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materia nº 692/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 692 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO PRIORITÁRIA DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS NO CALENDÁRIO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS, GARANTINDO O ACESSO INTEGRAL À SAÚDE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES DE PARAUAPEBAS
native_id10021

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-10-23 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-10-23 Proposição aprovada na sessão
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-10-20 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T09:45:08.373783-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 692/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INCLUSÃO PRIORITÁRIA 
DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS NO 
CALENDÁRIO DE PROCEDIMENTOS 
ELETIVOS, GARANTINDO O ACESSO 
INTEGRAL À SAÚDE E A MELHORIA DA 
QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES 
DE PARAUAPEBAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, no qual indica 
ao Poder Executivo Municipal a inclusão prioritária de cirurgias ginecológicas no 
calendário de procedimentos eletivos, garantindo o acesso integral à saúde e a melhoria 
da qualidade de vida das mulheres de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A saúde da mulher constitui um pilar essencial para o desenvolvimento equilibrado e 
sustentável de qualquer sociedade. No município de Parauapebas, entretanto, observa-se uma 
carência significativa na oferta de procedimentos cirúrgicos ginecológicos, como 
histerectomias, laqueaduras, correções de incontinência urinária, tratamentos cirúrgicos para 
endometriose e miomectomias, entre outros. 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
A dificuldade no acesso a esses procedimentos tem gerado consequências preocupantes. 
O sofrimento prolongado é uma das principais delas, uma vez que muitas mulheres convivem 
com dores crônicas, sangramentos intensos e desconfortos físicos que limitam suas atividades 
diárias. Além disso, o agravamento de condições de saúde é frequente, pois doenças como a 
endometriose e os miomas, quando não tratadas, podem evoluir e demandar cirurgias mais 
complexas e custosas para o sistema público. Mulheres em situação de fragilidade física 
acabam afastando-se de suas atividades profissionais, o que afeta diretamente a renda familiar 
e, por consequência, a economia local. Outro ponto relevante é o comprometimento da saúde 
mental, já que a dor constante, aliada à incerteza quanto ao tratamento, pode gerar ansiedade, 
estresse e até quadros depressivos.
Diante desse cenário, a inclusão formal e prioritária dessas cirurgias no calendário de 
procedimentos eletivos do município representa um passo importante no fortalecimento da 
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e na efetivação dos princípios do 
Sistema Único de Saúde (SUS), que asseguram a integralidade e a equidade no atendimento à 
população.
Para viabilizar essa medida, recomenda-se ao Poder Executivo Municipal a adoção de 
ações estratégicas, como a realização de um levantamento detalhado da fila de espera por 
cirurgias ginecológicas, a elaboração de um plano de ação com metas anuais para a redução 
progressiva dessa fila e a otimização do uso dos centros cirúrgicos já existentes.
Garantir o acesso às cirurgias ginecológicas não é um favor, mas um direito de todas as 
mulheres de Parauapebas. Trata-se de um investimento essencial em saúde pública, capaz de 
promover uma população feminina mais saudável, produtiva e com melhor qualidade de vida, 
refletindo positivamente no desenvolvimento social e econômico do município.
 
 Parauapebas, 21 de outubro de 2025.
_______________________
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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