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materia nº 61/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-11-16
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO PEREIRA MOURA MARTINS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id10189

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição arquivada
2025-12-02 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação
2025-12-02 Proposição com Redação Final
2025-12-02 Aguardando Redação Final
2025-12-02 Proposição aprovada em Discussão Única
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2025-12-01 Parecer favorável da Comissão
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2025-12-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2025-11-18 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2025-11-18 Proposição lida em Plenário
2025-11-16 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2025-11-16 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:55:46.205523-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIA AO SR. RAIMUNDO 
PEREIRA MOURA MARTINS, PELOS 
FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS 
NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autoria: Tito do MST
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Honorária ao Sr. Raimundo Pereira 
Moura Martins, em reconhecimento aos formidáveis serviços prestados a este 
município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 12 de novembro de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Mesa Diretora
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo, visa homenagear no 
município de Parauapebas o Sr. Raimundo Pereira Moura Martins, por seus 
relevantes serviços prestados em Parauapebas e região.
Raimundo Pereira Moura Martins, nascido em 19 de abril de 1978 
em Marabá/PA, na Marabá Pioneira, filho de Maria Pereira Moura e Felix Ribeiro 
Martins, trabalhadores rurais que não estão mais vivos, porém são os 
responsáveis por tudo o que o Sr. Raimundo Moura é hoje.
Desde menino, Raimundinho se envolveu nas causas populares e 
sociais. Aos 12 anos se envolveu na Pastoral da Juventude Estudantil, grupo de 
catequese e depois nos grêmios estudantis nas escolas de Marabá, 
consolidando-se Coordenador da União dos Estudantes de Marabá no final da 
década de 1990.
Em 1996, após o Massacre de Eldorado do Carajás, o jovem 
militante estudantil decidiu ingressar no MST onde passou a contribuir com a 
comunicação e educação deste grande movimento de luta pela terra e pela 
reforma agrária.
Nas fileiras do Movimento Raimundo Moura fez Pedagogia da Terra 
na UFPA, Campus Belém, ocasião em que foi gestor da Escola Municipal Carlos 
Mariguella por 4 anos, escolhido pela comunidade no Acampamento 26 de Março, 
zona rural de Marabá, onde já era professor efetivo.
No final do ano de 2004, solteiro, Raimundo Moura mudou para o 
município de Parauapebas para viver uma nova vida com seu grande amor. Se 
mudou para o Assentamento Palmares 2 com quem construiu uma nova família.
Em Parauapebas, desde quando chegou, Raimundo Moura se 
envolveu com a luta da educação e dos trabalhadores da educação por melhores 
condições de trabalho e de ensino. Participou dos Conselhos Municipais de 
Educação, de Saúde e hoje do FUNDEB. Sem nunca fugir da luta.
Raimundo Moura é professor efetivo da rede municipal de ensino e 
especialista em educação da rede estadual. Hoje está licenciado da rede 
municipal para dirigir um dos maiores sindicatos da região, o Sintepp, do qual é 
Coordenador Geral pela terceira vez consecutiva.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
Raimundo Moura é pai de um casal de filhos, sendo que as filhas e 
as netas nasceram em Parauapebas. Passaram-se 21 anos de contribuição com 
a educação do município de Parauapebas com a construção de um legado social 
e político. Portanto é indispensável que este Município reconheça em seu rol de 
honrarias, a trajetória de vida desse homem guerreiro e aguerrido que tanto já 
contribuiu na luta pela terra e pela educação no campo em Parauapebas.
Diante todo exposto, solicita-se da Mesa Diretora desta Casa que 
receba este PDL e o distribua às Comissões Legislativas pertinentes. Na 
oportunidade, conclamo a APROVAÇÃO pelo Soberano Plenário desta Casa, 
para que, posteriormente, seja realizada a honrosa homenagem ao Sr. Raimundo 
Pereira Moura Martins.
Parauapebas, 13 de novembro de 2025.
_____________________________________
Francisco das Chagas Moura 
Tito do MST
Vereador - PT

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