materia nº 247/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 247/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE 
OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SOLICITANDO RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO Nº 075/2025, QUE REQUER 
INFORMAÇÕES DETALHADAS E 
DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) GRAZIELLY 
CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO 
BAIRRO CIDADE JARDIM.
Nos termos dos artigos 300, 301 e 302 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
requeiro a REITERAÇÃO do ofício encaminhado ao Poder Executivo Municipal referente ao 
Requerimento nº 075/2025, aprovado e enviado ao poder executivo em 29 de abril de 2025, 
por meio do qual foram solicitadas informações detalhadas e documentadas sobre a 
Unidade Básica de Saúde (UBS) Grazielly Caetano de Oliveira, localizada no Bairro 
Cidade Jardim.
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ALEX OHANA
VEREADOR - PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O requerimento original teve como finalidade obter dados técnicos e 
administrativos relativos à construção, fiscalização e atual estado estrutural da 
UBS Grazielly Caetano de Oliveira, inaugurada em 28 de maio de 2024 e que, em 
menos de um ano, apresentou sérios problemas estruturais, como infiltrações, 
rachaduras e danos visíveis em paredes e forros, colocando em risco servidores, 
pacientes e o patrimônio público.
O documento solicitou, entre outras informações:
1. Valor total investido na construção da UBS;
2. Empresa responsável pela obra e eventual subcontratação;
3. Situação do Termo de Recebimento (provisório ou definitivo) e prazos para 
regularização;
4. Existência e execução das garantias contratuais para reparos.
Apesar da relevância do tema e do prazo legal para resposta já ter sido ultrapassado, 
não houve manifestação formal do Poder Executivo até o momento.
A ausência de informações compromete a transparência e a função fiscalizatória 
desta Casa de Leis, especialmente diante da gravidade das falhas constatadas na 
obra recém-inaugurada, que envolvem recursos públicos significativos e 
potencial risco à população.
Portanto, reitera-se o pedido de resposta urgente ao Requerimento nº 075/2025, 
solicitando que as informações e documentos sejam encaminhados no prazo máximo 
de 10 (dez) dias úteis, a fim de permitir o acompanhamento e a tomada de 
providências cabíveis pela Câmara Municipal.
Parauapebas/PA, 17 de outubro de 2025
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ALEX OHANA
VEREADOR - PDT