INDICAÇÃO Nº 733/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E
RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ
GUANABARA, CONTEMPLANDO OS
BAIRROS GUANABARA, NOVA VIDA
I e II E RIO VERDE.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Diretor
executivo do PROSAP – Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e
Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas, Sr. Thiago Oliveira Batista,
solicitando a execução das obras do Programa de Saneamento Ambiental,
Macrodrenagem e Recuperação previstas para o Igarapé Guanabara, neste município.
JUSTIFICATIVA
O Igarapé Guanabara atravessa uma área importante da zona urbana de Parauapebas
e exerce função essencial na drenagem das águas pluviais e no equilíbrio ambiental local.
A ausência da execução das obras previstas no Programa de Saneamento Ambiental,
Macrodrenagem e Recuperação do Igarapé Guanabara (PROSAP) tem causado prejuízos
significativos à população, especialmente nos bairros Guanabara, Nova Vida I, Nova
Vida II e Rio Verde, que convivem com alagamentos, processos erosivos, mau cheiro e
acúmulo de resíduos durante o período chuvoso.
A execução desse projeto é fundamental para solucionar problemas históricos de
infraestrutura urbana. As obras previstas pelo PROSAP buscam ampliar a capacidade de
drenagem do igarapé, reduzir riscos de inundações, recuperar áreas degradadas e
promover um ambiente urbano mais seguro, organizado e saudável para os moradores
desses bairros.
Ressalta-se que o município já possui estudos, projetos e investimentos
preliminares voltados à implementação das intervenções. A não execução das obras pode
resultar na degradação progressiva das margens, no agravamento dos impactos
ambientais e sociais e no desperdício de recursos públicos já empregados na fase
preparatória do programa.
O Projeto Igarapé Guanabara prevê ações estruturantes, incluindo 1,6 km de
paredes em gabião, serviço fundamental para melhorar o escoamento das águas e reduzir
os alagamentos. A área também receberá serviços de urbanização, com a construção de
parque linear composto por praças, pista de cooper, ciclovia, academias ao ar livre, quadra
poliesportiva, parques infantis, espaços para jogos de mesa, anfiteatros e 205 metros de
vias, promovendo bem-estar, lazer, mobilidade e integração comunitária.
É indispensável que o Poder Executivo Municipal, em articulação com a
Coordenação do PROSAP, adote as providências necessárias para o início e efetiva
execução das obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e
Recuperação do Igarapé Guanabara, garantindo segurança, dignidade e melhores
condições de vida para milhares de famílias dos bairros Guanabara, Nova Vida I, Nova
Vida II e Rio Verde.
Por todo o exposto, peço o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da
presente proposição.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB