materia nº 57/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2025
De 07 de Novembro de 2025
INSTITUI O “PRÊMIO 
POLICIAL DESTAQUE” IN 
MEMORIAM AO SENHOR GILSON 
CALDAS DE SOUSA, SUB TENENTE 
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO PARÁ, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 13, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, bem como 
o art. 227, § 1°, alínea "c" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado 
o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído nos temos da Lei nº 5.208 de 28 de Dezembro de 2022, o “Prêmio Policial 
Destaque” outorgada pela Câmara Municipal de Parauapebas, In Memoriam ao senhor GILSON CALDAS 
DE SOUSA, Subtenente da Reserva e lotado no 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará, no 
município de Parauapebas.,
Art. 2º - A entrega do Prêmio Policial Destaque se fará em sessão solene no mês de dezembro 
do corrente ano, em data a ser definida em conjunto do Presidente desta Casa Legislativa e o Vereador 
proponente desta Proposição.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário João Prudêncio de Brito, 07 de Dezembro de 2025.
Anderson Moratório
Presidente
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2025
De 07 de Novembro de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
O presente Projeto de Decreto Legislativo que está amparado com fulcro na Lei Municipal nº
5.208 de 28 de dezembro de 2022, mais especificamente em referência ao artigo 3º e tem como 
finalidade homenagear o senhor GILSON CALDAS DE SOUSA, Subtenente da Reserva e lotado no 23º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará, no município de Parauapebas.
Nascido no dia 07 de outubro de 1971, hoje estaria com 54 anos de idade, dos quais de 30 anos 
dedicados a servir a Policia Militar do Estado do Pará, onde ingressou em 1995 como soldado militar e 
pouco mais de 01 ano, mais especificamente em 2024 passou para quadros da reserva militar
remunerada, na patente de Subtenente.
Casado com a senhora Ana Célia de Oliveira Silva, era pai da jovem Yarena Kauana Oliveira 
Caldas Sousa – 28 anos e do jovem Sérgio Victor dos Santos Caldas – 27 anos e avô – por quem nutria 
uma paixão muito forte, do menino Gael Moraes Caldas Oliveira – 04 anos de idade.
Com sua partida precoce e inesperada de nossa convivência, ele deixa uma lacuna 
impreenchível na sociedade, a qual ele quando em vida defendia com brio e vigor, como todos que 
tem em Caxias o seu patrono.
Dessa forma, considerando a pertinência da matéria, bem como a relevância de se homenagear
cidadãos que contribuíram para a construção da história do nosso município, conclamo aos Nobres 
Vereadores a APROVAÇÃO desta proposição nos termos regimentais, para que posteriormente, seja 
realizada a devida homenagem ao senhor GILSON CALDAS DE SOUSA.
Plenário João Prudêncio de Brito, 07 de novembro de 2025.
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil