materia nº 735/2025

INDICAÇÃO Nº 735/2025 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE 
PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE 
PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR 
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À 
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, 
ECONÔMICA E SOCIAL DO MUNICÍPIO. 
AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras 
Desta Honrosa Casa, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário 
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira propondo a criação do comitê municipal de 
desenvolvimento sustentável de Parauapebas, com o objetivo de planejar, 
coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, 
econômica e social do município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como finalidade sugerir a instituição de um Comitê 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável, integrado por representantes do 
Poder Público, da sociedade civil organizada, do setor produtivo, de universidades 
e de movimentos ambientais. 
O município de Parauapebas, inserido em uma das regiões mais ricas em 
biodiversidade do país, vive o desafio de equilibrar o crescimento urbano e 
econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social. Nesse contexto, 
torna-se imprescindível criar um espaço permanente de diálogo e planejamento 
integrado entre os diversos setores da sociedade, a fim de alinhar ações que 
promovam um desenvolvimento sustentável, inclusivo e participativo. 
A criação deste Comitê ganha ainda mais relevância diante da realização da COP 
(Conferência das Partes) no Estado do Pará, evento de alcance internacional que 
reforça o protagonismo amazônico nas discussões sobre mudanças climáticas e 
políticas de sustentabilidade. Parauapebas, como município de destaque 
econômico e ambiental na região, deve se antecipar e fortalecer suas políticas 
locais, alinhando-se aos debates globais e consolidando-se como exemplo de 
cidade sustentável na Amazônia. 
O Comitê proposto teria, entre suas atribuições, a função de: 
 Propor metas e estratégias alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU; 
 Acompanhar e avaliar políticas públicas ambientais, sociais e econômicas; 
 Estimular a criação de programas municipais voltados à educação 
ambiental, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e energias 
renováveis; 
 Promover parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o 
desenvolvimento de tecnologias sustentáveis; 
 Incentivar práticas empresariais responsáveis e ações comunitárias que 
reduzam os impactos ambientais. 
A criação deste Comitê contribuirá para a elaboração de políticas públicas mais 
eficazes, planejadas de forma participativa e com foco na preservação do meio 
ambiente, no fortalecimento da economia local e na melhoria da qualidade de vida 
da população. 
Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal a criação do Comitê 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Parauapebas, como instrumento 
essencial para o planejamento e execução de políticas de longo prazo que 
garantam um futuro equilibrado e sustentável para o nosso município. 
Parauapebas, 02 de outubro de 2025 
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA 
Vereadora (União)