| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-16 |
| native_id | 409 |
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eim id ES .. DENT E . Câmara Municipal de Medicilândia - PA CNPJ: 14.136.212/0001-05 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ATA DA 52 (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 38º SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA). IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: TIPO DE SESSÃO: ORDINÁRIA; ABERTURA: DIA DEZESSEIS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS — COM INÍCIO AS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS E ENCERRAMENTO, ÀS DOZE HORAS. MESA DIRETORA: PRESIDENTE: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD. LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO ALBUQUERQUE/PL; ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; JARI EDNEY TEIXEIRA/PDT; JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB; SILAS OLIVEIRA DA SILVA. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS NA SESSÃO: ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO AUSENTE DO PEQUENO EXPEDIENTE (DA VOTAÇÃO DA ATA); DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO AUSÊNCIA JUSTIFICADA. EXPEDIENTES: PEQUENO EXPEDIENTE — DEZ MINUTOS: NO DIA DEZESSEIS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE HORA E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL. HAVENDO QUÓRUM, SENHOR PRESIDENTE VEREADOR VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO, SOLICITOU AO VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA ORDINÁRIA Nº 4 DE 2026, ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA NOVE DO CORRENTE MÊS. AUTOR: MESA DIRETORA, NÚMERO DE PROTOCOLO: 66, PROCESSO: 42/2026, TIPO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 8, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO; SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE; JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD; AGNALDO ARAUJO ALBUQUERQUE/PL; ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD; DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB; ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO; JARI EDNEY TEIXEIRA/PDT; JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB; SILAS OLIVEIRA DA SILVA. ORDEM DO DIA — LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA — CINQUENTA MINUTOS: FINALIZADO O PEQUENO EXPEDIENTE, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA. SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - INDICAÇÃO Nº 22 DE 2026, À EDUCAÇÃO - REFORMA ESCOLA MIGUEL GUSTAVO. AUTOR: CELINO DO CEM, NÚMERO DE PROTOCOLO: 53, PROCESSO: 22/2026, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 9, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO. VOTOS NOMINAIS: AGNALDO - SIM; ALONSO MOURA - SIM; ANTHONY PIOVEZAN - SIM; CELINO DO CEM - SIM; DANIEL DO 85 - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - SIM; SIDNEY (BRUCE) - SIM; SOS URGENTE - SIM; VALDECY - NÃO Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmmGQ hotmail.com 16/03/2026 Página 1 CNPJ: 14.136.212/0001-05 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo XÁ Câmara Municipal de Medicilândia - PA pd VOTOU; 2 - INDICAÇÃO Nº 30 DE 2026, À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - MANUTENÇÃO , AUTOR: AGNALDO, NÚMERO DE PROTOCOLO: 67, PROCESSO: 30/2026, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 9, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. VOTOS NOMINAIS: AGNALDO - SIM; ALONSO MOURA - SIM; ANTHONY PIOVEZAN - SIM; CELINO DO CEM - SIM; DANIEL DO 85 - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - SIM; SIDNEY (BRUCE) - SIM; SOS URGENTE - SIM; VALDECY - NÃO VOTOU; 3 - INDICAÇÃO Nº 31 DE 2026, À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DE ESCOLA KM 85 NORTE. AUTOR: DANIEL DO 85, NÚMERO DE PROTOCOLO: 68, PROCESSO: 31/2026, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 9, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: O, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. VOTOS NOMINAIS: AGNALDO - SIM; ALONSO MOURA - SIM; ANTHONY PIOVEZAN - SIM; CELINO DO CEM - SIM; DANIEL DO 85 - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - SIM; SIDNEY (BRUCE) - SIM; SOS URGENTE - SIM; VALDECY - NÃO VOTOU; 4 - INDICAÇÃO Nº 32 DE 2026, À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DA ESCOLA ARCO-ÍRIS. AUTOR: DANIEL DO 85, NÚMERO DE PROTOCOLO: 69, PROCESSO: 32/2026, TIPO VOTAÇÃO: NOMINAL, SIM: 9, NÃO: O, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. VOTOS NOMINAIS: AGNALDO - SIM; ALONSO MOURA - SIM; ANTHONY PIOVEZAN - SIM; CELINO DO CEM - SIM; DANIEL DO 85 - SIM; ELISVAN (LICA) - SIM; NEI TEIXEIRA - SIM; SIDNEY (BRUCE) - SIM; SOS URGENTE - SIM; VALDECY - NÃO VOTOU; ORADORES DA ORDEM DO DIA: 1 - CELINO DO CEM / PSD; 2 - SOS URGENTE / PSD; 3 SIDNEY (BRUCE) / PODE; 4 - DANIEL DO 85 / PSDB; 5 - ALONSO MOURA / PSDB; 6 NEI TEIXEIRA / PDT; 7 - AGNALDO / PL; 8 - ELISVAN (LICA) / UNIÃO GRANDE EXPEDIENTE - INSCRIÇÕES À TRIBUNA — NOVENTA MINUTOS: FINALIZADA A ORDEM DO DIA, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE COM A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA USO DA FALA NA TRIBUNA. ORADORES DO EXPEDIENTE: 1 - JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD VEREADOR INICIALMENTE, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES, REGISTROU AGRADECIMENTO À POLÍCIA MILITAR PELA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO E SOLICITOU UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM AO SENHOR DEDA, DESTACANDO SEU LEGADO COMO PIONEIRO E AMIGO PESSOAL. MANIFESTOU CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA SILVA E TAMBÉM APRESENTOU FELICITAÇÕES A ANIVERSARIANTES DA DATA. EM SEGUIDA, REFORÇOU COBRANÇA JÁ APRESENTADA QUANTO ,. À REFORMA DA ESCOLA MIGUEL GUSTAVO, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE MELHORIAS - ESTRUTURAIS E CLIMATIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES. REGISTROU SATISFAÇÃO AO OUVIR DO LÍDER DE GOVERNO QUE HÁ PLANEJAMENTO PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL. COBROU AINDA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS A EXECUÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM VIAS URBANAS, CITANDO SITUAÇÃO CRÍTICA NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI. EM APARTE, VEREADORES ELISVAN, BRUCE E VALDECY REFORÇARAM A PRECARIEDADE DO SERVIÇO EXECUTADO E A INSATISFAÇÃO POPULAR QUANTO AO INVESTIMENTO JÁ REALIZADO. NOVAMENTE COM A FALA, O VEREADOR INFORMOU QUE, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TERRA E PLANAGEM, CONVOCARIA REUNIÃO APÓS A SESSÃO PARA TRATAR DO TEMA. ENCERRANDO, SOLICITOU PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DE PONTES NO TRAVESSÃO NOVENTA NORTE, ESPECIALMENTE NO BERADÃO, DESTACANDO O ESFORÇO DA PRÓPRIA COMUNIDADE NAS INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS; 2 - VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO APÓS TRANSFERIR MESA, INICIOU SUA MANIFESTAÇÃO AGRADECENDO A DEUS E SOLIDARIZANDO-SE COM O VEREADOR DANILO PELO ESTADO DE SAÚDE DE SUA FILHA, DESEJANDO PRONTA RECUPERAÇÃO. EM SEGUIDA, APRESENTOU COBRANÇAS AO EXECUTIVO SOBRE AS CONDIÇÕES DAS VICINAIS, ESPECIALMENTE NO QUILÔMETRO CENTO E DEZ NORTE, Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmmQ hotmail.com 16/03/2026 Página 2 etc, o Es .. 2 . Câmara Municipal de Medicilândia - PA CNPJ: 14.136.212/0001-05 Rad Sistema de Apoio ao Processo Legislativo APONTANDO PONTES DETERIORADAS, ATOLEIROS E NECESSIDADE DE DECRETO EN PARA ATUAÇÃO IMEDIATA. RELATOU QUE O TRANSPORTE ESCOLAR JÁ NÃO ALCANÇA O FINAL DE DETERMINADAS LINHAS, OBRIGANDO FAMÍLIAS A PERCORRER LONGAS DISTÂNCIAS PARA ACESSO DOS ALUNOS. ASSOCIOU-SE À COBRANÇA PELA REFORMA DA ESCOLA DO QUILÔMETRO CENTO E VINTE FAIXA, DESTACANDO RELATOS DE SOFRIMENTO DA DIREÇÃO ESCOLAR DIANTE DA FALTA DE RESPOSTA ADMINISTRATIVA. TAMBÉM DEFENDEU PROVIDÊNCIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA, MENCIONANDO REUNIÃO COM MORADORES E INTENÇÃO DE CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA. RESSALTOU A NECESSIDADE DE MAIOR EFETIVO POLICIAL ESTADUAL, DIANTE DE RELATOS RECENTES DE FURTOS E ASSALTOS NA REGIÃO. RECORDOU QUE A CÂMARA JÁ APROVOU MEDIDAS VOLTADAS À SUBPREFEITURA DO DISTRITO E COBROU EFETIVIDADE DESSAS AÇÕES. FINALIZOU REAFIRMANDO COMPROMISSO DE ACOMPANHAR A POPULAÇÃO NAS TRATATIVAS JUNTO AO ESTADO; 3 - SIDNEY DE SOUSA FILHO/PODE O VEREADOR INICIOU CUMPRIMENTANDO OS PRESENTES, OUVINTES E PLATAFORMAS DE TRANSMISSÃO, AGRADECENDO À POLÍCIA MILITAR E DEMAIS PARTICIPANTES DA SESSÃO. REGISTROU FELICITAÇÃO AO SENHOR NELSINHO, PIONEIRO DA AGROVILA NOVA FRONTEIRA, E DESTACOU A RETOMADA DA TRANSMISSÃO DA SESSÃO PELA RÁDIO APÓS CORREÇÃO TÉCNICA. INFORMOU A CONCLUSÃO DE MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS EM NOVA FRONTEIRA, TOTALIZANDO CINQUENTA PONTOS ATENDIDOS, AGRADECENDO AO EXECUTIVO E À EQUIPE RESPONSÁVEL. TAMBÉM REGISTROU AGRADECIMENTO PELA ROÇAGEM EM FRENTE À COMUNIDADE E PELAS INTERVENÇÕES NA ESCOLA GASPAR VIANA, CUJA REFORMA, - SEGUNDO RELATOU, JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO. COMUNICOU A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA COMUNIDADE DO QUILÔMETRO OITENTA PARA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL, DESTACANDO MOBILIZAÇÃO LOCAL PARA GARANTIR INTERNET E ESTRUTURA. INFORMOU AINDA DESLOCAMENTO DE MAQUINÁRIOS PARA A VICINAL VINTE E SEIS, DIANTE DE PREJUÍZOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. REAFIRMOU INTENÇÃO DE BUSCAR AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM OUTRAS LOCALIDADES. NA PARTE FINAL, FEZ DEFESA DE ATUAÇÃO N POLÍTICA EM HARMONIA COM O EXECUTIVO E CONCLUIU CONVOCANDO UNIÃO EM FAVOR DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO; 4 - JARI EDNEY TEIXEIRA/PDT O VEREADOR INICIOU MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO SENHOR SEVERINO PELA PERDA FAMILIAR E, EM SEGUIDA, CONCENTROU SUA FALA NA CRISE DO PREÇO DO CACAU, CLASSIFICANDO O CENÁRIO COMO GRAVE PARA A ECONOMIA REGIONAL. INFORMOU QUE O PREÇO PRATICADO PELAS MOAGEIRAS PERMANECE ABAIXO DO MÍNIMO FIXADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O QUE COMPROMETE A SUSTENTABILIDADE DO PRODUTOR. CITOU MEDIDAS FEDERAIS RECENTES <) RELATIVAS À IMPORTAÇÃO DE CACAU E EXPLICOU QUE A LIMITAÇÃO DE ESTOQUE EM SEIS MESES AINDA NÃO RESOLVE INTEGRALMENTE O PROBLEMA DOS ESTOQUES JÁ EXISTENTES. DEFENDEU MOBILIZAÇÃO POLÍTICA REGIONAL PARA PRESSIONAR O GOVERNO FEDERAL E A CONAB A ADQUIRIR A PRODUÇÃO LOCAL PELO PREÇO MÍNIMO. SUSTENTOU QUE APENAS PEQUENA PARCELA DA CADEIA PRODUTIVA PERMANECE COM O PRODUTOR E ALERTOU PARA REFLEXOS DIRETOS NA ECONOMIA DE MEDICILÂNDIA. EM DEFESA DE TESE, AFIRMOU QUE O DEBATE DEVE PRIORIZAR PAUTAS ESTRUTURANTES E NÃO APENAS CRÍTICAS PONTUAIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. TAMBÉM DEFENDEU O GOVERNO MUNICIPAL QUANTO ÀS OBRAS ESCOLARES JÁ EXECUTADAS, EMBORA RECONHECENDO NOVAS DEMANDAS PENDENTES. EM APARTE DO PRESIDENTE, RECEBEU APOIO PARA ORGANIZAÇÃO DE MOVIMENTO REGIONAL EM DEFESA DA CACAUICULTURA; 5 - JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB O VEREADOR INICIOU CUMPRIMENTANDO PARLAMENTARES, SERVIDORES E CONVIDADOS, MANIFESTANDO APOIO À Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cmm.cmm hotmail.com 16/03/2026 Página 3 Câmara Municipal de Medicilândia - PA CNPJ: 14.136.212/0001-05 Ca Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO REGIONAL EM DEFESA DA CADEIA DO CACAU. RECORDOU A ARTICULAÇÃO ANTERIOR EM TORNO DA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL COMO EXEMPLO DE RESULTADO OBTIDO POR UNIÃO INSTITUCIONAL. EM SEGUIDA, INFORMOU TRATATIVAS SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO QUILÔMETRO NOVENTA E DOIS, REGISTRANDO AGRADECIMENTOS AO EXECUTIVO E À EQUIPE RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE MADEIRA. DESTACOU A REALIZAÇÃO DA FINAL DA COPA IVAN E DE EVENTO COMUNITÁRIO NA VILA PACAL, DESTINADOS A ARRECADAR RECURSOS PARA INVESTIMENTOS LOCAIS. EM DEFESA DE SUA ATUAÇÃO, AFIRMOU QUE PRIORIZA MELHORIAS NA PRÓPRIA COMUNIDADE ONDE RESIDE, MENCIONANDO QUADRA DE VÔLEI, ARQUIBANCADA E RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS. TAMBÉM ADERIU À COBRANÇA PELA RECUPERAÇÃO DE BURACOS EM VIAS URBANAS, RECONHECENDO TRATAR-SE DE PROBLEMA ANTIGO E ACUMULADO POR DIFERENTES GESTÕES. DEFENDEU QUE NEM TODOS OS PASSIVOS PODEM SER ATRIBUÍDOS EXCLUSIVAMENTE AO ATUAL GOVERNO. FINALIZOU SOLIDARIZANDOSE COM FAMÍLIAS ENLUTADAS E COBRANDO CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO NO TRAVESSÃO NOVENTA E CINCO SUL; 6 - DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB O VEREADOR INICIOU AGRADECENDO A OPORTUNIDADE, DESEJANDO BOA SEMANA AOS PRESENTES E ESCLARECENDO PROBLEMA TÉCNICO QUE AFETOU A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DA SESSÃO. MANIFESTOU SOLIDARIEDADE AO VEREADOR DANILO EM RAZÃO DO QUADRO DE SAÚDE DE SUA FILHA. EM SEGUIDA, DESTACOU INICIATIVA DE ARBORIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE, IDEALIZADA POR MORADORES, COM PLANTIO DE MUDAS DE CACAU COMO SÍMBOLO DA PRODUÇÃO LOCAL. RESSALTOU QUE AÇÕES DESSA NATUREZA MERECEM INCENTIVO DO PODER PÚBLICO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE. POSTERIORMENTE, APRESENTOU COBRANÇA RELACIONADA À AMBULÂNCIA DESTINADA AO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA, INFORMANDO QUE O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR JÁ SE ENCONTRA NA CONTA DO MUNICÍPIO HÁ MESES, SEM A EFETIVA ENTREGA DO VEÍCULO. COBROU ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA COMPETENTE SOBRE O ATRASO E PEDIU APOIO INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA CASA PARA REFORÇAR A COBRANÇA. EM DEFESA DE TESE, AFIRMOU QUE OS PROBLEMAS HERDADOS NÃO PODEM SERVIR DE JUSTIFICATIVA PERMANENTE PARA AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO, SUSTENTANDO QUE A ATUAL GESTÃO PRECISA PRODUZIR RESPOSTAS CONCRETAS. FINALIZOU DEFENDENDO POSTURA DIFERENCIADA DO ATUAL MANDATO DIANTE DAS DEMANDAS POPULARES; 7 - ELISVAN ALVES RODRIGUES/UNIÃO O VEREADOR INICIOU CUMPRIMENTANDO OS PRESENTES E REGISTRANDO REUNIÃO REALIZADA NO GABINETE DO VEREADOR SILAS COM COMISSÃO REPRESENTATIVA DO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA. INFORMOU QUE O PRINCIPAL TEMA TRATADO FOI A CRESCENTE INSEGURANÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE, RELATANDO ASSALTOS, INVASÕES DOMICILIARES E ARROMBAMENTOS DE RESIDÊNCIAS DE PRODUTORES RURAIS. COBROU PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INTENSIFICAR DIÁLOGO COM AS AUTORIDADES ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESTACANDO QUE A COMPETÊNCIA PARA MEDIDAS ESTRUTURANTES DEPENDE DE ARTICULAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. SOLICITOU QUE O PREFEITO ACIONE FORMALMENTE A POLÍCIA CIVIL E A POLÍCIA MILITAR PARA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES. RESSALTOU QUE OS RELATOS VÊM SE REPETINDO EM DIVERSAS REGIÕES DO MUNICÍPIO E QUE A POPULAÇÃO MANIFESTA TEMOR CONSTANTE. DEFENDEU ATUAÇÃO URGENTE ANTES QUE OCORRAM EPISÓDIOS MAIS GRAVES. TAMBÉM REFORÇOU APOIO À AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA NO DISTRITO. FINALIZOU AFIRMANDO QUE A CÂMARA CONTINUARÁ ACOMPANHANDO A DEMANDA ATÉ A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS; 8 - ANTHONI SERGIO PIOVEZAN/PSD O VEREADOR INICIOU AGRADECENDO A DEUS E SAUDANDO Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm hotmail.com 16/03/2026 Página 4 ssa É Câmara Municipal de Medicilândia - PA nd CNPJ: 14.136.212/0001-05 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ENCAMINHADAS POR MORADORES DA COMUNIDADE DA VICINAL VINTE E TRES, RELATANDO INSATISFAÇÃO COM SERVIÇO DE PATROLAMENTO INTERROMPIDO ANTES DA CONCLUSÃO DOS TRECHOS NECESSÁRIOS. INFORMOU QUE, SEGUNDO RELATOS LOCAIS, A MÁQUINA ESTEVE NA ÁREA, PORÉM RETORNOU SEM CONCLUIR OS SERVIÇOS ESPERADOS PELA POPULAÇÃO. TAMBÉM DENUNCIOU SITUAÇÃO DE ABANDONO EM ESTRUTURA PÚBLICA NA COMUNIDADE TIRADENTES, ESPECIALMENTE NO PORTO LOCAL, CUJA PRECARIEDADE FOI CONSTATADA EM VISITA RECENTE. EM DEFESA DE POSICIONAMENTO POLÍTICO, OBSERVOU QUE CABE AO VEREADOR APRESENTAR A REALIDADE ENCONTRADA NAS COMUNIDADES, AINDA QUE HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE BASE E OPOSIÇÃO. RESSALTOU QUE O PAPEL PARLAMENTAR EXIGE COERÊNCIA ENTRE DISCURSO E FISCALIZAÇÃO. CRITICOU A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS CONCRETAS DIANTE DE PROBLEMAS RECORRENTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. FINALIZOU REAFIRMANDO QUE CONTINUARÁ LEVANDO À TRIBUNA DEMANDAS RECEBIDAS DIRETAMENTE DAS COMUNIDADES RURAIS; 9 - SILAS OLIVEIRA DA SILVA/PSD INICIALMENTE, O VEREADOR AGRADECEU A DEUS PELO ÊXITO DA VIAGEM INSTITUCIONAL REALIZADA EM BELÉM, BEM COMO O APOIO DA CÂMARA PARA O DESLOCAMENTO DA COMITIVA À CAPITAL DO ESTADO. REGISTROU A PRESENÇA DE LIDERANÇAS DO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA E AGRADECEU O ACOLHIMENTO RECEBIDO POR | PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS, MENCIONANDO AGENDAS POLÍTICAS VOLTADAS A INTERESSES DO MUNICÍPIO. INFORMOU AINDA QUE A VIAGEM TAMBÉM TRATOU DE ARTICULAÇÕES PARTIDÁRIAS E DE PRÉ-CANDIDATURA, DESTACANDO CONFIANÇA RECEBIDA DE LIDERANÇAS DO PSD. EM SEGUIDA, REAFIRMOU COBRANÇAS POR DEMANDAS DA AGROVILA E DA COMUNIDADE TIRADENTES, ESPECIALMENTE QUANTO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MELHORIAS ESTRUTURAIS. DEFENDEU QUE OS BENEFÍCIOS OBTIDOS EM BELÉM DEVERÃO SER APRESENTADOS FUTURAMENTE À POPULAÇÃO. RESSALTOU QUE O LEGISLATIVO DEVE CONTINUAR ENCAMINHANDO DEMANDAS DIRETAMENTE ÀS AUTORIDADES ESTADUAIS. ENCERRANDO, AFIRMOU CONFIANÇA EM DIAS MELHORES PARA O MUNICÍPIO E DESEJOU UMA SEMANA ABENÇOADA A TODOS OS PRESENTES; 10 - AGNALDO ARAUJO ALBUQUERQUE/PL O VEREADOR INICIOU CUMPRIMENTANDO OS COLEGAS PARLAMENTARES E A POPULAÇÃO DO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA PRESENTE EM PLENÁRIO, REGISTRANDO PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DE FURTOS E ROUBOS NA REGIÃO DO QUILÔMETRO CENTO E VINTE, RELATANDO QUE, DURANTE VISITA NO FINAL DE SEMANA, OUVIU REPETIDOS RELATOS DE INSEGURANÇA POR PARTE DOS MORADORES. ASSOCIOU O AGRAVAMENTO DA CRIMINALIDADE À CRISE ENFRENTADA PELOS PRODUTORES DE CACAU, SUSTENTANDO QUE O BAIXO PREÇO PAGO PELO PRODUTO COMPROMETE A MANUTENÇÃO DE DIARISTAS E AGRAVA A VULNERABILIDADE SOCIAL. EM DEFESA DE TESE, AFIRMOU QUE O PREÇO ATUALMENTE PRATICADO PERMANECE INSUFICIENTE DIANTE DO CUSTO DE PRODUÇÃO E DA MÃO DE OBRA RURAL. TAMBÉM CRITICOU A QUALIDADE DO ASFALTO EXECUTADO EM VIAS URBANAS E NO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA, APONTANDO DESGASTE PRECOCE, FALHAS ESTRUTURAIS E NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO TÉCNICA. EM APARTE, OS VEREADORES ELISVAN ALVES E VALDECY CARVALHO REFORÇARAM CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO QUANTO À INFRAESTRUTURA E À SEGURANÇA PÚBLICA. NOVAMENTE COM A FALA, REITEROU QUE O MOMENTO EXIGE COBRANÇA POLÍTICA FIRME POR SOLUÇÕES EFETIVAS AO PRODUTOR RURAL E À POPULAÇÃO DO DISTRITO. ENCERRANDO, DEFENDEU MAIOR ATENÇÃO INSTITUCIONAL ÀS DEMANDAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia.pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm hotmail.com 16/03/2026 Página 5 Pira e * Câmara Municipal de Medicilândia - PA CNPJ: 14.136.212/0001-05 nad Sistema de Apoio ao Processo Legislativo OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: SENHOR PRESIDENTE REGISTROU AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR ENFERMEIRO DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO, O QUAL ESTÁ PASSANDO POR PROBLEMA DE SAÚDE DA SUA FILHO, NA OPORTUNIDADE, DESEJOU MELHORAS A FILHA DO COLEGA VEREADOR. CONSIDERAÇÕES FINAIS: FINALIZADO O GRANDE EXPEDIENTE, E CONSIDERANDO A OCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PRÉDIO LEGISLATIVO, E NADA MAIS HAVENDO, SENHOR PRESIDENTE COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. RESSALTANDO QUE AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3, ÁUDIO E VÍDEO MP4, TRANSMITIDO VIA LIVE PELAS NOSSAS REDES SOCIAIS OFICIAIS FACEBOOK E YOUTUBE. EU, VEREADOR JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD, SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCREVI. ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO E! VALDECY C. DE SOUSA/UNIÃO SÊ orem JOSELINO IQUE DE SOUSA/PSD PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 99107-3611 http://www.medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.cmm hotmail.com 16/03/2026 Página 6
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Câmara Municipal de Medicilândia - PA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/03/2026 - 09:30 Encerramento: 16/03/2026 - 12:00 Expedientes — Pequeno Expediente 10' Início dos Trabalhos ABERTURA DOS TRABALHOS - Presidente CHAMADA DOS EDIS — 2º Secretário EXECUÇÃO HINO NACIONAL — Presidente 1- Ata Ordinária nº 4 de 2026 Discussão e Votação Processo: 42/2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora À EDUCAÇÃO - REFORMA ESCOLA MIGUEL GUSTAVO. 1 - Indicação nº 22 de 2026 Discussão e Votação Processo: 22/2026 Autor: CELINO DO CEM 2- Indicação nº 30 de 2026 À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DE Discussão e Votação Processo: 30/2026 ESCOLA. Autor: AGNALDO 3-- Indicação nº 31 de 2026 À EDUCAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DE Discussão e Votação Processo: 31/2026 Autor: DANIEL DO 85 ESCOLA KM 85 NORTE. 4- Indicação nº 32 de 2026 Processo: 32/2026 Autor: DANIEL DO 85 À EDUCAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA ESCOLA ARCO-ÍRIS. Discussão e Votação LEA Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a A E Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 http;//www.medicilandia. pa. leg.br - E-mail: cnm.cnml hotmail.com 12/03/2026 12/03/2026 Página 1 Câmara Municipal de Medicilândia - PA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5º Sessão Ordinária da 38º Sessão Legislativa da 102 Legislatura (2025 - 2028) Legislatura GRANDE EXPEDIENTE - Inscrições à Tribuna 90” EXECUÇÃO HINO MUNICIPAL — Presidente ENCERRAMENTO - Presidente VER. VALDECY 'VALHO DE SOUSA/UNIÃO Presidente/CMM Travessa Pedro Lima, 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho. - Medicilândia PA Tel.: (93) 9107-3611 http://www. medicilandia. pa.leg.br - E-mail: cnm.cnmO hotmail.com 12/03/2026 12/03/2026 Página 2 2 DW————