sessao nº 3

Câmara Municipal de Medicilândia - PA
é CNPJ: 14.136.212/0001-05
bd Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 372 SESSÃO LEGISLATIVA DA
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA).
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: EXTRAORDINÁRIA; ABERTURA: VINTE E SEIS DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO — COM INÍCIO AS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS E
ENCERRAMENTO, ÀS DOZE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS.
MESA DIRETORA: PRESIDENTE: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSELINO HENRIQUE DE
SOUSA/PSD.
LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE SOUSA FILHO
(BRUCE)/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO ALBUQUERQUE/PL;
ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELISVAN ALVES
RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEY TEIXEIRA/PDT; JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB;
SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO AUSÊNCIA
JUSTIFICADA.
EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: NO DIA VINTE E SEIS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL,
NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS
NOVE HORA E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL. HAVENDO QUÓRUM, SENHOR PRESIDENTE,
SOLICITOU AO VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, QUE
EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A
SESSÃO. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: NÃO HÁ MATÉRIA DO PEQUENO EXPEDIENTE PARA ESTA
SESSÃO PLENÁRIA.
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE
SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO
ALBUQUERQUE/PL; ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB;
ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEY TEIXEIRA/PDT; JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA
SILVA/PSDB; SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD.
ORDEM DO DIA — LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA - CINQUENTA
MINUTOS: FINALIZADO O PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR =
PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE,
QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 -
PARECER DAS COMISSÕES Nº 5 DE 2025, PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 15/2025. AUTORES: CCICR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CGSP - GESTÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS, CPGACT - COMISSÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS, CTCOPT - COMISSÃO DE
TRANSPORTE, COM. OBRAS PÚBLICAS E TERRAS, NÚMERO DE PROTOCOLO: 395, PROCESSO:
05/2025, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 9, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO
POR UNANIMIDADE; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 413/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO
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Essa
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AMBIENTE), ESPECIFICAMENTE OS INCISOS Il E IV DO ART. 57-B, INTRODUZIDOS PELA LEI
ORDINÁRIA Nº 482/2021, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA A INSTALAÇÃO DE
POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. AUTOR:
PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 390, PROCESSO: 15/2025,
TURNO: ÚNICO, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 6, NÃO: 2, ABSTENÇÕES: 1, RESULTADO:
APROVADO. VOTOS NOMINAIS: AGNALDO - ABSTENÇÃO; ALONSO MOURA - SIM; ANTHONY
PIOVEZAN - NÃO; CELINO DO CEM - SIM; DANIEL DO 85 - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA
- SIM; SIDNEY (BRUCE) - SIM; SOS URGENTE - NÃO; VALDECY - NÃO VOTOU; 3 - PARECER DAS
COMISSÕES Nº 6 DE 2025, PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025.
AUTORES: CCJCR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFEFFO - COMISSÃO DE FINANÇAS,
ECON. FISC. FINANCEIRA E ORÇAMENTO, CGSP GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CPGACT -
COMISSÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS, CTCOPT COMISSÃO DE TRANSPORTE, COM. OBRAS
PÚBLICAS E TERRAS, NÚMERO DE PROTOCOLO: 396, PROCESSO: 06/2025, TIPO VOTAÇÃO:
NOMINAL, SIM: 7, NÃO: 2, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO. VOTOS NOMINAIS:
AGNALDO - SIM; ALONSO MOURA - SIM; ANTHONY PIOVEZAN - NÃO; CELINO DO CEM - SIM;
DANIEL DO 85 - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - SIM; SIDNEY (BRUCE) - SIM; SOS
URGENTE - NÃO; VALDECY - NÃO VOTOU; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DESTINADO A
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL,
MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE MEDICILÂNDIA E PAGAMENTO PARCELADO EM MOEDA CORRENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 391,
PROCESSO: 16/2025, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 7, NÃO: 2, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO:
APROVADO. VOTOS NOMINAIS: AGNALDO - SIM; ALONSO MOURA - SIM; ANTHONY PIOVEZAN
NÃO; CELINO DO CEM - SIM; DANIEL DO 85 - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - SIM;
SIDNEY (BRUCE) - SIM; SOS URGENTE - NÃO; VALDECY - NÃO VOTOU.
ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - NEI TEIXEIRA/PDT; 2 - SIDNEY (BRUCE)/PODE; 3 ELISVAN
(LICA)/UNIÃO; 4 - SOS URGENTE/PSD; 5 - ANTHONY PIOVEZAN/PSD; 6 AGNALDO/PL; 7 - CELINO
DO CEM/PSD; 8 - VALDECY/UNIÃO.
GRANDE EXPEDIENTE INSCRIÇÕES À TRIBUNA — NOVENA MINUTOS: NÃO HÁ GRANDE
EXPEDIENTE PARA ESTA SESSÃO PLENÁRIA.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: SENHOR PRESIDENTE COLOCOU PARECER CONJUNTO 05/2025 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, NA OPORTUNIDADE, POR QUESTÃO DE ORDEM
VEREADOR SILAS OLIVERA/PSD LÍDER DE BANCANDA, SOLICITOU PEDIDO DE VISTA DO
RESPECTIVO PROJETO. POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT LÍDER DO
PARTIDO NA CASA, REGISTROU ARTIGO DUZENTOS E DOZE, PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO,
REGISTROU ARTIGO DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE TAMBÉM DO REGIMENTO INTERNO,
SOLICITOU AO PRESIDENTE PELA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PEDIDO DO VEREADOR. VEREADOR
SIDNEY FILHO/PODE DEFENDEU TAMBÉM QUE SEJA LEVADO A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PEDIDO
DE VISTA DO VEREADOR. VEREADOR ELISVAN/UNIÃO RESSALTOU QUE O VEREADOR QUE PEDE
VISTO TEVE A OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUAS EMENDAS NAS COMISSÕES E NÃO ESTEVE
PRESENTE NA REUNIÃO COJUNTA CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CASA. SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMIÇÃO O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR SILAS, SENDO REJEITADO
POR SEIS VOTOS CONTRA E DOIS SIM (SILAS/PSD E ANTHONY/PSD) E UMA ABSTENÇÃO
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PCR . o anca
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(AGNALDO/PL). SENHOR PRESIDENTE REGISTROU O ARTIGO DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE
QUE FALA SOBRE ASSUNTOS CONTROVERSOS E QUE É DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE
DECIDIR, DITO ISTO, MATÉRIA SEGUE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR SILAS
OLIVEIRA/PSD APRESENTOU PEDIDO DE VISTO AO PLO Nº 16/2025. VEREADOR ANTHONY/PSD
CONGRTULOU COM O PEDIDO DO COLEGA SILAS, E SOLICITOU QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A
CÂMARA A DOCUMENTAÇÃO DESSE TERRENO AVALIADO SEGUNDO O PROJETO EM DUZENTOS E
CINQUENTA MiL REAIS. VEREADOR JARI/PDT PEDIU QUE SEJA COLOCADO PARA VOTAÇÃO EM
PLENÁRIO O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR. PEDIDO ACEITO PELO VEREADOR PRESIDENTE
VALDECY, COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR SILAS, OBTENDO
SETE VOTOS "NÃO" E DOIS VOTOS "SIM" (SIM: SILAS/PSD E ANTHONY/PSD), PEDIDO E VISTA
REJEITADO PELO PLENÁRIO, SEGUE MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADA ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO GRANDE EXPEDIENTE
PARA ESTA SESSÃO PLENÁRIA, SENHOR PRESIDENTE REGISTROU SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
AO TEOR DA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, RESSALTANDO QUE ESTA CASA, ESSA
PRESIDÊNCIA SEGUE O RITO REGIMENTAL E QUEM ACHAR AO CONTRÁRIO QUE RECORRA QUE
RESPONDEREI NA FORMA REGIMENTAL. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O
SENHOR PRESIDENTE COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS
DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3, ÁUDIO E VÍDEO MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE
PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS OFICIAIS FACEBOOK E YOUTUBE E PELA RÁDIO SOCIEDADE FM
87.9. EU, VEREADOR JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCREVI.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO
4]
]
ai?
VALDECYÉ. O | SIDNEYDE AFILHO/PODE — JOSELÍNO HÉNRIQUE DE SOUSA/PSD
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO | |22 SECRETÁRIO
Ed
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
K Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Pauta da 3º Sessão Extraordinária da 37º Sessão Legislativa da 102 Legislatura (2025 2028) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/12/2025 - 09:30
Encerramento: 26/12/2025 - 12:00
Expedientes — Pequeno Expediente 10”
Início dos Trabalhos
ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente
CHAMADA DOS EDIS — 2º Secretário
EXECUÇÃO HINO NACIONAL — Presidente
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 15/2025.
1- PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2025
Processo: 05/2025
Autores: CCICR - Comissão de
Constituição e Justiça, CGSP - Gestão e Serviços
Públicos, CPGACT comissão de atividades
produtivas, CTCOPT - comissão de transporte,
Com. Obras Públicas e Terras
Discussão e Votação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
413/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
(CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE),
ESPECIFICAMENTE OS INCISOS Il E IV DO ART. 57-
B, INTRODUZIDOS PELA LEI ORDINÁRIA Nº
482/2021, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA
MÍNIMA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Discussão e Votação
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 16/2025.
3 - PARECER DAS COMISSÕES nº 6 de 2025
Processo: 06/2025
Autores: CCICR - Comissão de Constituição e
Justiça, CFEFFO Comissão de Finanças, Econ. Fisc.
Financeira e Orçamento, CGSP Gestão e Serviços
Públicos, CPGACT comissão de atividades
produtivas, CTCOPT - comissão de transporte,
Com. Obras Públicas e Terras
Lo
Discussão e Votação
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24/12/2025
24/12/2025 Página 1
4 Câmara Municipal de Medicilândia - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3º Sessão Extraordinária da 372 Sessão Legislativa da 102 Legislatura (2025 2028) Legislatura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Processo: 16/2025 ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DESTINADO A
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E A Discussão e Votação
AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO
DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E PAGAMENTO
PARCELADO EM MOEDA CORRENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GRANDE EXPEDIENTE — Inscrições à Tribuna 90”
NÃO HÁ GRANDE EXPEDIENTE PARA ESTA SESSÃO PLENÁRIA
EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL — Presidente
ENCERRAMENTO - Presidente
VER. VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO
Presidente CMM
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