materia nº 768/2025

ESTADO DO PARÁ
PODERLEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPALDEPARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV.SÔNIACORTÊS-QUADRA33–LOTEESPECIAL–BAIRROBEIRARIOII-CEP68.515-000-PARAUAPEBAS/PA
E￾mail:ze.dalata@parauapebas.pa.l
eg.brTelefone: (94)93300-9660
INDICAÇÃO N°768 /2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE
CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM
FARMÁCIAS PRIVADAS
DEVIDAMENTE CREDENCIADAS E
LOCALIZADAS EM PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor presidente,
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário
desta casa de leis, encaminhe-se o ofício ao excelentíssimo senhor prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INDICANDO, a implantação de um processo de
credenciamento de convênios ou contratos de prestação de serviço com farmácias privadas
devidamente credenciadas e localizadas em Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o excelentíssimo senhor prefeito municipal que tenha a
atenção que esta indicação merece.
Parauapebas, 07 de novembro de 2025.
José Ramos de Oliveira
Vereador - Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODERLEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPALDEPARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV.SÔNIACORTÊS-QUADRA33–LOTEESPECIAL–BAIRROBEIRARIOII-CEP68.515-000-PARAUAPEBAS/PA
E￾mail:ze.dalata@parauapebas.pa.l
eg.brTelefone: (94)93300-9660
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a continuidade dos tratamentos médicos e o direito
ao acesso à medicação essencial. A escassez temporária de medicamentos na rede pública é
uma realidade que afeta diretamente a população, especialmente os pacientes de baixa renda
e portadores de doenças crônicas.
O convênio ou credenciamento com farmácias privadas possibilitará que, em casos de
desabastecimento, o cidadão possa retirar seu medicamento mediante autorização emitida
pela SEMSA, com posterior ressarcimento à farmácia credenciada, de forma transparente,
controlada e dentro dos limites legais.
Essa medida trará diversos benefícios:
· Evitará a interrupção de tratamentos contínuos;
· Desonerará as unidades públicas em momentos de escassez;
· Valorizará o comércio local farmacêutico;
· Promoverá uma gestão mais eficiente e humanizada da assistência farmacêutica.
A Secretaria poderá definir critérios técnicos para o credenciamento das farmácias
interessadas, tais como: regularidade sanitária, disponibilidade mínima de medicamentos
essenciais, sistema informatizado de controle e emissão de nota fiscal eletrônica.
Dessa forma, solicito a inclusão desta indicação com a devida avaliação técnica e
orçamentária, visando atender com dignidade a população de parauapebas. É nesse
entendimento que apresento a presente indicação, e peço aos meus nobres pares a aprovação
desta importante indicação.
Parauapebas, 07 de novembro de 2025
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José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007