regimente de urgência e aprovação do regime de urgência
especial de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 — Criação do DEMUTRAN;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições
conferidas pelo Art. 34, 83º, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 184, inciso |, do
Regimento Interno da CMM;
CONVOCA:
Os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras do Legislativo Municipal para a 3º Sessão
Extraordinária, que realizar-se-á no Plenário Jeová Siqueira Fontes, Câmara Municipal, na data de
19/12/2024 (quinta-feira), às 9h30min (nove hora e trinta minutos), com a seguinte pauta:
Expedientes Matérias do Expediente
1- Ata Ordinária nº 41 de 2024
Processo: 413/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria
1 - PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2024
Processo: 04/2024
Autor: CCICR - Comissão de
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA (16.12.2024).
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PARECER
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024
CRIAÇÃO DO DEMUTRAN.
Discussão e Votação
Discussão e Votação
Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), CRIAÇÃO
DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÃO -
EXECUTIVA DE TRÂNSITO DE MEDICILÂNDIA,
REVOGA A LEI Nº 277/2005, DE AGOSTO DE 2005,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e Votação
JARI, EXTINÇÃO DA ENTIDADE
Registre-se e publique-se no átrio e no portal da transparência desta Casa, estão cientes
e convocados (as).
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 17 de
dezembro de 2024.
Presidente da Câmara
unicipal de Medicilândia/PA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site —
www.medicilandia.pa.leg.br; — sap!l.medicitandia.pa.leg.br

Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dao
ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 36º SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA).
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA; ABERTURA: DEZENOVE DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO; INÍCIO ÀS NOVE HORA E TRINTA MINUTOS E
ENCERRAMENTO, ÀS ONZE HORA E QUINZE MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ELISVAN
ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; SEGUNDA SECRETÁRIA: ELAINE WAGNER/UNIÃO.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELISVAN ALVES
RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; ELAINE WAGNER/UNIÃO; IVANI DE SOUZA RITTER/PT; JARI EDNEI
TEIXEIRA/PDT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB;
SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; VALDECY CARVALHO DE SOUZA/UNIÃO.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS/AVANTE
AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA; VALDILENE CARVALHO LAMBERT/PL AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA.
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: NO DIA DEZENOVE DO MÊS DE 1
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL,
NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS
NOVE HORA E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESS,
EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL. HAVENDO QUÓRUM, SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA ELAINE WAGNER/UNIÃO, QUE EFETUASSE A |
CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A |
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A
SESSÃO. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA ORDINÁRIA Nº 41 DE 2024, ATA DA
QUATRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DE DEZESSEIS DO CORRENTE ANO. AUTOR: MESA
DIRETORA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 251, PROCESSO: 412/2024, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA,
SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELISVAN ALVES
RODRIGUES (LICA)/UNIÃO; ELAINE WAGNER/UNIÃO; IVANI DE SOUZA RITTER/PT; JARI EDNEI
TEIXEIRA/PDT; JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO/PSDB; RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA/MDB;
SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; VALDECY CARVALHO DE SOUZA/UNIÃO.
ORDEM DO DIA - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA: FINALIZADO O
PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AQ
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO, QUE EFETUASSE A
LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PARECER DAS
COMISSÕES Nº 4 DE 2024, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PARECER AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 11/2024 CRIAÇÃO DO DEMUTRAN. AUTOR: CCICR - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 250, PROCESSO: 04/2024, TIPO VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÃO JARI, EXTINÇÃO DA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DE MEDICILÂNDIA, REVOGA
A LEI Nº 277/2005, DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITURA
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnmO hotmail.com
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Sesi,
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
£ CNPJ: 14.136.212/0001-05
hd Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICIPAL - PREFEITO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 248, PROCESSO: 11/2024, TIPO VOTAÇÃO:
NOMINAL, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
VOTOS NOMINAIS: DANIEL - SIM ; ELAINE - SIM ; ELISVAN (LICA) - SIM ; NEI TEIXEIRA - NÃO
VOTOU ; RUBSMÁRIO - SIM ; SIDNEY (BRUCE) - SIM ; VALDECY - SIM ; VÂNIA RITTER - SIM ; ZÉ
NETO - SIM.
GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA: NÃO EXISTE GRANDE EXPEDIENTE PARA ESSA
SESSÃO PLENÁRIA.
ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - VALDECY/UNIÃO; 2 - ELAINE/UNIÃO; 3 RUBSMÁRIO/MDB;
4 - SIDNEY (BRUCE)/PODE; 5 - ZÉ NETO/PSDB; 6 - ELISVAN (LICA)/UNIÃO; 7 - NEI TEIXEIRA/PDT;
8 - VÂNIA RITTER/PT; 9 - DANIEL/PSDB.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: SENHOR PRESIDENTE ENCAMINHOU MATÉRIA APROVADA PARA
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADO. SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU COLEGAS EDIS
PARA PARTICIPAREM DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA 2021/2024. DELIBERADA
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA ELABORAÇÃO DA ATA E
VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. REABERTA SESSÃO FOI A ATA DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
COLOCADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO
PRESENTE.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADA DELIBERAÇÃO DA PAUTA DA PRESENTE SESSÃO E, NADA
MAIS HAVENDO, SENHOR PRESIDENTE COM A DISPENSA DA EXECUSÃO DO HINO MUNICIPAL,
EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE OS
PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO
MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS OFICIAIS YOUTUBE, TRANSMITIDO
AINDA EM ÁUDIO PELA RÁDIO SOCIEDADE FM 87.9 E STÚDIO ZOOM PUBLICIDADE. EU,
VEREADORA ELAINE WAGNER/UNIÃO, SEGUNDA SECRETÁRIA, SUBSCREVI.
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ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
/
JARI EDMEI TEIXEIRA/PDT ELISVAN ALVES RIGUES/UNIÃO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Boirro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107 3611
tittp://www.medicilandia.pa.teg.br - E-mail: cenm.cmmO hotmail.com
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32 Sessão Extraordinária da 362 Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2021 2024) Legislatura
E LESGLARNVO Cha GL DE NESICILANDA-PA
|
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/12/2024 - 09:30
Encerramento: 19/12/2024 E E
Início dos Trabalhos
ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente
CHAMADA DOS (AS) EDIS — 2º Secretária
EXECUÇÃO HINO NACIONAL — Presidente
| Matéria do Expediente
1- Ata Ordinária nº 41 de 2024
Processo: 412/2024 ATA DA 412 SESSÃO ORDINÁRIA (16.12.2024).
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Discussão e Votação
Situação
1- PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2024 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PARECER
Processo: 04/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024
Autor: CCJCR - Comissão de CRIAÇÃO DO DEMUTRAN. Discussão e Votação
Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO
Processo: 11/2024 MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN),
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, EXTINÇÃO DA
ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DE
MEDICILÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 277/2005, DE
AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e Votação
“ Prestdénte CMM
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611
à http://www.medicilandia.pa.Jeg.br - E-mail: cnm.cnmBhotmail.com
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