REQUERIMENTO Nº 274 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB),
APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
COMPLETO DAS AÇÕES DE ASFALTAMENTO
REALIZADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, BEM
COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DA
BAIXA QUALIDADE DO ASFALTO NOS SERVIÇOS JÁ
EXECUTADOS EM ALGUMAS VIAS DA CIDADE.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta
casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos, com cópia para a
Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a apresentação de relatório técnico completo referente
aos serviços de asfaltamento realizados nos últimos três meses, discriminando locais, empresas
executoras, contratos, valores e prazos de garantia, bem como as providências adotadas diante da
evidente baixa qualidade dos serviços de pavimentação asfáltica executados no âmbito da
“Operação Buraco Zero”, considerando que em diversas vias o asfalto apresentou danos e
deformações poucos dias após as intervenções, especialmente após as primeiras chuvas.
JUSTIFICATIVA
Em diversos pontos de Parauapebas, é notória a baixa durabilidade dos reparos realizados
pela chamada “Operação Buraco Zero”, programa municipal que visa recuperar ruas e avenidas
danificadas. Em um curto intervalo de tempo, e em alguns casos logo após as primeiras chuvas, já se
observam rachaduras, buracos e desagregação do asfalto, o que demonstra deficiências na execução,
fiscalização ou controle de qualidade do material aplicado. Essa situação evidencia o desperdício de
recursos públicos, exigindo respostas concretas por parte da Secretaria responsável.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
É dever do Legislativo, por meio de seu poder fiscalizador, acompanhar a correta aplicação dos
recursos, verificar a observância contratual e garantir que as empresas prestadoras de serviço
cumpram rigorosamente as normas técnicas e as exigências legais.
Dessa forma, entende-se necessária a solicitação formal de relatório detalhado e providências
corretivas, para que se possa avaliar a eficiência da Operação e a atuação da fiscalização municipal
(SEMOB), assegurando transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
Requeiro, nos termos regimentais as seguintes informações e documentos:
1. Relatório completo das obras e serviços de asfaltamento realizados nos últimos três meses,
contendo:
o Endereço e bairro de cada intervenção;
o Tipo de serviço executado (recapeamento, tapa-buraco, pavimentação nova, etc.);
o Empresa responsável e número do contrato;
o Valor total investido;
o Fonte de recursos (próprios, convênios ou repasses);
o Data de início e término dos serviços.
2. Relação dos contratos e aditivos vinculados à “Operação Buraco Zero”, com cópia dos
termos de referência, notas de fiscalização e medições realizadas.
3. Relatórios de fiscalização técnica elaborados pela SEMOB nos últimos três meses,
indicando:
o Responsável técnico pelas vistorias;
o Metodologia de avaliação da qualidade do pavimento;
o Resultados de ensaios de controle tecnológico, quando houver.
4. Providências adotadas diante das reclamações e evidências de baixa qualidade dos serviços,
inclusive:
o Notificações às empresas contratadas;
o Aplicação de multas ou penalidades previstas em contrato;
o Ações corretivas já determinadas;
o Planos para reforçar a fiscalização e garantir maior rigor na execução das obras
futuras.
5. Cópia dos relatórios fotográficos ou registros oficiais de acompanhamento da Operação
Buraco Zero, nos pontos onde houve reincidência de falhas.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE