texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EMENDA MODIFICATIVA Nº 103/2025
MODIFICA A EMENTA DO PL Nº
219/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO
GOMES, QUE INSTITUI O BANCO
DE EMPREGOS PARA MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, estado do pará, aprovou e eu, prefeito
de Parauapebas, sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 219/2025 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Institui a Política Pública de Empregos para
Mulheres em Situação de Violência
Doméstica e Familiar no Município de
Parauapebas e dá outras providências.”
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação
Parauapebas-PA, 05 de novembro de 2025
________________________________
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal de Parauapebas
JUSTIFICATIVA
A modificação atualiza a ementa do Projeto de Lei, adequando-a à nova
denominação da política pública e harmonizando o texto com as demais emendas,
garantindo coerência legislativa e terminológica.
Parauapebas-PA, 05 de novembro de 2025
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT
open original →