sessao nº 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISALTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
RCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 29º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8º LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM 28 (VINTE E OITO) DE DEZEMBRO DE 2017.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, NO PRÉDIO DA CÃ-
MARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, ÀS NOVE HORAS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. VERIFICADO
O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. EM SEGUIDA, DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SE-
NHOR PRESIDENTE CLEDER CLEITON BARTH, SOLICITOU AO EDIL SEGUNDO SECRETÁRIO AGENOR DE
JESUS FEITOSA, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. EM ATO CONTÍNUO, DETERMINOU A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A
SESSÃO. EM SEGUIDA, COLOCOU ATA DA QUADRAGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA
EM DEZOITO DO CORRENTE MÊS, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLE-
NÁRIO PRESENTE. LOGO APÓS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU AO
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO JAR! EDNEI TEIXEIRA, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS
MATÉRIAS, ASSIM CONSTITUÍDA: REDAÇÃO FINAL CFEFFO' - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº
448/2017, DISPONDO SOBRE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O
PERÍORDO DE 2018 A 2021”, AUTORIA REDAÇÃO FINAL COMISSÃO CFEFFO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; RE-
DAÇÃO FINAL CFEFFQ - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 449/2017 - DISPONDO SOBRE “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018",
AUTORIA TEXTO FINAL, COMISSÃO CFEFFO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; REDAÇÃO FINAL CCJCR —- AO AU-
TÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 450/2017 - DISPONDO SOBRE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA TEXTO FINAL, COMISSÃO CCJCR — DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO; REDAÇÃO FINAL CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 451/2017 - DISPONDO SOBRE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A-CRIAR Q:PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOL-
SAS-TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMEN ULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; AUT NAL, COMISSÃO CCJCR - DISCUSSÃO E VO-
TAÇÃO; REDAÇÃO FINAL CCJCR - AO AUTOGRA LE! ORDINÁRIA Nº 452/2017 - DISPONDO SOBRE “A
PROIBIÇÃO DO CORTE DE MAG js ELETRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA TEXTO FIN ISSÃO GCICR — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARE-
CER Nº 014/2017ICCJCR — AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº:020/2017, SUPLEMENTAÇÃO AUTOMÁTICA,
AUTORIA COMISSÃO CCJCR — DISCUSSÃO E MOTAÇÃO: PARECER Nº 009/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 020/2017 SUPLEMENTAÇÃO AUTOMÁTICA, AUTORIA COMISSÃO CFEFFO - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2017 - DISPONDO SOBRE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉ-
ax DITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA EXECUTIVO MU-
NICIPAL — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2017 - EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 020/2017 SUPLEMENTAÇÃO AUTOMÁTICA, AUTORIA EDIL JARI TEIXEIRA PDT -- DIS-
CUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 - DISPONDO SOBRE “INSTITUI A PO-
LÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA", AUTORIA EXECUTIVO
MUNICIPAL - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (2º TURNO); PROJETO DE LEI Nº 024/2017 - DISPONDO SOBRE A
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NOR-
MAS PARA A SUA COBRANÇA E MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA EXE-
CUTIVO MUNICIPAL, FINALIZADA A LEITURA DA PAUTA, O VEREADOR VILSON ALVEZ SD, LÍDER DE GO-
VERNO, POR QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITOU A MESA DIRETORA E AOS DEMAIS PARES QUE INCLUA NA
PAUTA O PARECER CONJUNTO Nº 006/2017/CCJCRICFEFFOICGSP AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
24/2017 DEVIDO A RELEVÂNCIA AOS INTERESSE DA SOCIEDADE; SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU O
EDIDO DO VEREADOR PARA DECISÃO DA PLENÁRIA; COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE PSB,
PEDIU PARA EFETUAR A LEITURA DO RETRO MENCIONADO PROJETO DE LEI; FO! REGISTRADA A LEITURA
DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI; EM SEGUIDA, SEM QUESTIONAMENTO FOI INCLUIDO EM PAUTA O PA-
RECER SOLICITADO PELO VEREADOR LÍDER DE GOVERNO. LOGO DEPOIS, FOI EFETUADA A LEITURA DAS
MATÉRIAS EM PAUTA. FINALIZADA A LEITURA DAS PROPOSIÕES EM PAUTA, O SENHOR R PRESIDENTE, CO-
LOCOU A REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 448/2017, EM DISCUSSÃO, VEREADOR JARI TEIXEI TEIXEIRA
Travessa Cassandro Silvério nº 1025 Cep: 68.145-009 — Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163, E-mail: cenm.cmm(Mhotmail.com; site —
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FBI RELATOR DA MATÉRIA NA CFEFFO, FEZ SUAS CONSIDERAÇÕES JUSTIFICANDO SUA MANIFESTAÇÃO
FAVORÁVEL A REDAÇÃO FINAL; VEREADOR FREDSON LOPES PSDB - PRESIDENTE DA COMISSÃO TAM-
BÉM TECEU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSIÇÃO, AGRADECENDO O ENTENDIMENTO DOS COLE-
GAS NAS COMISSÕES; SENHOR PRESIDENTE, AGRADECEU OS VEREADORES DA COMISSÃO PELO EMPE-
NHO E ELABORAÇÃO DOS PARECERES, MOMENTO EM QUE, COLOCOU A REDAÇÃO FINAL EM VOTAÇÃO,
SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; COLOCOU A REDAÇÃO FINAL AQ AUTÓ-
GRAFO DE LEI Nº 449/2017, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA VEREADOR FREDSON LOPES PSDB - PRESI-
DENTE DA COMISSÃO CFEFFO, MAIS UMA VEZ AGRADECEU O ENTENDIMENTO DA COMISSÃO, ESSA MA-
TÉRIA COMO FALADO FOI APROVADA NA SESSÃO PASSADA E ESTAMOS VOTANDO AGORA APENAS A RE-
DAÇÃO FINAL, SEM MAIS, FOI A RESPECTIVA REDAÇÃO FINAL COLOCADA EM VOTAÇÃO, OBTENDO APRO-
VAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE; SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU A REDAÇÃO FINAL AQ AU-
TÓGRAFO DE LEI Nº 450/2017, EM DISCUSSÃO, VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA — PODEMOS, MEMBRO DA
CCJCR, CUMPRIMENTOU A TODOS, FEZ SUAS CONSIDERAÇÕES AO TEOR DA MATÉRIA, PARABENIZOU OS
MEMBROS DA COMISSÃO PELO TRABALHO REALIZADO; VEREADOR JOSÉ RAMOS PSC - RELATOR DA MA-
TÉRIA NA CCUCR, REGISTROU O TEOR DA PROPOSIÇÃO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA MESMA, PEDIU
AOS COLEGAS QUE VOTEM A FAVOR DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO E DO PROJETO; SEM MAIS FOI A
REDAÇÃO FINAL COLOCADA EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRE-
SENTE; EM SEGUIDA, FOI COLOCADO A REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 451/2017, EM DISCUS-
SÃO, COM A PALAVRA VEREADOR CLEDER BARTH PTB, AUTOR DO PROJETO, AGRADECEU AS COMIS-
SÕES E TODOS OS COLEGAS QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO NA SESSÃO PASSADA, DESTACOU.A
IMPORTÂNCIA DESSA MATÉRIA PARA O EXECUTIVQ.E PARA OS ESTUDANTES; VEREADOR JOSÉ RAMOS
PSC - RELATOR DA MATÉRIA NA CCUCR, DISSE QUE SF-SANCIONADA PELO PREFEITO VAI VIRAR LEI E
SERÁ DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO-DE MEDICILÂNDIA, ENTÃO VAI BENEFICIAR UMA GA-
MA MUITO GRANDE NO MUNICÍPIO, VOTQ.A FAVÓR; VEREADORA IVANI RITTER PT, DISSE QUE ESPERA
QUE O PREFEITO NÃO VETE, DISSE QUE JÁ TRABALHO “ESSAS JUVENTUDES NA SAÚDE E SAIRAM
ÁPITAS AO TRABALHO, REGISTROU SEU VOTO A FAVO EADOR FREDSON LOPES PSDB, REGISTROU
SEUS ARGUMENTOS SOBRE A MATÉRIA, PARABENI VEREADOR AUTOR DA MATÉRIA E AS COMIS-
SÕES QUE TRABALHARAM NO PROJETO/ SEM MAISHFOL A REDAÇÃO FINAL, COLOCADA EM VOTAÇÃO,
SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DO:PLENÁRIO PRESENTE; FOI COLOCADA A REDAÇÃO FINAL AQ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 452/2017, EM DISCUSSÃO COM A PALAVRA: VEREADOR CLEDER BARTH PTB, AU-
TOR DO PROJETO, AGRADECEU AS COMISSÕES E'0S.DEMAIS VEREADORES, JUSTIFICOU O MOTIVO PELO
N QUAL COLOCOU O RESPECTIVO PROJETO, EM SEGUIDA/SEM.MAIS, FOI A REDAÇÃO FINAL COLOCADA EM
VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO; SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU O PARECER
Nº 014/2017/CCJCR, EM DISCUSSÃO, VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, POR QUESTÃO DE ORDEM, PEDIU A
PRESENÇA NA PLENÁRIA DE TODOS OS COLEGAS PARA DISCUTIR A MATÉRIA, EM SEGUIDA, REGISTROU
SEUS COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSIÇÃO, O PREFEITO PEDE TRINTA POR CENTO DE SUPLEMENTA-
ÇÃO, E TEM UMA EMENDA DE MINHA AUTORIA BAIXANDO PARA VINTE POR CENTO, É UMA MATÉRIA LE-
GAL, DISSE QUE É FAVORÁVEL A MATÉRIA, DISSE QUE NÃO ACREDITA NESSA HISTÓRIA DE TRAVAR GO-
VERNO, PEDIU QUE OS COLEGAS VOTEM A FAVOR; VEREADOR CLEDER BARTH PTB, TECEU SEUS CO-
MENTÁRIOS SOBRE A RESPECTIVA PROPOSIÇÃO, RESSALTOU QUE ESSA SUPLEMENTAÇÃO É PARA CO-
BRIR O QUE O PREFEITO JÁ GASTOU, JÁ FOI AQUI APROVADO UMA SUPLEMENTAÇÃO E ESTAMOS VO-
! TANDO OUTRA, ESTAMOS EXERCENDO O DIREITO DE LEGISLAR E FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICA-
ÇÃO DO RECURSO PÚBLICO, ESSES VINTE POR CENTO É PARA FECHAR O QUADRIMESTRE; VEREADOR
FREDSON LOPES PSDB, AGRADECEU A COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS PELO TRABALHO SOBRE O
PROJETO, REGISTROU QUESTIONAMENTO DE DEMAIS COLEGAS EM RELAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO
PROJETO DE LEI, SI A MATERIA AUTORIZA COBRIR DESPESAS A PARTIR DE DEZ DE OUTUBRO, QUANDO
NDADO O PROJETO PARA ESTA CASA; SENHOR PRESIDENTE, DISSE QUE ESSE RECURSO É PARA FE-
CHAR AS CONTAS, FECHAR O QUADRIMESTRE, SE ACRESCENTARMOS ALGUMA COISA PODE CAIR NA
NULIDADE DO ATO DA CÂMARA, O PREFEITO NÃO PEDIU PARA FAZER ESSAS MUDANÇAS; POR QUESTÃO
DE ORDEM VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, RESSALTOU QUE ESTAMOS DISCUTINDO OS PARECERES, CA-
SO SEJA NECESSÁRIO, QUE SEJA DISCUTIDO NA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO; SEM MAIS, FOI O
PARECER Nº 014/2017/CCJCR COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLE-
Travessa Cassandro Silvério nº 1025 Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163, E-mail: cnm.cmm(Dhotmail.com; site —
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e a
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SIDO OBIDIENTES AOS PRAZOS DA CASA, DISSE QUE DEU SEU PARECER FAVORÁVEL E PEDIU AOS CO-
LEGAS QUE VOTEM FAVORÁVEL A MATÉRIA, SEM MAIS, FOI O PARECER COLOCADO EM VOTAÇÃO, OB-
TENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE; EM SEGUIDA, SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU
O PROJETO DE LEI Nº 020/2017, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE PSB,
CUMPRIMENTOU A TODOS, REGISTROU O TEOR DO PROJETO, RESSALTOU CONVERSA DO PREFEITO EM
REUNIÃO NAS COMISSÕES NESTA CASA QUE SEJA COLOCADO A EMENDA PARA RETROAGIR OS EFEITOS
DA LEI A PARTIR DA DATA QUE FOI ENVIADO O PROJETO A ESTA CASA, E PENSEI QUE AS COMISSÕES
TERIAM ENTENDIDO, E HOJE ESTOU PERCEBENDO QUE NÃO FOI COLOCADO, POR ISSO ESTOU PROPON-
DO A EMENDA VERBAL QUE SEJA RETROAGIDO OS EFEITOS DA LEI, PEDIU AO PRESIDENTE QUE COLO-
QUE O PEDIDO PARA O PLENÁRIO; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA - PODEMOS, TECEU SEUS COMENTÁ-
RIOS SOBRE O ASSUNTO, TEMOS QUE TER HOJE A INTELIGÊNCIA SUFICIENTE PARA QUE POSSAMOS FE-
CHAR O ANO, NÃO VEJO NENHUM PROBLEMA NO ENTENDIMENTO E PEDIDO DO COLEGA, COMO FOI FEI-
TO NOS ÚLTIMOS DIAS, HOJE É VINTE E OITO DE DEZEBRO, A SOCIEDADE PRECISA DE NÓS A CONTRI-
BUIÇÃO PARA QUE O PREFEITO FECHE AS CONTAS, ESTAMOS CONSULTANDO, PEDIU ENTENDIMENTO
DOS COLEGAS PARA QUE AS COISAS ACONTEÇAM DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, PEDIU AOS DEMAIS
COLEGAS PARA COMPANHAR O PEDIDO DO SEBASTIÃO; VEREADORA IVANI RITTER PT, DISSE QUE A MA-
TÉRIA TEM DEZ DIAS APÓS FECHAR O ANO PARA QUE O PREFEITO MANDE PARA O TCM A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, ENTÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DESSA CRISE; VEREADOR JOSÉ RAMOS PSC, RESSALTOU QUE O
QUESTIONAMENTO É O PRAZO DE VALIDADE DA.LEIEM.RELAÇÃO A PERCENTAGEM ACREDITO QUE TO-
DOS OS COLEGAS SERÃO A FAVOR, DEI MEU PARECER FAVORÁVEL, DISSE QUE O PROJETO FICOU A DIS-
POSIÇÃO PARA RECEBER EMENDAS POR QUINZE DIAS
; DIAS, O COLEGA NEI COLOCOU A EMENDA, OS DEMAIS
POR QUÊ NÃO COLOCARAM A EMENDA ANTES, RESSALTOU QUE ESTA SENTINDO A FALTA GRANDE DE
UM ASSESSOR JURÍDICO NESTA CASA, PERGUNTOU O PRESIDENTE SE O PREFEITO PODE SANCIONAR À
LEI VETANDO O ARTIGO SEGUNDO, ESSA SERIA UMA SOEIÇÃO:
TULOU COM A EDIL IVANI, DISSE QUE CONVER ASSESSORIA JURÍDICA, E MOSTREI O REGI-
MENTO E ELE TEM O MESMO ENTENDIMENT
ch NDA PODE SER APRESENTADA, MAS O PROJETO
COMEÇA A CONTAR PRAZO NOVAMENTE, “O PROJETO VA-TER QUE PASSAR PELAS COMISSÕES NOVA-
MENTE PARA VOLTAR AO PLENÁRIO, RETROAGIR PODE SER COMPLICADO, ENTÃO ESSA EMENDA VERBAL
EM MEU ENTENDIMENTO ELA PREJUDICA A'MATERIALMAS A CASA TEM O LÍDER DE GOVERNO, ENTENDO
QUE A VIGÊNCIA NÃO PREJUDICA ATÉ PORQUE!ESSE/REMANEJAMENTO É DENTRO DO ORÇAMENTO,
ACREDITO QUE A CONTABILIDADE FAZ ESSE TRABALHO DENTRO DE UM DIA, NA COMISSÃO DE FINANÇAS
O LÍDER DE GOVERNO É MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, O VEREADOR RUSBIMÁRIO É DA COMIS-
SÃO DE JUSTIÇA, DISSE QUE SE O LÍDER ACHAR QUE A EMENDA DEVE SER APROVADA VOU VOTAR NA
APROVAÇÃO, DIGAMOS QUE A ASSESSORIA JURÍDICA VEJA PRAZO, HÁ TEMPO PARA QUE O EXECUTIVO
PEÇA UMA EXTRAORDINÁRIA E MANDE UM PROJETO PEDINDO Al VINTE DIAS, MAS APROVAR A MATÉRIA
DA MANEIRA QUE ESTÁ NÃO CAUSA PREJUÍZO; VEREADOR SIDNEY FILHO PEN, CONGRATULOU COM A
FALA DO EDIL RAMOS QUANTO A ASSESSORIA JURÍDICA, QUANDO NÃO TEMOS O CONHECIMENTO DO
REGIMENTO E ATÉ MESMO DE ALGUMAS MATÉRIAS, REGISTROU QUE VAI ACOMPANHAR A ORIENTAÇÃO
DA ASSESSORIA JURÍDICA; VEREADOR VILSON ALVES SD, LÍDER DE GOVERNO, PEDIU PARA SUSPENDER
SESSÃO POR DEZ MINUTOS, REGISTROU QUE VA! VOTAR DE ACORDO COM QUE DAR PARA O PREFEITO
CHAR AS CONTAS; VEREADOR AGENOR FEITOSA - PMDB, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES,
DISSE QUE ESSE PROJETO FOI DISCUTIDO, ACHO QUE TEM QUE VOTAR ESSES VINTES POR CENTO, SE O
PREFEITO ACHAR QUE DEVE TER OUTRA EXTRAORDINÁRIA, NÓS ESTAMOS AQUI, QUANTO A ASSESSORIA
JURÍDICA JÁ ESTAMOS NO DIA VINTE E OITO, ACHO QUE TEMOS QUE VOTAR ESSES VINTE POR CENTO:
OR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR SEBASTIÃO LEITE PSB, DISSE QUE AS ASSESSORIAS JURÍDICAS
O PARA DEFENDER OS INTERESSES DE CADA ÓRGÃO, O ADVOGADO DA CÂMARA DEFENDE A CÂMARA,
DA PREFEITURA DEFENDE A PREFEITURA, EU DEFENDEU UMA ASSESSORIA IMPACIAL, REGISTROU O
ARTIGO CINQUENTA E UM DA LEI ORGÂNICA DA QUESTÃO DA URGÊNCIA DAS MATÉRIAS, REGISTROU A
DATA EM QUE O PROJETO FOI ENCAMINHADO A ESTA CASA, O PREFEITO MANDOU EM CARÁTER DE UR-
GÊNCIA, E A CÂMARA TEM TRINTA DIAS PARA SE MANIFESTAR, PRA MIM TANTO FAZ A LEI VOTADA DO
Travessa Cassandro Silvério nº 1025 Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0:*93) 3531 — 1163, E-mail: emm.emmidhotmail.com; site —
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oo E
* APROVADO
Ten SO 8.
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JEITO QUE ESTÁ VAI VALER DAQUI PARA FRENTE E O PREFEITO VAI TER QUE ENTRAR NA JUSTIÇA; SE-
NHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, JARI TEXEIRA PEDIU PARA REGISTRAR O ARTIGO DA LEI ORGÂNICA
QUE O VEREADOR SEBASTIÃO CITOU; VEREADOR JOSÉ RAMOS PSC, REGISTROU QUE SEGUNDO O CON-
TADOR NÃO TEM PROBLEMA NA QUESTÃO DE VIGÊNCIA DA LEI, ELE NUNCA TEVE PROBLEMA COM AS
OUTRAS PRFEITURAS NESSA QUESTÃO, E PODE O PREFEITO MANDAR UMA MENSAGEM PEDINDO PARA
MUDAR A REDAÇÃO DO PROJETO EM SEU ARTIGO SEGUNDO; VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, DEFENDEU
QUE COLOQUE EM DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DO VEREADOR SEBASTIÃO LEITE, SE NÃO FOR APROVA-
DO VAMOS COLOCAR O PROJETO E A EMENDA DO PROJETO: SENHOR PRESIDENTE, REGISTROU O ARTI-
GO DO REGIMENTO INTERNO ONDE APRESENTA AS OPORTUNIDADE DE APRESENTAR EMENDAS, EM SE-
GUIDA, REGISTROU QUE SERÁ DECIDIDO A QUESTÃO DE ORDEM DO VEREADOR SEBASTIÃO LEITE APÓS
A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DE SUA EMENDA, MOMENTO EM QUE, COLOCOU O PROJETO DE LEI Nº
020/2017, EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS EDIS PRESENTES; COLOCOU A
EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2017, EM DISCUSSÃO, VEREADOR SEBASTIÃO LEITE PSB, REGISTROU SEU
VOTO FAVORÁVEL; SEM MAIS FOI A EMENDA COLOCADA EM VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME
DO PLENÁRIO PRESENTE; POR QUESTÃO DE ORDEM, VEREADOR SEBASTIÃO LEITE PSB, DESTACOU O
TRABALHO DE COMANDO DO PRESIDENTE NA CASA, HAJA VISTA QUE DEVERIA TER ASSESSORIA JURÍDI-
CA, PEDIU PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO NO PROJETO DE LEI Nº 020/2017, “MODIF!-
CANDO A REDAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE DEZ DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZES-
SETE”, O CHEFE DE GABINETE ESTÁ AQUI SERIA BOM FAZER A NOVA REDAÇÃO O PREFEITO ASSINAVA E
MANDASSE, SEM PROBLEMA, BASTA TER ENTENDIMENTO DO PARES; APÓS DEBATIDO QUESTÃO DE OR-
DEM DO EDIL SEBASTIÃO LEITE, SENHOR P| E. GISTROU O ARTIGO CENTO E SESSENTA E Ol-
TO DO REGIMENTO INTERNO E SEUS PARÁ RE O PEDIDO DO EDIL SEBASTIÃO LEITE, POR-
TANTO, COLOCOU A EMENDA VERBAL DO EDE, EM DISCUSSÃO, SENDO DEBATIDA NA FORMA REGIMEN-
TAL, EM SEGUIDA, COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO REJEITADA POR OITO VOTOS CONTRA E DOIS VOTOS
FAVORÁVEL, PORTANTO, REJEITADA EMENDA; EMA NTÍNUO, SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017, EM SÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESEN' 6) O PARECER CONJUNTO Nº
006/2017/CCJCRICFEFFOICGSP, EM DISCUSS; / D ARI TEIXEIRA PDT, PRESIDENTE CCJCR E
RELATOR CFEFFO, TECEU SEUS COMENTÁRIOS a MATÉRIA, DESTACOU OS DEMAIS PROJETOS
TRIBUTÁRIOS QUE NÃO PODEM SER-VOTADOS ESTE ANO, AGRADECEU O TRABALHO DAS COMISSÕES,
PEDIU A APROVAÇÃO DO PARECER; VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA - PODEMOS, DESTACOU A IMPOR-
TÂNCIA DA APROVAÇÃO DESSA MATÉRIA, PARATQUE NOSSO POVO TENHA SEUS DIREITOS DENTRO DA
LEGALIDADE, AGRADECEU OS COLEGAS VEREADORES PELO ENTENDIMENTO NA MATÉRIA: VEREADOR
SEBASTIÃO LEITE PSB, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, PARABENIZOU O GOVERNO PELO PRO-
JETO, ISSO O CONTRIBUINTE VAI PAGAR, HAJA VISTA QUE AS GRANDES EMPRESAS QUE SÃO ELAS QUE
DEVERIAM CONTRIBUIR, CITOU A REDE CELPA QUE FEZ GRANDES OBRAS DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO AS
DEMAIS EMPRESAS, O PREFEITO DISSE QUE VAI TRABALHAR PARA QUE AS PESSOAS DEFICIENTES NÃO
PAGARIA TAXA, DESTACOU QUE O PESSOAL DE BAIXA RENDA É QUEM PAGA MAIS IMPOSTO, MAIS UMA
VEZ DESTACOU A REFORMA DA PREVIDÊNCIAS QUE O GOVERNO FEDERAL QUE QUI SEJA APROVADA, A
QUAL PREJUDICARÁ OS MENOS FAVORECIDOS; SENHOR PRESIDENTE, DESTACOU QUE ESSE PROJETO
ÃO É DAS TAXAS, É O QUE DAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRA-
O, OS DAS TAXAS VÃO SER DISCUTIDOS COM AMBAS AS PARTES E MAIS APROFONDAMENTE; VEREA-
DOR FREDSON LOPES PSDB, CUMPRIMENTOU PRESENTES E OUVINTES, PARABENIZOU O PREFEITO CEL-
SQ PELA MATÉRIA, AGRADECEU AS COMISSÕES PELO ENTENDIMENTO, REGISTROU SEU POSICIONAMEN-
TOA FAVOR DA PROPOSIÇÃO; VEREADOR AGENOR FEITOSA PMDB, DESTACOU QUE OS PROJETOS DAS
S TÊM QUE SER BEM DISCUTIDOS PARA NINGUÉM SER PREJUDICADOS, DEIXOU SEU FELIZ ANO NO-
NA K3,VO A TODOS; SEM MAIS FOI O PARECER COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE
DO PLENÁRIO PRESENTE; SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI Nº 024/2017, EM DISCUS-
V O E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE, MOMENTO EM QUE O
BENHOR PRESEDENTE, AGRADECEU TODOS OS PRESENTES E OUVINTES. FINALIZADA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA, SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHOU AS COMISSÕES COMPETEN-
ES OS PROJETOS DE LEIS VINTE, VINTE E DOIS E VINTE E QUATRO, PARA A EMISSÃO DO TEXTO FINAL
Travessa Cassandro Silvério nº 1025 Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163, E-mail: cmm,cnmDhotmail.com; site —
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AOS RESPECTIVOS AUTÓGRAFOS DE LEIS, MOMENTO EM QUE, SUSPENDEU SESSÃO POR DEZ MINUTOS,
PARA A COMISSÃO CCJCR E CFEFFO EMITIREM E APRESENTAREM AS DEVIDAS REDAÇÕES FINAIS. APÓS
O PRAZO ESTIPULADO, AS COMISSÕES COMPETENTES, APRESENTARAM AS RESPECTIVAS MATÉRAIS.
SENHOR PRESIDENTE, REABRIU A SESSÃO, FOI APRESENTADA A REDAÇÃO FINAL CCJCR — AO AUTÓ-
GRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 - DISPONDO SOBRE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SA-
NEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/IPA, AUTORIA TEXTO FINAL COMISSÃO CCJCR -— DIS-
CUSSÃO E VOTAÇÃO; REDAÇÃO FINAL CFEFFO - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 453/2017, DIS-
PONDO SOBRE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA TEXTO FINAL COMISSÃO CFEFFO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; REDAÇÃO
FINAL CFFEFFO — AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 454/2017, “DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA
COBRANÇA E MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA TEXTO FINAL COMISSÃO
CFEFFO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. LOGO APÓS, SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRE-
TÁRIO EDIL JARI TEIXEIRA, QUE EFETUASSE A LEITURA DAS MATÉRIAS, EM SEGUIDA, SENHOR PRESI-
DENTE, COLOCOU A REDAÇÃO FINAL CCJCR AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2017, EM DIS-
CUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; COLOCOU A RE-
DAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LE! ORDINÁRIA Nº 453/2017, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APRO-
VADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE; COLOCOU A REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 454/2017, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁ-
RIO PRESENTE, SENHOR PRESIDENTE, REGISTROU AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR JOSÉ NETO E
DA EDIL IVANI, NA PARTE FINAL DA SESSÃO, TIVERAM QUE. SE AUSENTAR; VEREADOR FREDSON LOPES
PSDB, AGRADECEU A OPORTUNIDADE, AGRADE , À MESA DIRETORA E OS COLEGAS VEREA-
DORES; SENHOR PRESIDENTE, FEZ SEUS AGRADECIMENTOS AOS COLEGAS VEREADORES, AOS PRE-
SENTES E OUVINTES. EM SEGUIDA, NADA MAIS HAVENDO? NHOR PRESIDENTE, SOLICITOU A EXE-
CUSSÃO DO HINO MUNICIPAL, APÓS, DECLAROU ENi AA SESSÃO LEGISLATIVA DE DOIS MIL E DE-
ZESSETE, REGISTRANDO QUE A CÂMARA/A PARTIR Á
TRABALHOS NORMAIS A PARTIR DE PRIMEIRO E DEF
NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA'Á
VEREADORES (A): CLEDER CLEITON BARTHO PTB; À
SA — PMDB; JOSE RAMOS RODRIGUES DO. - SANTOS — PS C: VILSON ALVES DOS SANTOS - SD; SIDNEY DE
SOUSA FILHO - PEN; FREDSON ALMEIDA LOPES =" “SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO - PSB; RUSBI-
MÁRIO QUEIROZ SILVA - PODEMOS; IVANI DE.SQUEZAIREITER= PT; E JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO -
PSDB. REGISTRANDO QUE OS PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS
EM ÁUDIO MP3. EU, SUS FEITOSA, SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCRE-
VI ,
PRESIDENTE CNM. 1º SECRETÁRIO
RO DE DOIS MIL E DEZOITO, EM SEGUIDA, EM
ONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES
Sity
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