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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 127/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
DETALHADAS E DOCUMENTADAS
SOBRE AS ÁREAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DIRECIONADAS À
EDUCAÇÃO, O PLANO DE CONSTRUÇÃO
DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES E A
EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE
EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos dos artigos 187, 188 e 205, inciso IX,
do Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa do ofício encaminhado ao Poder Executivo Municipal INFORMAÇÕES
DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE AS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, O PLANO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS
UNIDADES ESCOLARES E A EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE
EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR
_________________________________
ALEX OHANA
VEREADOR - PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O crescimento populacional acelerado de Parauapebas exige do Poder Público um
planejamento contínuo e estruturado para acompanhar a demanda por vagas e
infraestrutura educacional.
É fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso a informações atualizadas
sobre as áreas públicas já destinadas à Educação, bem como sobre os planos
de construção de novas unidades escolares, a fim de exercer sua função
fiscalizadora e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas do setor.
A eventual elaboração de um Plano Municipal de Expansão da Rede Escolar
permitirá alinhar o desenvolvimento urbano ao planejamento educacional,
assegurando o acesso equitativo à educação e evitando sobrecarga em determinadas
regiões da cidade.
Portanto, o presente requerimento tem como objetivo promover transparência,
eficiência e previsibilidade na gestão da rede de ensino, fortalecendo o diálogo
entre o Executivo e o Legislativo em benefício da população de Parauapebas.
1. Quais áreas públicas municipais estão atualmente destinadas à pasta da
Educação, indicando localização, metragem e destinação prevista;
2. Qual o plano de construção de novas unidades escolares para os próximos
exercícios;
3. Se há previsão para elaboração ou atualização de um Plano Municipal de
Expansão da Rede Escolar, contemplando projeções de crescimento
populacional e demanda educacional.
Parauapebas/PA, 22 de outubro de 2025
_________________________________
ALEX OHANA
VEREADOR - PDT
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