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materia nº 713/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 713 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO MARANHÃO.
native_id10062

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-10-28 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-27 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-23 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-10-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-27T10:15:26.270932-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 713/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE
SEJA REALIZADO ESTUDO
TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO
MARANHÃO.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Luiz Veloso, solicitando que seja realizado estudo técnico
de viabilidade para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro
Maranhão, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender a uma necessidade urgente da
população residente no Bairro Maranhão. Atualmente, os moradores precisam se deslocar
para a UBS da Cidade Nova e do Jardim Canadá para obter atendimento médico, o que
causa superlotação nas unidades mencionadas e dificulta o acesso a serviços essenciais,
como consultas, vacinação e acompanhamento de gestantes e crianças.
A implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro visa garantir a
descentralização do atendimento, fortalecendo a atenção primária e ampliando o alcance
das políticas públicas de saúde.
A iniciativa contribuirá para reduzir a sobrecarga das unidades já existentes, como
as localizadas nos bairros vizinhos, e promover maior eficiência e humanização no
atendimento à população, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde de
Parauapebas e com as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a expansão da
atenção básica.
Por todo o exposto, a presente Indicação busca fomentar uma ação planejada e
estruturada, assegurando à comunidade do Bairro Maranhão o direito constitucional à
saúde pública de qualidade, conforme o art. 6º da Constituição Federal e o art. 196, que
estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, solicito o apoio
dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.
Parauapebas, 23 de outubro de 2025
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB

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