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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-11-16
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR FRANCISCO FRANÇA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição arquivada
2025-12-03 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação
2025-12-03 Proposição com Redação Final
2025-12-02 Aguardando Redação Final
2025-12-02 Proposição aprovada em Discussão Única
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2025-12-01 Parecer favorável da Comissão
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2025-12-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2025-11-18 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2025-11-18 Proposição lida em Plenário
2025-11-16 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2025-11-16 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:55:43.529552-03:00 Aprovado 12 0 0

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS AO SENHOR 
FRANCISCO FRANÇA DE SOUSA, EM 
RECONHECIMENTO À SUA 
CONTRIBUIÇÃO PARA O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas 
ao senhor Francisco França de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade parauapebense, especialmente na área da saúde e no fortalecimento da 
economia local.
Parágrafo único. A entrega do Título ora concedido será realizada em Sessão Solene 
desta Câmara Municipal, em data a ser oportunamente definida.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 12 de novembro de 2025
________________________________
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título 
de Cidadão Honorário de Parauapebas ao senhor Francisco França de Sousa, que 
ao longo de mais de três décadas construiu uma trajetória marcada pelo trabalho, pelo 
empreendedorismo e pelo compromisso com o desenvolvimento deste município. 
Há 31 anos, Francisco França de Sousa fixou residência em Parauapebas, cidade 
que passou a fazer parte de quase toda a sua vida. Seu primeiro contato com o município 
ocorreu em 1992, por intermédio de seu amigo Manoel Baratão, que o convidou a 
conhecer a região e a enxergar de perto o grande potencial de crescimento que aqui se 
apresentava. Encantado com o cenário promissor, durante essa visita adquiriu um terreno 
na Rua Sol Poente, no Bairro da Paz, onde instalaria, a partir de 1994, seu comércio e 
sua residência, trazendo posteriormente toda a família para o município. 
Naquela época, Parauapebas se desenvolvia em ritmo acelerado, impulsionada 
pelos grandes projetos da então Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale). Com visão 
empreendedora, Francisco retornou em 1994 para construir um ponto comercial no 
terreno adquirido e, desde então, passou a investir suas energias e recursos nesta cidade, 
acreditando firmemente no seu futuro e no seu povo. 
Sua principal atuação se deu como empresário do setor farmacêutico, 
dedicando-se à prevenção e ao cuidado com a saúde da população parauapebense. 
Por meio de seu empreendimento, contribuiu diretamente para a melhoria do acesso a 
medicamentos, para o atendimento à comunidade e para o fortalecimento do comércio 
local, agregando valor à economia do município. 
Ao longo de sua trajetória, Francisco contribuiu para a geração de empregos, 
ajudando diversas famílias a terem renda e dignidade. Também se preocupou com o 
descarte correto de produtos farmacêuticos, adotando práticas sustentáveis que 
ajudam a proteger o meio ambiente, demonstrando responsabilidade social e ambiental. 
Sua participação na vida institucional de Parauapebas também merece destaque. 
Foi presidente das microempresas de Parauapebas, colaborou com a Associação 
Comercial, Industrial e de Serviços de Parauapebas (ACIP) e atuou como membro de 
conselhos escolares, como o da Escola Irmã Dulce e da Escola Euclides Figueiredo, 
fortalecendo o diálogo entre escola, comunidade e setor produtivo. 
Em seu próprio relato, Parauapebas foi a cidade que o acolheu, onde criou 
vínculos de amizade e dedicou décadas de serviços à população. Aqui cresceu 
profissionalmente, acreditou no potencial do município “sem medo de errar” e viu, em 
poucas décadas, seus sonhos tornarem-se realidade. Este será o primeiro 
reconhecimento público que recebe da cidade, o que torna esta homenagem ainda mais 
especial e carregada de significado. 
Para Francisco França de Sousa, receber o Título de Cidadão Honorário de 
Parauapebas é mais do que uma honraria: é a confirmação de uma relação de amor, 
respeito e gratidão entre o cidadão e a cidade que o acolheu e com a qual ele ajudou a 
construir uma história de desenvolvimento e progresso. Seu coração, como ele mesmo 
afirma, “transborda de afeto e felicidade” diante desta singela, porém justa homenagem. 
Diante de tudo isso, não há dúvida de que Francisco França de Sousa é merecedor 
do reconhecimento desta Casa de Leis. Por essa razão, solicito o apoio dos nobres 
vereadores para aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, certo de que estamos 
fazendo justiça a um cidadão que tanto contribuiu e continua contribuindo com o município 
de Parauapebas.
Parauapebas-PA, 20 de outubro de 2025
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT

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