materia nº 773/2025

INDICAÇÃO N° 773/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROMOVA A COORDENAÇÃO OBRIGATÓRIA E
PRÉVIA ENTRE OS TRABALHOS DE
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA,
SOB ENCARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS (SEMOB), E AS INTERVENÇÕES NO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARAUAPEBAS (SAAEP), A FIM DE APRIMORAR
A GESTÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA, GARANTIR A EFICIÊNCIA DO
INVESTIMENTO PÚBLICO E MINIMIZAR
TRANSTORNOS À COMUNIDADE.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal Obras e ao
SAAEP, para que a coordenação obrigatória e prévia entre os trabalhos de pavimentação e
recuperação asfáltica, sob encargo (SEMOB), e as intervenções no sistema de abastecimento de
água e esgoto, de responsabilidade do (SAAEP), a fim de aprimorar a gestão das obras de
infraestrutura urbana, garantir a eficiência do investimento público e minimizar transtornos à
comunidade.
JUSTIFICATIVA
É notório que, em diversas vias do município, após a execução de obras de
pavimentação ou recapeamento asfáltico pela SEMOB, o SAAEP realiza intervenções
posteriores para instalação, manutenção ou ampliação de redes de água e esgoto, ocasionando a
danificação do asfalto recém-executado e, consequentemente, o desperdício de recursos
públicos, além de transtornos à população e prejuízo à mobilidade urbana.
Tal situação evidencia a falta de integração e planejamento conjunto entre os órgãos
municipais responsáveis pela infraestrutura urbana, o que gera retrabalho, aumento de custos e
comprometimento da qualidade das obras públicas.
Diante disso, sugere-se a criação de um protocolo institucional de comunicação e
execução integrada, de modo que qualquer obra de pavimentação seja precedida da verificação,
junto ao SAAEP, sobre a existência de demandas pendentes de intervenções subterrâneas
naquela localidade. 
Essa medida proporcionará maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, redução
de custos com reparos desnecessários, melhor qualidade na infraestrutura urbana e diminuição
dos transtornos aos moradores e comerciantes locais.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 12 de novembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE