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materia nº 746/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 746 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CEDERE I, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL À CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-11-12 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-11-11 Proposição aprovada na sessão
2025-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-07 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T10:08:59.358517-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 746/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CEDERE I, 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL À CRIANÇAS DE 0 A 5 
ANOS.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar 
e, após o devido rito regimental, requeiro que seja encaminhado ofício ao Executivo 
Municipal, na pessoa do Prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretária 
Municipal de Educação (SEMED), sugerindo a criação de uma creche no bairro Cedere I, 
dotada de infraestrutura adequada, profissionais qualificados e equipamentos necessários 
para garantir o atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos.
A criação dessa creche tem por objetivo ampliar o acesso à educação infantil no 
município, assegurando o direito constitucional à educação e proporcionando um ambiente 
seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento integral das crianças. Além disso, a 
iniciativa beneficiará as famílias do bairro e adjacências, especialmente aquelas em 
situação de vulnerabilidade, que necessitam de suporte para conciliar as 
responsabilidades familiares e profissionais.
Parauapebas, 5 de novembro de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A iniciativa busca o apoio do Poder Executivo para a criação de uma creche no 
bairro Cedere I, com o intuito de ampliar o acesso à educação infantil e garantir o 
atendimento adequado às crianças de 0 a 5 anos. Essa medida reforça o compromisso 
com a primeira infância e contribui para o desenvolvimento social da comunidade local.
A demanda por vagas em creches tem aumentado, e o bairro Cedere I figura entre 
as comunidades que mais sofrem com a falta desse serviço essencial. A ausência de 
unidades de educação infantil adequadas compromete o acesso das crianças à formação 
básica e ao desenvolvimento cognitivo, afetivo e social.
A implantação de uma creche no bairro Cedere I representa uma ação concreta 
de valorização da infância e fortalecimento da rede municipal de ensino. Além disso, 
contribui com as famílias trabalhadoras que necessitam de um local seguro e qualificado 
para deixar seus filhos durante o período laboral, garantindo tranquilidade e suporte.
Diante do exposto, a presente indicação visa assegurar o direito à educação, 
promover inclusão social e igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida. 
Solicito, portanto, o apoio dos nobres pares para aprovação e encaminhamento ao Poder 
Executivo Municipal, visando à concretização desta importante medida de interesse 
público.
Parauapebas, 5 de novembro de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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