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materia nº 743/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 743 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO DA SAÚDE RURAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PERIÓDICAS E PROGRAMADAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PREVENTIVO NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.
native_id10113

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-11-06 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-11-04 Proposição aprovada na sessão
2025-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-03 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T10:28:48.446519-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 743/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
(SEMSA), A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO 
CALENDÁRIO DA SAÚDE RURAL, COM O 
OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PERIÓDICAS 
E PROGRAMADAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, 
ODONTOLÓGICO E PREVENTIVO NAS 
COMUNIDADES DA ZONA RURAL DE 
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Solicito que, após o cumprimento do rito regimental e a deliberação do Soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), que seja criado e implementado o Calendário da Saúde Rural de 
Parauapebas, contendo:
• Programação anual e divulgação prévia das ações em todas as comunidades 
rurais;
• Atendimentos especializados nas áreas médica, odontológica, enfermagem e 
exames básicos;
• Campanhas de vacinação e ações educativas de prevenção;
• Utilização de unidades móveis de saúde e infraestrutura adequada, garantindo 
atendimento humanizado e acessível.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA
Os moradores das zonas rurais do município enfrentam dificuldades de 
deslocamento e de acesso aos serviços básicos de saúde, o que compromete o 
acompanhamento médico regular, a prevenção de doenças e a realização de exames 
essenciais.
A implantação de um Calendário da Saúde Rural visa estabelecer um 
cronograma permanente, organizado e transparente de ações itinerantes da rede 
pública municipal, levando atendimentos especializados, campanhas de vacinação, 
exames laboratoriais, serviços odontológicos e orientações preventivas às comunidades 
rurais.
Essas ações devem ser divulgadas com antecedência, por meio dos canais 
oficiais da Prefeitura, rádios comunitárias, redes sociais institucionais e lideranças 
locais, permitindo que as famílias rurais possam se planejar e garantir sua participação.
Além dos atendimentos gerais, o calendário pode contemplar campanhas 
temáticas, como Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde do Idoso, além de 
programas de combate à dengue, hanseníase, doenças respiratórias e parasitoses, 
entre outros.
Diante do exposto, a criação e implementação do Calendário da Saúde Rural 
de Parauapebas representa uma medida de grande relevância social, garantindo que 
os serviços públicos de saúde cheguem de forma contínua, organizada e humanizada 
às comunidades rurais. Tal iniciativa fortalecerá as políticas de atenção básica, reduzirá 
as desigualdades no acesso aos serviços e promoverá mais qualidade de vida e 
dignidade aos moradores da zona rural. Por isso, conto com o apoio dos nobres pares 
para a aprovação desta proposição.
.
Parauapebas, 31 de outubro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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