| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-08-11 |
| native_id | 382 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
NEGA, Ear, ' a LR Câmara Municipal de Medicilândia - PA CNPJ: 14.136.212/0001-05 ad Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ATA DA 232 (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 37º SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA). IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: ORDINÁRIA; ABERTURA: DIA ONZE DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS NOVE HORA E TRINTA MINUTOS E ENCERRAMENTO, ÀS ONZE HORA E QUARENTA MINUTOS. MESA DIRETORA: PRESIDENTE: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE; SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD. LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO ALBUQUERQUE/PL; ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO; ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB; SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD. EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: NO DIA ONZE DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE HORA E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICADO O / NÚMERO LEGAL. HAVENDO QUÓRUM, SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO VEREADOR JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA ORDINÁRIA Nº 22 DE 2025, ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DE QUATRO DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. AUTOR: MESA DIRETORA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 204, ) PROCESSO: 222/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE + SOUSA FILHO/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO 19 ALBUQUERQUE/PL; ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO; ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB; SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD. ORDEM DO DIA — LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA — CINQUENTA MINUTOS: FINALIZADO O PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 205, PROCESSO: 01/2025, TIPO DELIBERAÇÃO: LEITURA, RESULTADO: MATÉRIA LIDA E APRESENTADA; 2 REQUERIMENTO Nº 20 DE 2025, AO EXECUTIVO MUNICIPAL - MAPEAMENTO E PROVIDÊNCIAS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL. AUTOR: NEI TEIXEIRA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 208, PROCESSO: 20/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www. medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmmlE hotmail.com 11/08/2025 Página 1 + Esto As. Se má os Ra, Ç esa , E caca: S Câmara Municipal de Medicilândia - PA z CNPJ: 14.136.212/0001-05 Ea Sistema de Apoio ao Processo Legislativo APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - REQUERIMENTO Nº 21 DE 2025, AO INCRA ALTAMIRA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREA DA ANTIGA USINA DE CANA DE AÇÚCAR. AUTOR: NEI TEIXEIRA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 209, PROCESSO: 21/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - INDICAÇÃO Nº 93 DE 2025, À VIAÇÃO E OBRAS - CARRO PIPA MOLHAR RUAS. AUTOR: SOS URGENTE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 206, PROCESSO: 93/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - INDICAÇÃO Nº 94 DE 2025, À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO DE SUPORTE DE PROTEÇÃO EM PONTE. AUTOR: SOS URGENTE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 207, PROCESSO: 94/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - NEI TEIXEIRA/PDT; 2 - VALDECY/UNIÃO; 3 - SOS URGENTE/PSD; 4 - ALONSO MOURA/PSDB; 5 - CELINO DO CEM/PSD. GRANDE EXPEDIENTE — INSCRIÇÕES À TRIBUNA — NOVENTA MINUTOS: FINALIZADO GRANDE EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE COM A FALA DOS EDIS INSCRITOS PARA USO DA FALA NA TRIBUNA. ORADORES DO EXPEDIENTE: 1 VALDECY CARVALHO DE 7” SOUSA/UNIÃO APÓS TRANSFERIDO MESA, REGISTROU SEUS CUMPRIMENTOS DE PRAXES E DEIXOU SUA FALA AO TEOR DAS SEGUINTES PAUTAS: MAQUINÁRIO PARADO, PATROL. RECUPERAÇÃO DAS RUAS DE CHÃO NA SEDE DO MUNICIPIO. DOENÇA NA LAVOURA CACAUEIRA. ISENÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO E SEGUNDO INFORMAÇÕES ESTÃO TRAZENDO CACAU DE OUTRAS REGIÕES PARA O MUNICÍPIO, NÃO TENHO NADA VISTO SER FEITO PARA PUNIR ESSA EMPRESA GENCAL. DEFENDEU VISITA DA COMISSÃO COMPETENTE DA CASA VISITA A ESTA EMPRESA, COBROU PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPEITO DO TEMA, VEJO QUE ELE JÁ TEM SE ADIANTADO COM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS. QUE O GOVERNO MUNICIPAL CHAME A ATENÇÃO DESSAS EMPRESAS. DESEJOU FELIZ ANIVERSÁRIO A SEU PAI. FINALIZOU; 2 - SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE DEIXADO SEUS CUMPRIMENTOS HABITUAIS REGISTROU SUA FALA AO TEOR DAS SEGUINTES PAUTAS: FELIZ DIA DOS PAIS PELO DIA DE ONTEM. REUNIÃO NA COMUNIDADE DO OITENTA NOVA FRONTEIRA, PAUTA TRATAR DE BENS PARA A COMUNIDADE, COMPROMISSO DO PREFEITO JÚLIO, ERALDO... PIMENTA QUE FOI DE PROVIDENCIAR MAIS UM POÇO E UMA QUADRA DE ESPORTE PARA AQUELA > COMUNIDADE. COMENTOU A RESPEITO DA OBRA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE NOVA FRONTEIRA. É COMPROMISSO DO PREFEITO JÚLIO A REFORMA DA ESCOLA GASPAR VIANA, INÍCIO PREVISTO NO FINAL DO ANO. EMENDA DO DEPUTADO CAVEIRA PARA FAZER VESTIÁRIO E BANHEIROS PARA BENEFICIAR OS ESPORTISTA. DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM O SETENTA E ; CINCO NORTE, DEFENDEU UNIÃO PARA QUE ATENDA ESSA PARTE DE BAIXO DO MUNICÍPIO. DEIXOU SEU APOIO AOS VENDEDORES AMBULANTES DA FRENTE DA CIDADE, SOU SOLIDÁRIO A ESSA CLASSE, MAS QUE VOCÊS USEM TODOS OS COLEGAS VEREADORES, DEFENDEU UNIÃO PARA ATENDER OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO, COMO LÍDER DE GOVERNO DEVEMOS BUSCAR O ENTENDIMENTO, SEGUNDO INFORMAÇÕES JÁ TEM MAIS DE TRINTA DIAS QUE O DNIT NOTIFICOU A CLASSE E AGORA QUE CHEGOU AQUI PARA NÓS NESTA CASA, DEPOIS QUE JÁ FOI REALIZADO A AÇÃO. PRECISA QUE SEJA LIMPA A FRENTE DA CIDADE? SIM, MAS PRECISA DAR ESPAÇO DÍGNO PARA VOCÊS TRABALHAREM. O GABINETE DO VEREADOR BRUCE ESTÁ ABERTO AO DIÁLOGO. FINALIZOU; 3 - JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT DEPOIS DOS CUMPRIMENTOS INICIAIS, | REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: RECEBIMENTO DE VISITA ESSA SEMANA DO REPRESENTANTE DO INCRA EM ALTAMIRA, PARABÉNS A SECRETÁRIA DE MEIO Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnmB hotmail.com 11/08/2025 Página 2 QRICIPAL DE > ES, e APROVADO A Câmara Municipal de Medicilândia - PA SR CNPJ: 14.136.212/0001-05 Cais Sistema de Apoio ao Processo Legislativo AMBIENTE E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PELA INICIATIVA, O INCRA VA! ESTÁ DIA QUINZE EM MEDICILÂNDIA COM ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVO AOS PRODUTORES, INCRA JÁ TEM UM NÚCLEO DE APOIO EM MEDICILÂNDIA EM PARCERIA COM O GOVERNO DO MUNICÍPIO. VAMOS ESTÁ TRATANDO DE INTERESSE DA PASTA AOS NOSSOS PRODUTORES, CONVIDOU OS INTERESSADOS A PARTICIPAR DO EVENTO COM O INCRA, PRESENÇA DO SUPERINTENDENTE DO INCRA EM SANTARÉM. AGROVILA DA TIRADENTES PEDIU PARA RECUPERAR A ESTRADA, SEGUNDO COMENTARIOS VÃO RECUPERAR QUANDO FAZER A INAUGURAÇÃO DA QUADRA DA TIRADENTES, SE CASO PROCEDER A INFORMAÇÃO, PEÇO AO PREFEITO QUE NÃO FAÇA ISSO, A COMUNIDADE PRECISA DA ESTRADA RECUPERADA É AGORA, PORTANTO, QUE PROVIDENCIE O MAIS BREVE POSSÍVEL. FALOU SOBRE A RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO CENTO E DEZ NORTE, COMEÇOU E POUCO FEZ, E SEGUNDO INFORMAÇÕES O MAQUINÁRIO JÁ SAIU DE LÁ, QUE O PREFEITO DETERMINE A CONCLUSÃO DA RECUPERAÇÃO DAQUELA VICINAL. VEREADOR FOI APARTEADO PELO EDIL VALDECY CARVALHO/UNIÃO, RESSALTOU QUE, SEGUNDO O PREFEITO RETIROU A MÁQUINA PORQUE NÃO ESTAVA PRODUZINDO, VAI RETORNAR OUTRA MÁQUINA HOJE PARA CONTINUAR O TRABALHO. NOVAMENTE COM A FALA EDIL TRIBUNO, RESSALTOU QUE ESSA NÃO É UMA CRÍTICA AO GOVERNO, MAS UMA COBRANÇA. REGISTROU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A AÇÃO DO DNIT LIMPEZA DA FRENTE DA CIDADE, DEFENDEU QUE A SECRETARIA COMPETENTE FAÇA O CADASTRO DESSAS PESSOAS E GARANTA O DIREITO DESSAS PESSOAS A TRABALHAR, DESTACOU ALGUMAS OPÇÕES QUE POSSA RESOLVER. É PRECISO QUE OS LÍDERESN CONSTRUAM A PONTE PARA UMA ALTERNATIVA. SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA CONTRIBUIR E ACHAR UMA SOLUÇÃO PACÍFICA E GARANTIR O DIREITO DE VOCÊS A TRABALHAR. FINALIZOU; 4 - DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB DEPOIS DE SEUS CUMPRIMENTOS DE PRAXES, DEIXOU SUA FALA A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: POLÍTICAS URBANAS ESTAMPADAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEMONSTROU SUA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES, REGISTROU RECEBIMENTO DOS MESMOS EM SEU GABINTE E FICOU DE AJUDAR BUSCAR UMA SOLUÇÃO. SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO E CHAMOU A ATENÇÃO DO LÍDER DE GOVERNO PARA BUSCAR UMA SOLUÇÃO QUE ATENDA AS PARTES. AGROVILA JORGE BUENO PROBLEMA DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTACOU QUE COBROU DA EMPRESA EQUATORIAL PARA RESOLVER O PROBLEMA, VISTO QUE JÁ SE PASSOU CINCO DIAS. CONGRATULOU COM AO INICIATIVA DO VEREADOR JARI TEIXEIRA A RESPEITO DA LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CHACAREIROS, É IMPORTANTE O PRODUTOR TER A LEGITIMIDADE DE SUA ÁREA TRABALHADA. REITEROU CONVITE PARA PARTICIPAREM DA FESTA ELO DO AMOR NO OITENTA E CINCO NORTE, JÁ FOI PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ATÉ AONDE VAI SER A FESTA, MAS SEGUNDO O GOVERNO MUNICIPAL VAI RECUPERAR O RESTANTE DA VICINAL, DEIXOU SUA COBRANÇA AO TEOR DA RESPECTIVA DEMANDA. FINALIZOU AGRADECENDO PELA OPORTUNIDADE; 5 - ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO APOS DEIXADO SEUS CUMRPIMENTOS INICIAIS, REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES DEMANDAS: COBRANÇA RECUPERAÇÃO DE PONTE NO SETENTA E CINCO SUL. REFORÇOU COBRANÇA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA NO SETENTA E CINCO NORTE. COMENTOU A RESPEITO DO OCORRIDO COM OS VENDEDORES DA FRENTE DA CIDADE. DEFENDO QUE ANTES DE FAZER UMA AÇÃO DESSA, DEVERIA HAVER UM PONTO DE APOIO PARA ESSAS PESSOAS TRABALHAREM, VISTO QUE ELAS TÊM SEUS COMPROMISSOS FINANCEIROS. DEFENDEU O CADASTRO DESSAS PESSOAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL FICAR SABENDO QUEM REALMENTE ESTAVAM LÁ. TENHO CERTEZA QUE O PREFEITO VAI RESOLVER ESSA SITUAÇÃO. A AÇÃO É DO DENIT E DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, NÃO DO GOVERNO MUNICIPAL. CITOU ORGANIZAÇÃO DAS BARRACAS EM ALTAMIRA Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.cnm hotmail.com 11/08/2025 Página 3 Ea APROVADO > Câmara Municipal de Medicilândia - PA €' iaMab E CNPJ: 14.136.212/0001-05 é Rio sd) Rad Sistema de Apoio ao Processo Legislativo “oz QUE TAMBÉM É ÁREA DO DNIT. CITOU EXEMPLO DE BREU BRANCO QUE A GESTÃO MUNICIPAL ORGANIZOU ESSA CLASSE. PEDIU CUIDADO DESSAS PESSOAS QUE PROCUREM AS PESSOAS CERTAS, ISSO NÃO SE RESOLVE COM VÍDEOS. O LÍDER DE GOVERNO, O PRESIDENTE, TEM VÍCULO PRÓXIMO COM O PREFEITO. O VEREADOR LICA ESTÁ A DISPOSIÇÃO PARA CONTRIBUIR NO QUE FOR POSSÍVEL E BUSCAR QUEM PODE NOS AJUDAR. FINALIZOU; 6 - DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO APÓS DEIXADO SEUS CUMPRIMENTOS INICIAIS, REGISTROU SUA FALA CONFORME SE SEGUE: VENDENDORES DA FRENTE DA CIDADE, AÇÃO OCORRIDA RETIRADA DAS BARRACAS DA FRENTE DA CIDADE. SÃO MAIS DE VINTE FAMÍLIAS PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES FINANCEIRA E ALIMENTÍCIAS, E NÃO HOUVE UMA TENTATIVA ANTECIPADA DE ORGANIZAÇÃO DESSA CLASSE. CONGRATULOU COM A FALA DO EDIL NEI HÁ UMA PROBLEMÁTICA E PRECISAMOS SOLUCIONAR. SUGERIU A CLASSE, QUE FORME UM GRUPO PARA CONVERSAMOS COM O PREFEITO, E BUSCAR UMA SOLUÇÃO E PRECISA SER RÁPIDO, TODOS VOCÊS TÊM SEUS COMPROMISSOS FINANCEIROS, ESTOQUE DE PRODUÇÃO EM CASA. ACREDITO QUE O PREFEITO VAITER DISPONIBILIDADE DE CONVERSAR COM VOCÊS, BUSCAR UMA SOLUÇÃO CONCRETA PARA VOCÊS. PEDIU AS AUTORIDADES POLICIAIS QUE TAMBÉM ATENDA A NOSSA PRAÇA MUNICIPAL, NO DIA DE ONTEM MAIS ESFAQUIADO, ISSO É PREOCUPANTE. SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA BUSCAR UMA SOLUÇÃO JUNTO AO EXECUTIVO PARA QUE VOCÊS VOLTEM A TRABALHAR. FINALIZOU; 7 - ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD DEPOIS DOS CUMPRIMENTOS DE PRAXES, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: RETIRADA DOS VENDEDORES DE RUA, RESSALTOU QUE NÃO É CONTRA RETIRAR, MAS PRECISA TER UM LOCAL EN UMA OPÇÃO DE SOBREVIVÊNCIA DESSAS PESSOAS. SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA AJUDAR NO QUE FOR POSSÍVEL PARA OS MESMOS VOLTAREM AO TRABALHO. CEMITÉRIO DE MEDICILÂNDIA SEPULTANDO GENTE EM CIMA DE GENTE, REFORÇOU COBRANÇA DO REQUERIMENTO DO VEREADOR AGNALDO, ISSO NÃO PODE ACONTECER, PRECISA RESOLVER COM UMA NOVA ÁREA, UM NOVO CEMITÉRIO. VEREADOR FOI APARTEADO PELO EDIL SILAS OLIVEIRA/PSD QUE COMPARTILHOU DA PREOCUPAÇÃO DO EDIL TRIBUNO. NOVAMENTE COM A FALA VEREADOR TRIBUNO, AGRADECEU PELO APARTE DO VEREADOR, DESEJOU FELIZ DIAS DOS PAIS. FINALIZOU; 8 - SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD DEPOIS DOS CUMPRIMENTOS DE COSTUME, /Y REGISTROU SUA FALA CONFORME A SEGUIR: DEFENDEU OS INTERESSES DOS VENDEDORES EM BARRACAS DA FRENTE DA PRAÇA DA FRENTE DA CIDADE. CITOU LEI QUE FALA SOBRE ÁREA EM FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, ERA DE QUINZE METROS, A LEI DE DOIS MIL E DEZENOVE REDUZIU PARA CINCO METROS. DENFENDEU AÇÃO SEMELHANTE AQ URUARÁ QUE CONSTRUIU A PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO E É USADA PELAS FAMÍLIAS, CONGRATULOU COM O EDit DANILO. O GEVERNO NÃO FEZ NADA PARA REALOCAR ESSAS FAMÍLIAS, POR QUE NÃO REALOCARAM ESSAS FAMÍLIAS? ELAS FORAM PEGAS DE SURPRESAS, PRECISA O PREFEITO REOGANIZAR ESSAS FAMÍLIAS, ARRUME UM ESPAÇO DE IMEDIATO ATÉ QUE SE CONSTRUA UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. URUARÁ ORGANIZOU ESSES VENDEDORES COMO PESSOA JURÍDICA. DEFENDEU UMA COMISSÃO PARA DISCUTIR ESSA DEMANDA DESSES VENDEDORES, SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA CONTRIBUIR NO QUE FOR POSSÍVEL. COMENTOU A RESPEITO DA TRAFEGABILIDADE NAS VICINAIS, DEZESSEIS VICINAIS FALTAM A FAZER, DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO QUANTO AO CASO, FORAM FEITO SEGUNDO NOSSAS CONTAS NÃO FOI FEITA SEISCENTOS QUILÔMETROS DE VICINAIS, NÃO FALANDO NAS PONTES. CADÊ A PONTE DO CHICO SALVINO? SE O VEREADOR DO OITENTA E CINCO NÃO SE JUNTA COM O SOS E O ANTHONY NÃO TERIA FEITA A PONTE DO ASTETA NÃO SERIA RECUPERADA. REGISTROU VISITA NO OITENTA E CINCO NOS CHACAREIROS, RAMAIS QUE FICARAM PARA TRAZ SEM RECUPERAR, CADA VEREADOR TEMO DIREITO DE IR AONDE ELE Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 hittp://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cnmB hotmail.com 11/08/2025 Página 4 PERA Câmara Municipal de Medicilândia - PA É: CNPJ: 14.136.212/0001-05 CÊ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo QUINZER. FINALIZOU; 9 — AGNALDO ARAUJO ALBUQUERQUE/PL APÓS DEI CUMPRIMENTOS INICIAIS, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS CONFORME SE SEGUE: LAMENTOU A SITUAÇÃO QUE ACONTECEU COM OS FEIRANTES, COLOCOU A DISPOSIÇÃO SEU GABINETE NO QUE FOR POSSÍVEL. RESSALTOU QUE DOS PREFEITO QUE JÁ PASSOU O ÚNICO PREFEITO QUE SE PREOCUPOU FOI O PREFEITO DOUTOR JÚLIO, FOI O ÚNICO QUE FEZ UMA FEIRA MUNICIPAL, ENTÃO ACREDITO QUE CONVERSANDO COM O PREFEITO ELE VAI RESOLVER ESSA SITUAÇÃO. COMENTOU A RESPEITO DOS PECUARISTAS, ESTÃO PREOCUPADOS ESTÁ VINDO UM PESSOAL PARA BRINCAR O GADO DO POVO, LEMBROU DIAS DE TURBULÊNCIA DOS PRODUTORES PESSOAL DA ÁREA INDÍGINA QUERENDO TOMAR A ÁREA DO PRODUTOR, AGORA O PESSOAL QUERENDO BRINCAR O GADO E A ÁREA DO PRODUTOR. DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO QUANDO SE FALA QUE FOI FEITO APENAS QUINHENTOS QUILÔMETROS DE VICINAL, MAS TEMOS QUE INALTECER O PREFEITO, EU CLAMEI NAS SESSÕES ANTERIORES QUANDO FALEI QUE A MÁQUINA NÃO ESTAVA PRODUZINDO E VI AGORA POUCO O PRESIDENTE FALANDO QUE ELE RETIROU ESSA MÁQUINA E VAI MANDAR OUTRA, ISSO É BOM VER O PREFEITO PREOCUPADO EM RESOLVER AS PROBLEMÁTICAS E ACREDITO QUE VÁ RESOLVER ESSA QUESTÃO DOS FEIRANTES TAMBÉM. RESSALTOU QUE ALI É ÁREA DO DNIT E ATÉ PARA FAZER UM QUEBRA MOLA EM ÁREA DO DNIT! PRECISA ELE AUTORIZAR. MAS ACREDITO QUE TUDO VAI DAR CERTO. FINALIZOU; 10 - JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD DEPOIS DOS SEUS CUMPRIMENTOS INICIAIS, ARGUMENTOU A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: DEIXOU SEU FELIZ DIA DOS PAIS. REFORÇOU PEDIDO DO EDIL SILAS A RESPEITO DO CAMINHÃO PIPA. RESSALTOU RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO QUE... ALGUMAS RUAS ESTÃO SENDO RECUPERADAS E PULADA OUTRAS, ENTÃO QUE ATENDA TODA A COMUNIDADE. DEIXOU SEUS ARGUMENTOS A RESPEITO DA RETIRADA DAS BARRACAS DO VENDEDORES DE RUAS, NA OPORTUNIADE, RELEMBROU INDICATIVO DE AUTORIA DESTE VEREADOR INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES OU BOSQUES NO ESPAÇO LATERAIS DA FEIRA OFERECENDO ESTRUTURA MAIS ADEQUADA A ESSAS PESSOAS, REFORÇOU PEDIDO E SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA QUE RESOLVA ESSA QUESTÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, ENTENDO QUE PRECISA SER ORGANIZADA A FRENTE DA CIDADE, MAS PARA '-|», ISSO PRIMEIRO PRECISA OFERECER CONDIÇÕES DE TRABALHO A VOCÊS. VEREADOR FOR APARTEADO PELO EDIL SILAS/PSD QUE CONTRIBUIU COM A FALA DO EDIL A RESPEITO DO TEMA. NOVAMENTE COM A FALA EDIL TRIBUNO, COM O ATENDIMENTO DESSE INDICATIVO VAI OFERECER UM LOCAL DE QUALIDADE A ESSES FEIRANTES, ACREDITO QUE ESTE VEREADOR COM OS DEMAIS VÃO BUSCAR UMA SOLUÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL. FINALIZOU. ORADORES QUE DISPENSARAM O USO DA FALA NA TRIBUNA: JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB. CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADO O GRANDE EXPEDIENTE E NADA MAIS HAVENDO, SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL E EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3, ÁUDIO E VÍDEO MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS OFICIAIS FACEBOOK E YOUTUBE E PELA RÁDIO SOCIEDADE FM 87.9. EU, VEREADOR JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCREVI. ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http:;//www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cnmQ hotmail. com 11/08/2025 Página 5 Sa es Câmara Municipal de Medicilândia - PA CNPJ: 14.136.212/0001-05 Ma Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ] : EL ao) VALDECY C. DE SOUSA/ZÓNIÃO SIDNEVYBESOUSA FILHO/PODE JOSELI RIQUE DE SOUSA/PSD PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http:;//www.medicilandia.pa.teg.br - E-mail: cmm.cnmB hotmail.com 11/08/2025 Página 6
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asia E quer: . 4 Câmara Municipal de Medicilândia - PA Ce Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23º Sessão Ordinária da 37º Sessão Legislativa da 102 Legislatura (2025 - 2028) ção Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/08/2025 - 09:30 Encerramento: 11/08/2025 - 12:00 Início dos Trabalhos ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente CHAMADA DOS EDIS — 2º Secretário EXECUÇÃO HINO NACIONAL — Presidente Matéria 1- Ata Ordinária nº 22 de 2025 Processo: 222/2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Discussão e Votação DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, PARA CRIAÇÃO Leitura e Apresentação DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ 1- Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: 01/2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E a 2 - Requerimento nº 20 de 2025 AO EXECUTIVO MUNICIPAL MAPEAMENTO E Processo: 20/2025 PROVIDÊNCIAS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Autor: NEI TEIXEIRA MUNICIPAL, Discussão e Votação 3- Requerimento nº 21 de 2025 AO INCRA ALTAMIRA Processo; 21/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁREA DA ANTIGA Autor: NEI TEIXEIRA USINA DE CANA DE AÇÚCAR. Discussão e Votação RR EA Pesaro caiat 4 - Indicação nº 93 de 2025 À VIAÇÃO E OBRAS - CARRO PIPA MOLHAR RUAS. Processo: 93/2025 Autor: SOS URGENTE Discussão e Votação S- Indicação nº 94 de 2025 À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO DE SUPORTE Discussão e Votação Processo: 94/2025 DE PROTEÇÃO EM PONTE. Autor: SOS URGENTE Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Corvalho. - Medicilândio PA Tel.: (93) 9107-3611 http://www. medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cenm.cnmEhotmail.com 07/08/2025 Página 1 nd Câmara Municipal de Medicilândia - PA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 232 Sessão Ordinária da 372 Sessão Legislativa da 102 Legislatura (2025 - 2028) [ne da Ordem Observação 2 SIDNEY (BRUCE)/PODE = 3 NEI TEIXEIRA /PDT - 4 ALONSO MOURA/PSDB - 5 DANIEL DO 85 7 ENFERMEIRO DANILO/UNIÃO - 8 ANTHONY PIOVEZAN/PSD ex 10 AGNALDO/PL - 1 CELINO DO CEM/PSD 07/08/2025 VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO Vereador Presidente CMM Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PATéL: (93) 9107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cenm.cnm O hotmail.com Página 2