ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 699 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO E O
FORTALECIMENTO DE ESTRATÉGIAS
EDUCACIONAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO
DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO
ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a implementação e o fortalecimento de estratégias
voltadas à prevenção da gravidez na adolescência, com ações educativas, formativas e
integradas entre escola, família e serviços de saúde. As medidas deverão abranger campanhas
informativas, oficinas, formação de professores, grupos de diálogo e parcerias institucionais
voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes do município de
Parauapebas.
Parauapebas, 16 de outubro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A gravidez na adolescência é uma realidade que tem sido apontada como um problema
social e se tornou um importante tema de debate e alvo de políticas públicas em praticamente
todo o mundo, uma vez que pode acarretar complicações obstétricas, com repercussões para a
mãe e o recém-nascido, bem como problemas psicológicos, emocionais e sociais em um corpo
e mente em formação. Muitas destas gestações terminam em abortos provocados, realizados
em condições adversas, contribuindo para o aumento da mortalidade materna neste grupo
etário, além de gerar consequências para a continuidade dos estudos, inserção no mercado de
trabalho e condições socioeconômicas das famílias.
Um dos mais importantes fatores de prevenção é a educação, fato evidente para a saúde
plena, tanto individual quanto coletiva. Nesse sentido, é importante que a educação aborde a
sexualidade e a saúde reprodutiva, tanto no meio familiar quanto escolar, com abordagem
científica e pedagógica, enfatizando não apenas os aspectos biológicos, mas também o respeito
mútuo, a responsabilidade nas relações e o uso adequado de métodos contraceptivos,
especialmente durante a adolescência.
Frente a isso, esta Indicação tem como objetivo reduzir o número de gestações não
planejadas na adolescência no município de Parauapebas-PA. Propõe-se realizar e fortalecer
atividades educativas voltadas à sexualidade e saúde reprodutiva nas escolas e comunidades,
capacitar profissionais da educação sobre o tema e promover o envolvimento de diferentes
áreas, como saúde, assistência social e conselhos tutelares, garantindo que o tema seja tratado
com responsabilidade e criticidade.
Dessa forma, busca-se fortalecer a educação preventiva, capacitar os adolescentes para
escolhas conscientes e responsáveis e reduzir os impactos da gravidez precoce em nossa
comunidade.
Parauapebas, 16 de outubro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV