ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 709/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA AMPLIAÇÃO DAS
VAGAS DO ACOLHIMENTO POP,
REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DO
CENTRO POP E CRIAÇÃO DE
PROGRAMA DE REINSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam
tomadas as providências cabíveis para ampliação das vagas do Acolhimento Pop,
reestruturação dos serviços do Centro Pop e criação de Programa de Reinserção no Mercado
de Trabalho.
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JUSTIFICATIVA
Considerando o teor do Ofício nº 999/2025 – Gabinete SEMAS, encaminhado em resposta ao
Ofício nº 95/2025 de autoria do Vereador Alex Ohana, que apresenta informações atualizadas
sobre os serviços de acolhimento e acompanhamento à população em situação de rua no
município, e tendo em vista os dados consolidados pela Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), indica-se a necessidade de reestruturação e ampliação da rede de atendimento
à população em situação de rua.
Atualmente, o município oferta os serviços de Centro POP e Acolhimento POP (abrigo para
população em situação de rua) em um mesmo espaço físico, o que tem gerado limitações
operacionais, de privacidade e de atendimento humanizado.
De acordo com os dados levantados pela SEMAS, há atualmente 160 famílias cadastradas ou
mapeadas em situação de rua. Dentre esse público, a maioria é composta por jovens e adultos
(200 pessoas), seguidos por 13 pessoas idosas e 6 crianças e adolescentes, o que evidencia que
a maior parte dessa população está em idade economicamente ativa e potencialmente apta para
políticas de reinserção produtiva e geração de renda.
A análise territorial demonstra que a maior concentração de pessoas em situação de rua ocorre
no bairro Rio Verde (102 pessoas), seguida da Zona Rural (29 pessoas), Bairro União (26
pessoas) e Palmares I (21 pessoas). Essa dispersão territorial reforça a necessidade de ações
descentralizadas e planejadas para o enfrentamento da vulnerabilidade social e habitacional.
Entre os principais motivos que levaram as pessoas à situação de rua, destacam-se o alcoolismo
(97 casos), problemas familiares (96 casos), desemprego (68 casos) e perda de moradia (46
casos), o que demonstra a interligação entre vulnerabilidades sociais, econômicas e de saúde
mental, exigindo intervenções integradas entre as políticas públicas de saúde, trabalho e
assistência social.
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Além disso, observa-se uma taxa média de ocupação de leitos de 94% (47 acolhidos para 50
vagas) no Acolhimento POP, o que evidencia a insuficiência da capacidade atual diante da
demanda crescente identificada pela SEMAS. Esse cenário reforça a importância de ampliar o
número de vagas e reestruturar os serviços, garantindo acolhimento digno, contínuo e seguro
às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
Além disso, é essencial separar fisicamente os dois serviços — Centro POP (de atendimento
especializado e acompanhamento socioassistencial) e Acolhimento POP (de caráter residencial
temporário) — de forma que cada um possa cumprir plenamente suas funções conforme
previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº
109/2009). Recomenda-se, portanto, que o Centro POP passe a funcionar em outro espaço,
mais adequado ao atendimento diurno, com salas de atendimento individual, oficinas e espaços
de convivência, enquanto o Acolhimento POP (abrigo POP RUA) permaneça voltado
exclusivamente à hospedagem e apoio noturno.
Além disso, é necessário complementar com o Programa de Reinserção no Mercado de
Trabalho – “Renda e Dignidade” Verifica-se que, embora o município disponha do Programa
ACESSUAS Trabalho – instrumento da Política Nacional de Assistência Social para promoção
do acesso ao mundo do trabalho –, não há um programa específico voltado à reinserção da
população em situação de rua no mercado formal e informal de trabalho. Propõe-se, assim, a
criação de um programa municipal de reinserção produtiva voltado especificamente a esse
público, com os seguintes eixos:
Qualificação profissional adaptada à realidade da população em situação de rua, em
parceria com o Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR), instituições de ensino técnico e
ONGs locais;
Intermediação de mão de obra junto ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) e
empresas socialmente responsáveis;
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Ações integradas com o ACESSUAS Trabalho, para garantir acesso a cursos, oficinas
e políticas públicas de geração de renda;
Apoio psicossocial e acompanhamento pós-inserção, visando à manutenção dos
vínculos trabalhistas e à estabilidade social;
Incentivo fiscal ou reconhecimento público a empresas parceiras que contratem
beneficiários do programa.
Essas medidas estão em consonância com o Plano Nacional de Políticas para a
População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009), que prevê ações
integradas de acolhimento, qualificação e inclusão social.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as
providências cabíveis para a ampliação imediata das vagas do Acolhimento POP para
atender à demanda identificada pela SEMAS; A divisão física e administrativa entre o
Centro POP e o Acolhimento POP (abrigo POP RUA), garantindo melhor qualidade e
eficiência nos atendimentos; A implantação de um programa municipal de reinserção no
mercado de trabalho, em articulação com o ACESSUAS Trabalho, visando à autonomia e
reintegração social das pessoas em situação de rua.
Parauapebas, 21 de outubro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT