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REQUERIMENTO Nº 246/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
VISANDO À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA
DO CARGO DE “AUXILIAR ADMINISTRATIVO”
PARA “AGENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa o presente Requerimento Parlamentar e, após
rito regimental, requeiro o encaminhamento de ofício ao Gabinete do Prefeito Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, solicitando informações sobre a realização de estudo técnico e
administrativo com vistas à alteração da nomenclatura do cargo de “Auxiliar
Administrativo” para “Agente de Gestão de Políticas Públicas”, no âmbito da
Administração Pública Municipal, especialmente sobre os seguintes pontos:
• Se houve a elaboração de estudo técnico ou administrativo visando à
referida alteração;
• Qual o setor responsável pela análise e quais critérios estão sendo
considerados;
Parauapebas, 17 de outubro de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A modernização da administração pública exige que a estrutura de cargos e suas
denominações acompanhem as transformações nas práticas de gestão. No caso dos
servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo, observa-se que suas funções
evoluíram, abrangendo atividades diretamente ligadas à gestão de políticas públicas e
ao atendimento de demandas estratégicas da administração.
A atualização da nomenclatura para “Agente de Gestão de Políticas Públicas”
representa o reconhecimento da complexidade das atribuições desempenhadas,
valorizando o servidor e fortalecendo o quadro técnico da Prefeitura. Trata-se de medida
de caráter técnico e simbólico, sem implicar aumento de despesas ou alteração das
atribuições legais existentes.
Diante disso, o presente requerimento busca obter informações sobre eventuais
estudos técnicos ou administrativos já realizados pelo Poder Executivo Municipal com
essa finalidade, a fim de permitir a devida análise legislativa e a transparência no
acompanhamento das ações voltadas à valorização e modernização da estrutura
administrativa.
Parauapebas, 17 de outubro de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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