materia nº 138/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
(SEMMU), INFORMAÇÕES QUANTO À 
QUANTIDADE DE MULHERES ATENDIDAS 
E DADOS REFERENTES AO ANO DE 2025 
DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER 
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, CONSIDERANDO A 
AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO 
ENCAMINHADO EM 15 DE SETEMBRO DE 
2025.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do 
Regimento Interno, que seja enviado ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal e à 
Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), solicitando informações atualizadas
acerca da quantidade de mulheres atendidas pela Rede de Atendimento à 
Mulher Vítima de Violência, bem como dados estatísticos e operacionais 
referentes ao exercício de 2025, considerando que o ofício encaminhado em 
15 de setembro de 2025 não obteve resposta por parte da pasta.
REQUERIMENTO N.º 138/2025
JUSTIFICATIVA
A Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, vinculada à Secretaria 
Municipal da Mulher (SEMMU), cumpre papel essencial na promoção da igualdade 
de gênero e no acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo 
atendimento psicossocial, jurídico e assistencial, além de ações de 
capacitação e incentivo ao empreendedorismo feminino.
Em 2025, foi encaminhado ofício a esta Secretaria solicitando dados 
estatísticos sobre os atendimentos realizados, entretanto, até o presente momento 
não houve retorno oficial, o que prejudica o acompanhamento legislativo e a 
transparência das políticas públicas voltadas à proteção da mulher.
Diante da relevância do tema e do dever de fiscalização do Poder Legislativo, 
reitera-se o pedido de informações, solicitando que sejam apresentados dados 
consolidados e atualizados sobre o funcionamento da Rede de Atendimento à 
Mulher Vítima de Violência, referentes ao exercício de 2025, contendo:
QUESTIONAMENTOS
1. Qual o número total de mulheres atendidas pela Rede de atendimento à 
mulher vítima de violência de Parauapebas no ano de 2025, discriminado por 
mês?
2. Quais tipos de serviços, cursos, oficinas e atendimentos foram realizados, 
indicando quantidade de participantes e resultados alcançados?
3. Qual o perfil socioeconômico aproximado das mulheres atendidas (faixa 
etária, situação de renda, estado civil, etc.)?
4. Quantas mulheres receberam apoio jurídico, psicológico e assistencial
individualizado, especificando cada tipo de atendimento?
5. Há parcerias ou convênios vigentes com órgãos federais, estaduais ou 
entidades privadas para ampliar os serviços da Casa da Mulher? Se sim, 
quais?
6. Quais são as metas estabelecidas para 2026 quanto ao número de 
atendimentos, cursos e projetos, e quais indicadores serão utilizados para 
monitorar o desempenho?
7. Existe previsão de publicação periódica de relatórios ou painéis digitais
contendo dados de atendimentos, atividades e resultados da Rede de 
atendimento à mulher vítima de violência, para garantir transparência e 
controle social?
As informações solicitadas são indispensáveis para garantir a transparência 
administrativa, a efetividade das políticas públicas de proteção à mulher e o 
cumprimento da função fiscalizatória desta Câmara Municipal.
Parauapebas, 22 de outubro de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT