materia nº 239/2025

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 239/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR) INFORMAÇÕES
SOBRE O PLANEJAMENTO, PROJETOS E AÇÕES 
DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL, E 
SOCIOECONÔMICO DA COMUNIDADE SANTA RITA, 
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do 
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por Intermédio da 
Secretaria Municipal de
.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo a obtenção de informações detalhadas 
sobre as ações e projetos voltados para o desenvolvimento rural e socioeconômico da 
Comunidade Santa Rita, localizada no município de Parauapebas, com o intuito de 
melhor compreender as políticas públicas implementadas ou previstas para aquela 
localidade.
A Comunidade Santa Rita enfrenta desafios específicos em relação à 
infraestrutura rural, acesso a serviços públicos essenciais, capacitação de produtores 
locais e o fomento a atividades econômicas sustentáveis. Em razão disso, é de extrema 
importância que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
Produção Rural (SEMPROR), forneça um panorama claro sobre os programas em 
execução ou planejados, especialmente aqueles que visam melhorar a qualidade de 
vida da população rural, promover a inclusão social e fortalecer a economia local.
A obtenção dessas informações permitirá a esta Casa Legislativa e à própria 
comunidade de Santa Rita um acompanhamento mais eficaz das políticas públicas em 
curso, bem como a avaliação de suas potencialidades e possíveis ajustes, visando 
garantir a eficácia das ações e o cumprimento das necessidades da população rural.
Por fim, destaca-se que o desenvolvimento socioeconômico da área rural é 
fundamental para a promoção da justiça social e da equidade em nosso município, 
tornando a solicitação ainda mais relevante para o fortalecimento do compromisso do 
poder público com as comunidades mais afastadas e necessitadas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação deste requerimento
Parauapebas, 10 de outubro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal