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INDICAÇÃO N° 728 /2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR.
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, A
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
DE TEMPO INTEGRAL NO
ASSENTAMENTO PALMARES II
NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
(TITO DO MST) - PT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indico que depois de cumprido rito regimental e ouvido o soberano plénario desta casa
de leis, encaminhe – se ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal Aurélio
Ramos de Oliveira, com cópia ao senhor secretário municipal de obras, Roginaldo
Rocha e a senhora secretária de educação, Maura Paulino. Considerando a necessidade
urgente de infraestrutura educacional e de cuidado infantil no assentamento Palmares II, no
municipio de Parauapebas, e visando melhorar a qualidade de vida das famílias locais,
apresentamos a seguinte indicação.
Justificativa
O Assentamento Palmares 2 enfrenta uma demanda crescente por serviços de
cuidado infantil devido ao aumento da população residente. Uma creche de tempo
integral permitirá que os pais e responsáveis trabalhem ou busquem oportunidades de
educação, sabendo que seus filhos estão seguros e recebendo cuidados adequados. Além
do desenvolvimento infantil o atendimento na primeira infância é crucial para o
desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, impactando positivamente
seu desempenho escolar futuro.
Espaço Já Destinado: A comunidade já possui um espaço reservado para a
construção da creche, o que facilita a implementação do projeto e reduz custos, o espaço
fica localizado na rua Fidel Castro Quadra Especial, ao lado da Escola de Ensino Infantil
Salete Moreno Ribeiro.
Os arts. 4º, 29 e 30 da LDB estabelecem que a educação infantil (creche e pré-escola)
vai de 0 a 5 anos de idade. A Constituição Federal também prevê que a oferta de
creches e pré-escolas é destinada às crianças até 5 anos de idade.
Essa creche visa atender um público de acordo a normativa LDB, para bebês de 0 a 1
ano e 6 meses e para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses.
Acreditamos que essa iniciativa contribuirá significamente para o desenvolvimento
social e economico do assentamento Palmares II e para melhoria da qualidade de vida
de suas familias.
Parauapebas, 29 de outubro de 2025.
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FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
(TITO DO MST)
VEREADOR - PT
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