sessao nº 30

PTN e dia de
Câmara Municipal de Medicilândia - PA
! CNPJ: 14.136.212/0001-05
nad Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ATA DA 302 (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 372 SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA).
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: ORDINÁRIA; ABERTURA: DIA SEIS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS NOVE HORA E TRINTA MINUTOS E
ENCERRAMENTO, ÀS DOZE HORAS E CINCO MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE; SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE SOUSA
FILHO/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO ALBUQUERQUE/PL;
DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELISVAN ALVES
RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB;
SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD AUSENTE DO
PEQUENO EXPEDIENTE (DA VOTAÇÃO DA ATA).
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE - DEZ MINUTOS: NO DIA SEIS DO MÊS DE OUTUBRO DO ..
ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO
DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE HORA E
TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICADO O
NÚMERO LEGAL. HAVENDO QUÓRUM, SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO |
SECRETÁRIO VEREADOR JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS”
VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E ||
EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1
- ATA ORDINÁRIA Nº 29 DE 2025, ATA DA 292 SESSÃO ORDINÁRIA (29.09.2025). AUTOR: MESA
DIRETORA - MESA DIRETORA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 269, PROCESSO: 292/2025, TIPO:
SIMBÓLICA, SIM: 9, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE;
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE
SOUSA FILHO/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO
ALBUQUERQUE/PL; ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD; DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO; DANIEL
MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT; JOSÉ,
ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB; SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD. (
ORDEM DO DIA — LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA — CINQUENTA |
MINUTOS: FINALIZADA O PEQUENO EXPEDIENTE, DEUSE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR
PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE
QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2025, PLANO PLURIANUAL EXERCÍCIO DE 2026/2029.
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 267, PROCESSO:
11/2025, TIPO DELIBERAÇÃO: LEITURA, RESULTADO: MATÉRIA LIDA E APRESENTADA; 2 -
REQUERIMENTO Nº 25 DE 2025, AO EXECUTIVO MUNICIPAL - APURAÇÃO DE DENÚNCIA
RECEBIDA. AUTORES: VALDECY, AGNALDO, ALONSO MOURA, ANTHONY PIOVEZAN, CELINO DO
CEM, DANIEL DO 85, ELISVAN (LICA), ENFERMEIRO DANILO, NEI TEIXEIRA, SIDNEY (BRUCE), SOS
URGENTE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 261, PROCESSO: 25/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM:
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Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 |
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10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - REQUERIMENTO
Nº 26 DE 2025, COBRA INVESTIGAÇÃO QUANTO A ASSINATO DE MENOR ALUNA DE ESCOLA EM
MEDICILÂNDIA. AUTORES: NEI TEIXEIRA, AGNALDO, ALONSO MOURA, ANTHONY PIOVEZAN,
CELINO DO CEM, DANIEL DO 85, ELISVAN (LICA), ENFERMEIRO DANILO, SIDNEY (BRUCE), SOS
URGENTE, VALDECY, NÚMERO DE PROTOCOLO: 276, PROCESSO: 26/2025, TIPO VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: O, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 -
INDICAÇÃO Nº 125 DE 2025, AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA. AUTOR: VALDECY, NÚMERO DE PROTOCOLO: 262, PROCESSO: 125/2025, TIPO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: O, RESULTADO: APROVADO POR
UNANIMIDADE: 5 - INDICAÇÃO Nº 126 DE 2025, À VIAÇÃO E OBRAS - RAMPAS DE
ACESSIBILIDADE. AUTOR: ENFERMEIRO DANILO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 263, PROCESSO:
126/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO
POR UNANIMIDADE; 6 - INDICAÇÃO Nº 127 DE 2025, À VIAÇÃO E OBRAS - LUMINÁRIAS NO 85
NORTE. AUTORES: DANIEL DO 85, ALONSO MOURA, CELINO DO CEM, ELISVAN (LICA),
ENFERMEIRO DANILO, SIDNEY (BRUCE), VALDECY, NÚMERO DE PROTOCOLO: 264, PROCESSO:
127/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 7 - INDICAÇÃO Nº 128 DE 2025, À VIAÇÃO E OBRAS - SERVIÇO DE
TRAFEGABILIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. AUTOR: SOS URGENTE, NÚMERO DE
PROTOCOLO: 265, PROCESSO: 128/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0,
ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 8 - INDICAÇÃO Nº 129 DE 2025,
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - ATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SE SEGURANÇA PÚBLICA.
AUTOR: SOS URGENTE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 266, PROCESSO: 129/2025, TIPO VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 9 -
INDICAÇÃO Nº 130 DE 2025, À SECRETARIA DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO ,
HOSPITAL MUNICIPAL. AUTOR: SIDNEY (BRUCE), NÚMERO DE PROTOCOLO: 270, PROCESSOS
130/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO)! |
POR UNANIMIDADE; 10 - INDICAÇÃO Nº 131 DE 2025, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO N
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO ESCOLA DOM PEDRO Il, KM 110 SUL. AUTOR: SIDNEY
(BRUCE), NÚMERO DE PROTOCOLO: 271, PROCESSO: 131/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM:
10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 11 - INDICAÇÃO Nº
132 DE 2025, À SECRETARIA DE SAÚDE - INDICA DEMANDAS PARA POSTO DE SAÚDE KM 70 FAIXA.
AUTOR: SOS URGENTE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 272, PROCESSO: 132/2025, TIPO VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 12
INDICAÇÃO Nº 133 DE 2025, À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS - TRAFEGABILIDADE RR
TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS. AUTOR: SOS URGENTE, NÚMERO DE PROTOCOLO: 273, PROCESSO:
133/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO |)
POR UNANIMIDADE; 13 - INDICAÇÃO Nº 134 DE 2025, AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO e”
DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. AUTOR: SOS URGENTE, NÚMERO DE
PROTOCOLO: 274, PROCESSO: 134/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO: 0,
ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 14 - INDICAÇÃO Nº 135 DE 2025,
À SAÚDE MUNICIPAL - INDICA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL. AUTOR: SOS URGENTE,
NÚMERO DE PROTOCOLO: 275, PROCESSO: 135/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 10, NÃO:
O, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - VALDECY/UNIÃO; 2 - NEI TEIXEIRA/PDT; 3 ENFERMEIRO |
DANILO/UNIÃO; 4 - SOS URGENTE/PSD; 5 - ALONSO MOURA/PSDB; 6 - DANIEL DO 85/PSDB.
Travessa Pedro Lima, DO, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilêndia PA Tel.: (23) 99107-361
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GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA — NOVENTA MINUTOS: FINALIZADA A ORDEM
DO DIA, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, COM A FALA DOS VEREADORES INSCRITOS À
TRIBUNA. ORADORES DO EXPEDIENTE: 1 - ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD APÓS OS
CUMPRIMENTOS DE PAXES, REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: O
VEREADOR INICIOU AGRADECENDO A DEUS E PRESTANDO HOMENAGEM A UM AMIGO
FALECIDO, SOLICITANDO UM MINUTO DE SILÊNCIO. EM SEGUIDA, FEZ COBRANÇAS AO
EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A FALTA DE MANUTENÇÃO DAS VICINAIS, ESPECIALMENTE NO
TRAVESSÃO SETENTA E CINCO NORTE E VINTE E SEIS, DESTACANDO O ABANDONO DAS ESTRADAS
E CRITICANDO A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COMPROMISSO DA GESTÃO. DENUNCIOU
TAMBÉM A SUPOSTA QUEBRA DA IMPRESSORA DE IDENTIFICAÇÃO, O QUE ESTARIA LEVANDO
CIDADÃOS A PROCURAR SERVIÇOS EM ALTAMIRA. POR FIM, CONVIDOU TODOS PARA UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA SOBRE A PAUTA DO CACAU, REFORÇANDO SUA DEFESA DOS
PRODUTORES LOCAIS; 2 - SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PAXES,
REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: DIRIGIU-SE À PRESIDENTE DO
SINTEPP, COBRANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DOS SERVIDORES READAPTADOS DA
EDUCAÇÃO, MUITOS COM LIMITAÇÕES DE SAÚDE. DEFENDEU QUE AS READAPTAÇÕES SEJAM
COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE FÍSICA E INTELECTUAL DOS SERVIDORES. CRITICOU A FALTA DE
APOIO DO SINDICATO A ESSES CASOS. TAMBÉM ABORDOU A IMPORTÂNCIA DA HARMONIA
ENTRE OS PODERES E REPUDIOU CRÍTICAS PESSOAIS POR MANTER UM DIÁLOGO DIPLOMÁTICO
COM O EXECUTIVO, RESSALTANDO QUE A FUNÇÃO DO VEREADOR É MANTER EQUILÍBRIO E
DEFENDER O POVO EM COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS; 3 - AGNALDO ARAÚJO ,
ALBUQUERQUE/PL APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PAXES, REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS
SEGUINTES PAUTAS: REFORÇOU AS COBRANÇAS SOBRE O SINTEPP, DEFENDENDO A IGUALDADE
DE TRATAMENTO AOS READAPTADOS. AGRADECEU AO PREFEITO JÚLIO, AO SECRETÁRIO GILLIAR
E AOS SERVIDORES QUE ATUARAM NAS MELHORIAS DO TRAVESSÃO 115 NORTE, BEM COMO À
MORADORA LIA, QUE DOOU TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO.
INFORMOU QUE O CENTO E QUINZE SUL TAMBÉM RECEBERÁ OBRAS, EXPRESSANDO GRATIDÃO
AO EXECUTIVO PELAS AÇÕES REALIZADAS; 4 - JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD APÓS OS
CUMPRIMENTOS DE PAXES, REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: COBROU
DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA RUSBIMÁRIO UMA ATUAÇÃO MAIS JUSTA NA FEIRA
MUNICIPAL, CRITICANDO O TRATAMENTO DESIGUAL AOS FEIRANTES POR MOTIVOS POLÍTICOS,
PEDIU QUE DEIXE AS DIFERENÇAS PARTIDÁRIAS DE LADO E TRATE TODOS DE FORMA IGUAL. EM,
SEGUIDA, MANIFESTOU INSATISFAÇÃO COM NOTA PÚBLICA DO SINTEPP QUE AGRADECE
APENAS UM VEREADOR NOMINALMENTE APÓS VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, IGNORANDO OS
DEMAIS. DESTACOU QUE TODOS OS VEREADORES VOTARAM EM DEFESA DOS TRABALHADORES
E PEDIU QUE O SINDICATO SEJA MAIS EQUILIBRADO E IMPARCIAL, REPRESENTANDO DE FORMA
JUSTA TODOS OS PARLAMENTARES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO; 5 - VALDECY CARVALHO DE
SOUSA/UNIÃO APÓS TRANSFERIDO MESA DE DEIXANDO SEUS CUMPRIMENTOS INICIAIS,
REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: REFORÇANDO AS CRÍTICAS AO -
SINTEPP POR NÃO DEFENDER OS SERVIDORES READAPTADOS E O PESSOAL DE APOIO
(MERENDEIRAS, VIGIAS E AUXILIARES). CONSIDEROU UMA INJUSTIÇA A FALTA DE
POSICIONAMENTO DO SINDICATO EM DEFESA DESSAS CATEGORIAS, DESTACANDO QUE TAMBÉM
SÃO PARTE ESSENCIAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. COBROU MANIFESTAÇÕES EFETIVAS E MAIOR
ABRANGÊNCIA NAS PAUTAS DO SINDICATO. TAMBÉM COMENTOU DENÚNCIAS DE TRATAMENTO
DESIGUAL A FEIRANTES E COBROU CORREÇÕES IMEDIATAS DA GESTÃO MUNICIPAL; 6 - SIDNEY
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
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DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE APÓS OS CUMPRIMENTOS DE HABITUAIS, REGISTROU SUA FALA
A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: INICIOU AGRADECENDO DIVERSAS LIDERANÇAS E
CIDADÃOS PELAS PARCERIAS EM OBRAS E MELHORIAS REALIZADAS, COMO POÇOS ARTESIANOS,
QUADRAS E EMENDAS CONQUISTADAS JUNTO A DEPUTADOS E SENADORES. RESSALTOU O
COMPROMISSO DO EXECUTIVO COM O DESENVOLVIMENTO LOCAL. EM TOM DE CONCILIAÇÃO,
COMENTOU UMA POSTAGEM DO SINTEPP QUE DESTACOU APENAS UM VEREADOR, AFIRMANDO
SOLIDARIEDADE AOS COLEGAS QUE SE SENTIRAM DESRESPEITADOS. DEFENDEU O TRABALHO
COLETIVO DA CÂMARA E PEDIU QUE O SINDICATO RECONHEÇA O ESFORÇO CONJUNTO DOS
VEREADORES; 7 - JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT DEPOIS DOS CUMPRIMENTOS DE PAXES, REGISTROU
SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: AGRADECEU AO BANCO DA AMAZÔNIA E À
EMPRESA TERRA CRÉDITO POR APOIAREM PRODUTORES LOCAIS COM CRÉDITO RURAL.
DEFENDEU A IMPORTÂNCIA DE INVESTIR NA AGRICULTURA E DESBUROCRATIZAR O ACESSO AO
CRÉDITO. EM RELAÇÃO AO SINTEPP, ELOGIOU O SINDICATO POR SUA DEFESA FIRME DOS
PROFESSORES, MAS APOIOU A COBRANÇA DOS COLEGAS PARA QUE O SINDICATO AMPLIE SUA
ATUAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES READAPTADOS E DO PESSOAL DE APOIO. RESSALTOU SUA
TRAJETÓRIA EM DEFESA DOS PROFESSORES E A IMPORTÂNCIA DE UNIÃO ENTRE O LEGISLATIVO
E A CLASSE EDUCACIONAL; 8 — JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB APÓS DEIXADO
SUAS SAUDAÇÕES DE PAXES, REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS: RELATOU
A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM AO EX- PREFEITO GAÚCHO,
RECONHECENDO SEU APOIO ÀS COMUNIDADES, SEMPRE CONTRIBUINDO COM OS EVENTOS
BENEFICENTES, HOMEM DE CORAÇÃO BOM, AGRADECEU A TODOS QUE AJUDARAM NA
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA HOMENAGEM AO MESMO. AGRADECEU À EQUATORIAL
ENERGIA PELO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA VILA PACAL, ONDE OS PROBLEMAS DE
OSCILAÇÃO ELÉTRICA FORAM SOLUCIONADOS APÓS COBRANÇAS. DESTACOU SERVIÇOS DE
PATROLAMENTO NAS VICINAIS E SOLICITOU PRIORIZAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DE DUAS RUAS
INTRAFEGÁVEIS. CONCORDOU COM AS CRÍTICAS AO SINTEPP POR PUBLICAÇÕES SELETIVAS E ' )
DEFENDEU O RECONHECIMENTO DO VOTO COLETIVO DOS VEREADORES NA DEFESA DOS. |
PROFESSORES; 9 - DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB APÓS AS SAUDAÇÕES HABITUAIS,
REGISTROU SUA FALA CONFORME SE SEGUI: FEZ COBRANÇAS SOBRE A PRECARIEDADE DE UMA
PONTE NA VICINAL 85, DESTACANDO RISCO À POPULAÇÃO E AGRADECENDO PELA PROMESSA DE
CONSERTO. REITEROU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VÁRIAS
AGROVILAS, ESPECIALMENTE NO QUILÔMETRO OITENTA E CINCO, E SOLICITOU ATENÇÃO
URGENTE DO SETOR RESPONSÁVEL. DEMONSTROU EMPENHO EM BUSCAR A
E
CONJUNTAS COM O EXECUTIVO E A COMUNIDADE, REFORÇANDO O PAPEL FISCALIZADOR
COLABORATIVO DO LEGISLATIVO; 10 - ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO APÓS OS
CUMPRIMENTOS DE PAXES, REGISTROU SUA FALA A RESPEITO DAS SEGUINTES PAUTAS:
DESTACOU A DOAÇÃO DE TERRENO FEITA PELA FAMÍLIA DO SENHOR CHICO CEARÁ, NO
QUILÔMETRO CENTO E TRINTA, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DO COLÉGIO LIBERDADE DOIS, E,
AGRADECEU AO SECRETÁRIO GILLIARD PELA RECUPERAÇÃO DA VILA DO CENTO E VINTE,
RECONHECENDO O TRABALHO DO PREFEITO JÚLIO CÉSAR. LICA CRITICOU O SINTEPP POR
DIVULGAR UMA NOTA MENCIONANDO APENAS UM VEREADOR, IGNORANDO OS DEMAIS, E
CONSIDEROU A ATITUDE INJUSTA E DESRESPEITOSA. REAFIRMOU QUE A CÂMARA E SEUS ||
VEREADORES NÃO SÃO CONTRA O SINDICATO, MAS QUE MANIFESTAÇÕES DEVEM SER FEITAS EM
NOME DA INSTITUIÇÃO, SEM CITAR NOMES INDIVIDUALMENTE. PROPÔS QUE A CASA SE
MANIFESTE OFICIALMENTE EM APOIO AOS VEREADORES E REPUDIOU A SELETIVIDADE DO
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Travessa Pedro Lima, 00, esquina com à Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Ca Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SINDICATO, AFIRMANDO QUE “QUANDO ERRAMOS, APANHAMOS; QUANDO ACERTAMOS, NÃO
SOMOS ELOGIADOS”; 11 - DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO DEPOIS DOS CUMPRIMENTOS
INICIAIS, REGISTROU SUA FALA CONFORME A SEGUIR: ALERTOU O SINTEPP PARA NÃO SE
ENVOLVER EM DISPUTAS POLÍTICOPARTIDÁRIAS, LEMBRANDO EXPERIÊNCIAS NEGATIVAS DE
SINDICATOS NO PASSADO. AGRADECEU AO EDER, DO QUILÔMETRO CENTO E VINTE E DOIS, PELA
COLABORAÇÃO EM OBRAS NA PONTE DO VAN LATOSQUE, E RECONHECEU O TRABALHO DO
SERVIDOR VINÍCIUS E DO SECRETÁRIO GILLIARD NAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA. TAMBÉM
AGRADECEU AO SECRETÁRIO MARCELO PELA SUBSTITUIÇÃO DE UM BEBEDOURO NA ESCOLA
FRANCISCA AGUIAR, NO QUILÔMETRO CENTO E CINCO, E SOLICITOU QUE A ÁREA SEJA
DEVIDAMENTE SINALIZADA COMO “ÁREA ESCOLAR”. COBROU AINDA UMA ESTRUTURA COBERTA
PARA ATIVIDADES ESCOLARES. RELATOU UM ASSALTO VIOLENTO À CASA DO SR. ADÃO, NO
QUILÔMETRO CENTO E VINTE NORTE, E PEDIU REFORÇO POLICIAL E ATUAÇÃO DA PATRULHA
RURAL, ALERTANDO PARA A INSEGURANÇA NA MAIOR AGROVILA DO MUNICÍPIO. ENCERROU
DESEJANDO UMA BOA SEMANA E REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO COM A SEGURANÇA, A
EDUCAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: SENHOR PRESIDENTE REGISTROU LEITURA DO DESPACHO DO
PRESIDENTE JULGAMENTO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
TCM/PA. COMISSÃO DE FINANÇAS PARA OS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS E DA LEI ORGÂNICA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADO O GRANDE EXPEDIENTE, SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU TEMPO REGIMENTAL AOS COLEGAS EDIS. ORADORES DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:
SIDNEY (BRUCE)/PODE; JARI TEIXEIRA/PDT; ALONSO MOURA/PSDB; ELISVAN (LICA)/UNIÃO;
DANILO LOPES/UNIÃO; SILAS OLIVEIRA/PSD; AGNALDO ARAUJO/PL; JOSELINO HENRIQUE/PSD.
EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE COM A EXECUÇÃO
DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE
AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3,
ÁUDIO E VÍDEO MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS OFICIAIS FACEBOOK
E YOUTUBE E PELA RÁDIO SOCIEDADE FM 87.9. EU, VEREADOR JOSELINO HENRIQUE DE
SOUSA/PSD, SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCREVI.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO
4 /
VALDECY C. DE SOUS; /UNIÃO SIDNEY SOUSA FILHO/PODE | “NRIQUE DE SOUSA/PSD
2º SECRETÁRIO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (33) 99107-3611
htto//www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: enm.crimBhotmail.com
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- o id pts treta,
Câmara Municipal de Medicilândia E ssa
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Cena
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 26/2025 Medicilândia, 2 de outubro de 2025.
REQUER INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO PELOS FATOS QUE
RESULTARAM NO ASSASSINATO DA MENOR JULIANA MARIA
BARBOSA DA SILVA, ALUNA DA ESCOLA ABRAHAM LINCOLN.
Os subscritores do requerimento, no uso de suas atribuições legais:
Considerando:
a) o direito fundamental à vida e à integridade física previsto na Constituição Federal;
b) o dever do Estado de proteger, com prioridade, os direitos da criança e do adolescente;
c) a necessidade de pronta e eficaz investigação policial e responsabilização de quem de fato cometeu tal
crime;
d) o imperativo de prestar solidariedade e assistência à família da vítima.
%
REQUEREM: q
que nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e da Lei orgânica Municipal, com
fundamento no art. 5º da Constituição Federal (direito à vida), no art. 227 da Constituição Federal
(prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança e do adolescente), na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente) e no Código Penal (art. 121 e demais disposições aplicáveis), requerer que,
após ouvido o Plenário, sejam adotadas as providências a seguir indicadas em face do bárbaro assassinato
da menor JULIANA MARIA, aluna da Escola Municipal Abraham Lincoln, ocorrido a caminho da escola, em
ramal na zona rural do Município de Medicilândia-PA, no dia 26/09/2025.
|] N N
jon ih 1. Que seja oficiado, com urgência, à DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA, requisitando
| a imediata intensificação das investigações, identificação e prisão de quem de fator for o
responsável os responsáveis, bem como a comunicação formal desta Casa Legislativa sobre o
andamento das apurações;
2. Que seja encaminhado ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ — PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE MEDICILÂNDIA, solicitando providências na fiscalização da investigação, oferecimento
| de denúncia tão logo apurada a autoria, e demais medidas legais cabíveis para garantir a
* responsabilização penal de envolvido (os);
Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 —- Fone: (0**93) 99107 - 3611; ,
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia, pessoa do Senhor Presidente, .
E-mail: cnm.cnmhotmail.com; site — www medicilandia.pa.leg.br; - sap!.medicilandia.pa.leg.br EP
ertEGsta,
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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará $
“Capital Nacional do Cacau” Rad
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
É
3. Que esta Casa Legislativa promova acompanhamento permanentemente a investigação,
garantindo transparência e acesso da família da vítima às informações essenciais;
4. Que cópias deste Requerimento sejam encaminhadas ao Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente e às demais autoridades e entidades que possam colaborar com a investigação e com
medidas de proteção às crianças da comunidade municipal, principalmente da zona rural.
Fundamentação Jurídica:
A presente iniciativa fundamenta-se nos preceitos constitucionais que asseguram o
direito à vida e a proteção especial à criança e ao adolescente (arts. 5º e 227 da Constituição Federal), no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no Código Penal Brasileiro (art. 121 - homicídio)
e nas normas processuais penais que regulam a investigação criminal e a atuação do Ministério Público.
A atuação célere e eficaz das autoridades é essencial para garantir justiça à vítima e à sua família, bem
como para a incolumidade pública.
Por todo o exposto, requer-se o recebimento e aprovação deste Requerimento nos
termos regimentais, com a adoção imediata das providências ora solicitadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia-PA, em 2 de outubro de
2025.
Vereador PDT/CMM
vais Z de Ze ME
Vereador UNIÃO Vereador PL
Alo Moura es
Vereador PSDB Vereador UNIÃO
Elisvan Alves (Lica)
Vereador UNIÃO
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone: (0"*93) 99107 - 3611;
E-mail: cnm.cnmé hotmail.com; site - www.medicilandia,pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br