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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II –
Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br:
(94) 99137-2160
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 705/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA
CRIADO UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO
PEDAGÓGICO PARA ESTUDANTES COM
DEFICIÊNCIA.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, encaminhe-se o ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INDICANDO, que seja criado um Centro Municipal de
Apoio Pedagógico para Estudantes com Deficiência.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha
a atenção que esta indicação merece.
Parauapebas, 17 de outubro de 2025.
_________________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador - Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II –
Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br:
(94) 99137-2160
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade ampliar o acesso à educação de qualidade
para estudantes com deficiência, por meio da implantação de um centro especializado que
atue de forma complementar às unidades escolares da rede pública municipal.
A realidade educacional exige que o município esteja preparado para atender
às demandas específicas de alunos que necessitam de acompanhamento diferenciado,
seja por limitações físicas, intelectuais, sensoriais ou múltiplas. A ausência de suporte
técnico adequado compromete o processo de aprendizagem e dificulta a permanência
desses estudantes na escola.
A criação do Centro Municipal de Apoio Pedagógico permitirá que o município
ofereça atendimento especializado, promova ações de formação continuada para os
profissionais da educação e desenvolva estratégias pedagógicas que favoreçam a inclusão e
o desenvolvimento integral dos alunos com deficiência.
Trata-se de uma medida que fortalece a política educacional local, promove a
equidade no ensino e reafirma o compromisso do poder público com a construção de uma
sociedade mais justa, acessível e inclusiva.
Dessa forma, solicito a inclusão desta indicação no planejamento da Secretaria, com
a devida avaliação técnica e orçamentária, visando atender com dignidade a população de
Parauapebas. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e peço aos
meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 17 de outubro de 2025.
_____________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
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