materia nº 698/2025

INDICAÇÃO Nº 698/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes, solicitando
que seja realizada um estudo técnico para criação e implantação do Observatório
Municipal de Segurança Pública de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A criação do Observatório Municipal de Segurança Pública representa uma
iniciativa fundamental para qualificar o planejamento e a gestão da segurança em
Parauapebas. Com uma estrutura dedicada à coleta, organização e análise de dados, o
Observatório permitirá ao Poder Público compreender com mais precisão os padrões de
criminalidade, identificar áreas críticas, monitorar indicadores e orientar ações
preventivas de forma muito mais eficiente.
O município enfrenta desafios crescentes relacionados ao aumento populacional, à
expansão urbana e às dinâmicas sociais que impactam diretamente a segurança. Nesse
cenário, decisões baseadas apenas na percepção ou em ações reativas já não são
suficientes. Um Observatório fornecerá diagnósticos técnicos, permitindo intervenções
planejadas, direcionamento adequado dos recursos e respostas ajustadas à realidade local.
A iniciativa também fortalece a integração entre as forças de segurança — Polícia
Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal — e os órgãos municipais ligados à assistência
social, saúde, educação e trânsito. Essa articulação intersetorial é essencial para enfrentar
a violência de forma preventiva e coordenada, com políticas que dialoguem com
diferentes áreas do governo e da sociedade.
Experiências bem-sucedidas em municípios como Pelotas (RS), Cariacica (ES) e
Macaíba (RN) demonstram que observatórios municipais contribuem para reduções
expressivas na criminalidade, aprimoramento das políticas de prevenção e ampliação da
transparência pública. A existência de um órgão com foco em dados também fortalece a
busca por recursos, convênios, parcerias acadêmicas e cooperação técnica com o
Ministério da Justiça, institutos de pesquisa, órgãos estaduais e iniciativa privada.
Diante disso, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública permitirá
ao município atuar com planejamento, conhecimento e estratégia, promovendo ações
mais eficientes, ampliando o controle social e contribuindo para uma cidade mais segura
e organizada. Trata-se de uma medida moderna, necessária e alinhada às melhores
práticas nacionais de gestão da segurança.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
proposição.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB