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materia nº 775/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 775 / 2025
Date 2025-11-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA EM PARAUAPEBAS.
native_id10194

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-11-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-11-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T10:27:40.359545-03:00 Aprovado 14 0 0
2025-11-18T10:25:30.386251-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 775/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À 
COMPOSTAGEM DOMÉSTICA EM 
PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando que seja criado o 
Programa Municipal de Incentivo à Compostagem Doméstica, com o objetivo de 
promover a redução de resíduos orgânicos, estimular práticas sustentáveis e fortalecer a 
educação ambiental no município de Parauapebas.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
JUSTIFICATIVA
A gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios 
brasileiros. Estima-se que cerca de 50% do lixo doméstico seja composto por resíduos 
orgânicos, como restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, borra de café e folhas secas. 
Esses materiais, quando destinados aos aterros sanitários, geram gases de efeito estufa e 
sobrecarregam a coleta pública.
A compostagem doméstica é uma solução simples, eficaz e sustentável para esse 
problema. Trata-se de um processo natural de decomposição da matéria orgânica, que resulta 
em um adubo rico em nutrientes, conhecido como composto orgânico. Esse adubo pode ser 
utilizado em hortas, jardins e plantas ornamentais, promovendo a agricultura urbana e o 
embelezamento dos espaços residenciais.
Diversos municípios brasileiros já implementaram programas semelhantes com 
resultados positivos: Curitiba (PR): O projeto “Composta Curitiba” distribuiu composteiras 
domésticas e capacitou mais de 1.000 famílias. A cidade reduziu significativamente o volume 
de resíduos orgânicos enviados aos aterros, Florianópolis (SC): O programa “Recomposta” 
oferece oficinas e kits de compostagem, além de integrar escolas e comunidades na prática da 
compostagem, São Paulo (SP): A capital paulista desenvolveu o “Composta SP”, que 
envolveu mais de 2.000 famílias e gerou toneladas de composto orgânico para hortas 
comunitárias.
Em Parauapebas, onde o crescimento populacional e urbano é acelerado, a adoção de 
práticas sustentáveis é urgente. A criação de um programa municipal de compostagem 
doméstica pode incluir: Distribuição gratuita de kits de compostagem (baldes, composteiras ou 
minhocários), realização de oficinas educativas sobre compostagem e agricultura urbana, 
parcerias com escolas para incluir a compostagem no currículo ambiental e a criação de um 
selo “Casa Sustentável” para reconhecer famílias que adotam práticas ecológicas. Além dos 
benefícios ambientais, o programa pode gerar economia para os cofres públicos, reduzir a 
demanda por coleta e tratamento de lixo, e promover a conscientização ambiental da população.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação, por 
entender que ela representa um avanço significativo na gestão ambiental do município, 
promovendo não apenas a redução de resíduos orgânicos, mas também o fortalecimento da 
consciência ecológica da população. A implantação do Programa Municipal de Incentivo à 
Compostagem Doméstica contribuirá para tornar Parauapebas uma referência regional em 
sustentabilidade urbana, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
da Agenda 2030 da ONU.
Parauapebas/PA, 14 de novembro de 2025
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT

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