materia nº 54/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO 
ADVOGADO DANILO MOTA DOS SANTOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 13. Inciso XVII, da Lei Orgânica 
Municipal, bem como Art. 227, §1º, alínea "c", do Regimento Interno, faz saber 
que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao advogado
Danilo Mota dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
ao município e à comunidade local, especialmente nas áreas da juventude, 
cidadania e inclusão social.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 23 de outubro de 2025.
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Anderson Marcos Moratório
Câmara Municipal de Parauapebas
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o
Título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao advogado Danilo Mota dos 
Santos, personalidade que se destaca por sua contribuição social e pelo 
comprometimento com o desenvolvimento humano e comunitário do município.
Natural de Fortaleza, Ceará, e criado em Belém, Danilo Mota chegou a 
Parauapebas em 2012, aos 20 anos de idade. Aqui construiu sua trajetória 
pessoal e profissional, graduando-se em Direito e se dedicando com afinco à 
advocacia, sempre pautado pela ética, responsabilidade e compromisso com as 
causas sociais.
Entre os anos de 2021 e 2024, exerceu a presidência do Conselho 
Municipal de Juventude de Parauapebas, desempenhando um papel 
fundamental na defesa dos direitos da juventude e na ampliação de espaços de 
participação popular. Sua gestão foi marcada pela escuta ativa dos jovens, pela 
articulação de políticas públicas voltadas à educação, cultura, trabalho e 
cidadania, e pela promoção de ações transformadoras no cenário social 
parauapebense.
Além disso, Danilo Mota tem se destacado como advogado engajado e 
líder comunitário, participando de projetos sociais, campanhas de 
conscientização e movimentos que visam fortalecer a inclusão, o respeito e o 
protagonismo dos jovens e das minorias.
Por sua trajetória inspiradora, comprometimento ético e contribuição 
efetiva para o fortalecimento da cidadania e da juventude em Parauapebas, o 
advogado Danilo Mota dos Santos tornou-se digno desta honraria, 
representando o espírito de luta, solidariedade e pertencimento que marcam a 
história de nosso povo.
Diante do exposto, submetemos à apreciação dos nobres pares este
Projeto de Decreto Legislativo, com a convicção de que sua aprovação será uma 
justa homenagem a quem tanto tem contribuído para o desenvolvimento social 
e humano de Parauapebas.
Parauapebas, 23 de outubro de 2025.
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Vereador Sargento Nogueira
Autor