materia nº 248/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 248/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE 
OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO 
REQUERIMENTO Nº 009/2025, QUE SOLICITA 
INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES 
DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO 
MUNICÍPIO.
Nos termos dos artigos 300, 301 e 302 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
requeiro a REITERAÇÃO do ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, referente ao Requerimento nº 009/2025, aprovado por esta Casa e enviado em 16 
de abril de 2025 para a secretaria, por meio do qual foi solicitado um relatório situacional 
completo sobre as condições de infraestrutura escolar, a situação financeira da 
Secretaria e os contratos ativos da atual gestão.
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ALEX OHANA
VEREADOR - PDT
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O requerimento original teve como objetivo obter informações detalhadas 
acerca das condições de infraestrutura das escolas municipais recebidas pela atual 
gestão, informações estas que embasaram a decisão de prorrogação do período 
letivo.
No referido documento, foi solicitado que o relatório contenha, de forma clara 
e oficial:
 As condições de infraestrutura das escolas municipais recebidas pela 
atual gestão;
 A situação financeira em que a SEMED foi recebida;
 O detalhamento dos débitos contraídos até o dia 31/12/2024, de 
maneira oficial, e, se houver, débitos surgidos posteriormente de forma 
não oficial;
O compartilhamento dessas informações é fundamental para os trabalhos da 
Comissão de Educação e Cultura, da qual sou presidente, pois nosso objetivo é 
compreender de forma ampla o cenário desafiador que a Educação municipal 
enfrenta, a fim de propor medidas concretas e colaborativas que assegurem o direito 
à educação de qualidade.
A transparência solicitada é um pilar essencial para o controle social e a 
eficiência da gestão pública, sobretudo em um momento em que a infraestrutura 
escolar se encontra fragilizada, comprometendo o ambiente de aprendizado e o bem￾estar de alunos e profissionais da educação.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação, encaminhe as informações solicitadas no prazo máximo de 
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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10 (dez) dias úteis, a fim de permitir a análise técnica e o encaminhamento das 
providências cabíveis no âmbito legislativo.
Parauapebas/PA, 17 de outubro de 2025
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ALEX OHANA
VEREADOR - PDT