ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 718/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA
NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a implantação do
Programa Escola da Inteligência, voltado ao desenvolvimento da educação socioemocional de
estudantes, professores e famílias da rede pública municipal de ensino.
Parauapebas, 23 de outubro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo propor a implantação do Programa Escola da
Inteligência, idealizado pelo renomado psiquiatra e escritor Dr. Augusto Cury, nas escolas da
rede pública municipal de Parauapebas. O programa é fundamentado na Teoria da Inteligência
Multifocal e visa promover o desenvolvimento da educação socioemocional, alinhando-se às
diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Plano Nacional de Educação
(PNE).
A educação socioemocional é uma ferramenta essencial para a formação integral dos
estudantes, contribuindo para o desenvolvimento de competências como empatia, resiliência,
autocontrole, pensamento crítico, gestão das emoções e resolução de conflitos. Tais habilidades
são fundamentais para o enfrentamento dos desafios contemporâneos, especialmente em
contextos de vulnerabilidade social.
O Programa Escola da Inteligência atua em quatro pilares:
1. Estudante: Recebe material didático específico com atividades semanais voltadas ao
desenvolvimento emocional e social.
2. Educador: Participa de formações continuadas e recebe suporte pedagógico para
aplicar os conteúdos.
3. Família: É envolvida por meio de encontros e materiais que promovem o diálogo e a
educação emocional no ambiente doméstico.
4. Gestão escolar: Recebe acompanhamento para integrar o programa à rotina
pedagógica.
A metodologia é aplicada semanalmente, podendo ser incorporada à grade curricular ou
desenvolvida como projeto complementar. O conteúdo é adaptado para cada faixa etária, desde
a educação infantil até o ensino médio.
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
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CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
Cabe ressaltar, que diversas cidades brasileiras já implantaram o programa com
resultados positivos, como são os casos de Florianópolis (SC), que adotou o programa em
escolas municipais com foco em áreas de vulnerabilidade social, promovendo melhorias no
clima escolar, São José do Rio Preto (SP), também implementou o programa em parceria com
a Secretaria de Educação, com impacto positivo na redução de conflitos escolares e municípios
do Rio Grande do Sul: que através de pesquisas acadêmicas demonstraram que o programa
já é aplicado em diversas escolas municipais, com resultados significativos na saúde emocional
dos estudantes.
A proposta está amparada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê
o desenvolvimento de competências socioemocionais como parte da formação integral do
aluno e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que incentiva práticas pedagógicas
inovadoras e inclusivas, além da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços
de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica.
Diante dos benefícios comprovados e da necessidade urgente de fortalecer a saúde
emocional de nossos estudantes e educadores, solicito aos nobres pares a aprovação da presente
indicação que sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação
do Programa Escola da Inteligência nas escolas da rede pública de Parauapebas, promovendo
uma educação mais humana, inclusiva e transformadora.
Parauapebas/PA, 23 outubro de 2025
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT