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INDICAÇÃO Nº 701/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DE NOVOS PROJETOS
HABITACIONAIS VOLTADOS À
REDUÇÃO DO DÉFICIT DE MORADIAS E
À PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA
DIGNA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com copia a
Secretaria Municipal de Habitação e demais pastas competentes, sejam elaborados
e implementados novos programas habitacionais destinados às famílias de baixa
renda, priorizando áreas regularizadas e dotadas de infraestrutura básica.
JUSTIFICATIVA
O acesso à moradia digna é um direito social previsto no artigo 6º da
Constituição Federal, e deve ser garantido pelo Poder Público mediante políticas
públicas eficazes.
Em Parauapebas, o crescimento populacional acelerado nas últimas décadas
intensificou o déficit habitacional, especialmente entre famílias que vivem em
áreas de risco ou de ocupação irregular. É fundamental que o Município avance
em novos projetos habitacionais sustentáveis, com planejamento urbano adequado,
infraestrutura básica (água, esgoto, energia e transporte público) e mecanismos de
seleção justos e transparentes.
Programas dessa natureza contribuem não apenas para melhorar as
condições de vida da população, mas também para estimular a economia local,
gerar empregos na construção civil e reduzir a vulnerabilidade social.
Além disso, recomenda-se que o Executivo avalie parcerias com o Governo
Federal, Governo Estadual e a iniciativa privada, aproveitando instrumentos como
o Minha Casa, Minha Vida, convênios habitacionais e financiamentos via Caixa
Econômica Federal.
Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação desta Indicação.
Parauapebas, 17 de Outubro de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE
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