ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 258/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE O FUNCIONAMENTO, PLANEJAMENTO
E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
ODONTOLÓGICA MÓVEL.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento, planejamento
e execução das atividades da Unidade Odontológica Móvel.
Parauapebas, 29 de outubro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A recente entrega da Unidade Odontológica Móvel, realizada pela Prefeitura de
Parauapebas durante a FAP 2025, representa um importante avanço na política municipal de
saúde bucal, viabilizada por meio de portaria ministerial ligada ao novo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). O equipamento tem como objetivo ampliar o acesso da
população aos serviços odontológicos, especialmente em locais mais afastados, como escolas,
creches e comunidades da zona rural.
Diante da relevância dessa conquista, é fundamental que o Poder Legislativo
acompanhe a execução e o funcionamento dessa nova estrutura pública, garantindo
transparência, eficiência e equidade na oferta dos serviços. A unidade móvel, por seu caráter
itinerante, deve seguir um cronograma de atendimento que contemple de forma justa os
diversos bairros e regiões do município, priorizando áreas com maior vulnerabilidade social e
dificuldade de acesso aos serviços de saúde.
Além disso, é importante compreender como está sendo realizada a gestão operacional
e técnica dessa unidade — incluindo a equipe responsável, a frequência de deslocamentos, os
critérios de escolha dos locais atendidos e a integração com as Unidades Básicas de Saúde
(UBSs). Essas informações permitirão ao Legislativo fiscalizar o uso adequado dos recursos
públicos e assegurar que a população de Parauapebas seja efetivamente beneficiada pela
iniciativa.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações detalhadas sobre o
planejamento, a execução e os resultados esperados com a implantação da Unidade
Odontológica Móvel, reforçando o papel fiscalizador desta Casa de Leis e contribuindo para a
melhoria contínua das políticas públicas de saúde bucal no município.
No prazo legal, requer-se que o Poder Executivo, informe:
1. Qual é o cronograma oficial de atendimentos da Unidade Odontológica Móvel, com a
indicação dos bairros, escolas, creches e comunidades da zona rural já atendidos e a
serem atendidos?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
2. Quais são os critérios técnicos e sociais utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde
para definir as localidades prioritárias para o atendimento da unidade móvel?
3. Quantos profissionais compõem a equipe de atendimento (dentistas, auxiliares,
motoristas e equipe de apoio) e qual é o vínculo funcional de cada um (efetivo, contrato,
PSS ou outro)?
4. Qual é a capacidade média de atendimento diário e mensal da Unidade Odontológica
Móvel e qual foi o número total de atendimentos realizados desde o início de suas
atividades?
5. A Unidade Odontológica Móvel está integrada ao Sistema Municipal de Saúde Bucal e
às Unidades Básicas de Saúde (UBS)? Em caso afirmativo, como se dá essa integração
no fluxo de encaminhamento e registro de pacientes?
6. Há previsão de ampliação do serviço, com novas unidades móveis ou extensão do
atendimento para outros turnos (noturno ou finais de semana)?
7. A Secretaria Municipal de Saúde possui planilha de custos operacionais da Unidade
Odontológica Móvel (combustível, manutenção, materiais odontológicos,
equipamentos e equipe)?
8. A Prefeitura Municipal pretende realizar campanhas de divulgação para informar a
população sobre o funcionamento e os locais de atendimento da Unidade Odontológica
Móvel? Em caso afirmativo, quais serão os meios utilizados (rádio, redes sociais,
escolas, CRAS, etc.)?
9. Existe algum relatório técnico de monitoramento ou avaliação de impacto da unidade
móvel desde sua implantação, contendo indicadores de desempenho, cobertura e
satisfação dos usuários?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
10. A Secretaria pretende incluir o serviço odontológico móvel no Plano Municipal de
Saúde ou em metas futuras, assegurando sua continuidade e expansão?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos colegas vereadores e às colegas
vereadoras, solicitando ao Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas, no prazo legal, as
informações e documentos que permitam compreender de forma completa o
planejamento, a execução, a gestão e os resultados que pretendem alcançar com a
implantação da Unidade Odontológica Móvel, incluindo dados sobre sua estrutura, equipe,
cronograma de atendimentos, custos operacionais e estratégias de divulgação e expansão.
Tais dados são essenciais para que este Parlamento possa exercer seu papel
constitucional de fiscalização, acompanhar de forma responsável a efetividade das políticas
públicas e garantir que os investimentos realizados pelo Poder Executivo estejam alcançando,
de fato, a população que mais necessita.
Legislativo Municipal, ao cumprir sua função fiscalizadora e representativa, busca com
este requerimento fortalecer a transparência administrativa, estimular o diálogo intersetorial e
garantir que a Unidade Odontológica Móvel cumpra plenamente sua finalidade de ampliar o
acesso da população de Parauapebas aos serviços de saúde bucal, especialmente nas áreas mais
vulneráveis do município.
Dessa forma, reforça-se o compromisso desta Casa de Leis com a promoção de uma
gestão pública eficiente, participativa e voltada ao bem-estar dos cidadãos parauapebenses.
Parauapebas, 29 de outubro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT