materia nº 51/2025

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51 / 2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS AO SENHOR HELIO 
FRANCISCO ROSA, EM 
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA 
E AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL 
DO MUNICÍPIO.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Parauapebas ao senhor HELIO FRANCISCO ROSA, em reconhecimento à sua 
trajetória e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, 
social e institucional do município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser 
definida, sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
 Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário.
 Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa prestar uma justa homenagem ao
Senhor HELIO FRANCISCO ROSA, natural de Jaraguá, no estado de Goiás, chegou a 
Parauapebas em 1993 com o objetivo de empreender e contribuir para o desenvolvimento 
econômico da cidade. 
Possui ampla experiência na representação de classe e na defesa do setor produtivo 
de Parauapebas. Atuou como Vice-Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de 
Parauapebas (SIPRODUZ) por um período de 10 anos. Sua gestão foi marcada por 
importantes conquistas para o município.
Durante sua gestão, contribuiu diretamente para a aquisição da área do sindicato 
e para a construção do Parque da Cidade (Lázaro de Deus), um legado que fortaleceu a 
infraestrutura voltada à agropecuária e consolidou o SIPRODUZ como referência no 
desenvolvimento do setor rural local.
Também teve passagem pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de 
Parauapebas, onde atuou de forma integrada com o comércio local, promovendo ações de 
incentivo à economia e à valorização dos empreendedores da região.
Seu compromisso com o crescimento sustentável, o diálogo entre os setores 
produtivos e o fortalecimento das instituições marca toda a sua trajetória pública e 
associativista. Seu exemplo de coragem e espírito empreendedor merece reconhecimento.
Por tudo isso, e pelo compromisso com o desenvolvimento do município, é 
plenamente justificável a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de 
Parauapebas a HELIO FRANCISCO ROSA, como forma de agradecimento e 
valorização por sua história de contribuição e dedicação à cidade.
Parauapebas, 17 de outubro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal