REQUERIMENTO Nº 255/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS
MEDIDAS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA
ENFRENTAMENTO DOS PONTOS DE
ALAGAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Aurélio Ramos, que sejam prestadas informações detalhadas sobre as medidas
e critérios adotados para enfrentamento dos pontos de alagamento no município, tendo
em vista o início do período do inverno amazônico.
JUSTIFICATIVA
Com a chegada do inverno amazônico, período compreendido entre os meses de
dezembro e maio, intensificam-se as chuvas volumosas e prolongadas que atingem o
município de Parauapebas. Bairros como Liberdade, União, Casas Populares, Rio Verde,
Cidade Nova, Palmares Sul e Primavera estão historicamente entre os mais vulneráveis a
enchentes e enxurradas. Em anos anteriores, diversas famílias ficaram desalojadas ou
desabrigadas, necessitando de abrigos temporários e auxílio emergencial por parte da
Prefeitura. Sabemos que com as obras do PROSAP, os problemas de alagamentos
diminuíram consideravelmente, mas ainda requer atenção e cuidado.
Diante desse contexto, é dever do Poder Legislativo fiscalizar a atuação do
Executivo quanto à execução de obras de drenagem, limpeza de canais, manutenção de
bueiros e planejamento preventivo da Defesa Civil, visando reduzir os impactos das chuvas
e proteger a população.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
Além disso, é fundamental garantir que nenhuma família fique desassistida em
situações de calamidade, assegurando apoio imediato através da Assistência Social
Municipal, incluindo cestas básicas, colchões, transporte, abrigamento e acompanhamento
técnico. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias e
órgãos competentes, encaminhe a esta Casa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, relatórios e
informações detalhadas contendo:
1. Relação dos pontos críticos de alagamento mapeados pela Defesa Civil e
Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), indicando localização, bairro, causas e
classificação de risco.
2. Plano de ação e cronograma das obras e serviços de drenagem, limpeza e
manutenção de canais, bueiros e galerias pluviais previstos para o período de
inverno.
3. Critérios técnicos adotados para definição das prioridades de intervenção,
considerando volume de chuva, densidade populacional e vulnerabilidade social
das áreas afetadas.
4. Relatório das medidas emergenciais estruturadas pela Defesa Civil Municipal
(abrigos, rotas de evacuação, pontos de apoio e recursos logísticos disponíveis).
5. Ações de prevenção e conscientização junto à comunidade, incluindo campanhas
educativas, limpeza de terrenos e descarte adequado de resíduos.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE