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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaCONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LEONARDO FERREIRA DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.
native_id10049

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Proposição arquivada
2025-11-25 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação
2025-11-25 Proposição com Redação Final
2025-11-25 Aguardando Redação Final
2025-11-25 Proposição aprovada em Discussão Única
2025-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-24 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2025-11-24 Parecer favorável da Comissão
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2025-11-10 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2025-10-23 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2025-10-23 Proposição lida em Plenário
2025-10-20 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2025-10-20 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T13:41:28.950680-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA 
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2025
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL 
DESTAQUE” AO SR. LEONADO FERREIRA 
DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SEGURANÇA E À 
COMUNIDADE LOCAL.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°- Concede o “Prêmio Policial Destaque” ao Senhor LEONARDO 
FERREIRA DE LIMA, Policial Militar em reconhecimento à sua destacada atuação na 
segurança pública e aos relevantes serviços prestados à sociedade Parauapebas. 
Parágrafo Único. A outorga do prêmio será feita em conformidade com a Lei 
Municipal n° 5.208/2022, em data a ser definida, sendo certo que ocorrerá em Sessão 
Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 17 de outubro de 2025
______________________________
Sadisvan dos Santos Pereira - PRD
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA 
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
 O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar uma 
homenagem ao senhor 2° Sargento LEONARDO FERREIRA DE LIMA, publicitário, 
servidor público de Parauapebas.
Considerando que o homenageado, natural do distrito de Icoaraci, em Belém
do Pará, com 46 anos de idade, construiu sua vida e carreira com base na disciplina, 
na superação e no compromisso com o bem comum, residindo atualmente em 
Parauapebas.
Reconhecendo que o Senhor Leonardo Ferreira de Lima ingressou na Polícia 
Militar do Estado do Pará em 2005, após trajetória de esforço e humildade iniciada 
como auxiliar de serviços gerais, demonstrando desde o princípio sua vocação para o 
serviço público e para a defesa da sociedade.
Ao longo de mais de duas décadas de dedicação, desempenhou papel 
relevante em diferentes batalhões da Corporação, especialmente no Batalhão de 
Polícia Rodoviária (BPRv) e no Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas 
Metropolitanas (ROTAM), tendo atuado em operações de grande impacto, como o 
enfrentamento ao chamado “novo cangaço” na Serra dos Carajás, em 2007.
Salienta-se que, desde 2015, integra o efetivo do 23º Batalhão de Polícia 
Militar de Parauapebas, exercendo atualmente a função de 2º Sargento PM no 
Comando de Policiamento Regional XIV.
Seu constante envolvimento em ações comunitárias e projetos sociais 
voltados à cidadania, à inclusão e ao fortalecimento dos vínculos entre a Polícia Militar 
e a comunidade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA 
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
A Ilustre Casa Legislativa, em Sessão Solene, tem a honra de conceder o 
presente “Prêmio Policial Destaque” ao Senhor Leonardo Ferreira de Lima, 2º 
Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará, publicitário e especialista em 
Segurança Pública, como reconhecimento solene da elevada contribuição prestada à 
segurança pública, à construção de uma sociedade mais justa, pacífica e solidária.
Este Prêmio representa a expressão do respeito, da admiração e da mais 
profunda gratidão do povo de Parauapebas, enaltecendo sua trajetória marcada pelo 
compromisso, pela dedicação e pelo exemplo de serviço à comunidade.
 Parauapebas, 17 de outubro de 2025
______________________________
Sadisvan dos Santos Pereira - PRD

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