ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 239/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE
PARAUAPEBAS – IDECEP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de
Desenvolvimento Cultural e Educacional de Parauapebas - IDECEP, em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 17 de outubro de 2025.
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade conceder o Título de Utilidade Pública
Municipal ao Instituto de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Parauapebas - IDECEP,
entidade sem fins lucrativos que tem desempenhado relevante papel social no município de
Parauapebas desde sua fundação ocorrida no dia 25/02/2022.
Fundado em 25 de fevereiro de 2022 e oficialmente registrado em 23 de janeiro de
2024, o Instituto de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Parauapebas - IDECEP nasceu
do desejo de promover transformação social por meio da cultura, da educação e, especialmente,
da capoeira — expressão genuína da identidade brasileira e patrimônio cultural imaterial
reconhecido pela UNESCO.
Desde sua criação, o IDECEP tem se destacado por unir tradição e compromisso social,
levando a capoeira além dos limites da roda — transformando-a em uma poderosa ferramenta
de educação, cidadania e valorização da diversidade. Através de projetos, oficinas e ações
culturais, o instituto busca despertar o potencial de cada indivíduo, promovendo o bem-estar
coletivo e o orgulho pela cultura afro-brasileira.
O Instituto de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Parauapebas - IDECEP tem
por principais objetivos, entre outros:
• Desenvolver ações culturais, educativas, esportivas e cientificas, encontros, seminários,
cursos e treinamentos voltados a consolidação do desenvolvimento da cultura afro-brasileira e
regional;
• Estabelecer consciência de convívio pacífico dentre as diferentes culturas, podendo para
tanto promover eventos esportivos, educacionais, multiculturais para essa propositura;
• Desenvolver atividades assistenciais e sociais, culturais, preventivos, educativos,
de capacitação, profissionalizantes, ocupacionais e artesanais;
• Desenvolver projetos de animação sociocultural no âmbito da integração social;
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O Instituto tem como missão oferecer ensino e vivência da capoeira como instrumento
de transformação social, cultural e pessoal, alcançando todas as faixas etárias, tendo como
valores fundamentais: o respeito à diversidade social e cultural; a paixão pela cultura e pelo
desenvolvimento comunitário; compromisso com a inclusão e transformação social; ética,
transparência e responsabilidade em todas as ações; valorização da capoeira como patrimônio
cultural e imaterial.
Com sede na Av. Bernardo Sayão, QD.06, LT.03, Bairro Jardim América II, o Instituto
surgiu como uma resposta à necessidade de fortalecer valores comunitários, fomentar a
inclusão social e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento humano e cultural para
pessoas de todas as idades.
Desde sua criação, o IDECEP tem se destacado por unir tradição e compromisso social,
levando a capoeira além dos limites da roda — transformando-a em uma poderosa ferramenta
de educação, cidadania e valorização da diversidade. Através de projetos, oficinas e ações
culturais, o instituto busca despertar o potencial de cada indivíduo, promovendo o bem-estar
coletivo e o orgulho pela cultura afro-brasileira.
O instituto oferta à comunidade, de forma gratuita, aulas de capoeira, promovendo a
cultura afro-brasileira e incentivando a prática de atividades físicas.
Dentre alguns eventos e ações realizadas pelo instituto, destacam-se:
- Aulas de Capoeira gratuitas realizas 4x (quatro vezes) por semana durante todo o
ano;
- 2° Festival Integrado da Arte Capoeira 2025 (Período de 19 a 20 de setembro de
2025), uma celebração vibrante da cultura e tradição dessa arte marcial afro-brasileira,
com a participação de mestres de capoeira renomados, oficinas educativas, rodas de
capoeira e apresentações culturais que destacam a riqueza e a diversidade dessa prática.
Além disso, contou com espaço para discussões sobre a história e o impacto social da
capoeira nas comunidades;
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- Ação Solidária do Dia das Crianças (Período de Outubro de 2025), com a entrega
de brinquedos, realização de atividades recreativas, como oficinas de pintura, jogos
coletivos e sessões de contação de histórias. Assim, as crianças puderam se divertir em
um ambiente acolhedor e seguro, enquanto os pais e responsáveis participaram de
palestras sobre a importância da educação e do desenvolvimento infantil.
Tais ações demonstram o compromisso da entidade com a redução das desigualdades
sociais, a capacitação de pessoas e a promoção da cidadania, em plena consonância com os
princípios do interesse público.
O Instituto de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Parauapebas – IDECEP
atende plenamente os requisitos legais para a concessão do título, conforme comprova a
documentação anexa que atesta sua regularidade fiscal, contábil e estatutária, bem como o
impacto social efetivo de suas ações.
A obtenção do Título de Utilidade Pública Municipal permitirá ao Instituto formalizar
convênios com o Poder Público, acessar recursos oriundos de programas governamentais e
fortalecer sua capacidade institucional de mobilização de apoios junto à iniciativa privada.
Diante do exposto, esta proposição se justifica plenamente pelo mérito da atuação do
Instituto de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Parauapebas - IDECEP, motivo pelo
qual solicitamos o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Parauapebas, 17 de outubro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT