ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 775/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À
COMPOSTAGEM DOMÉSTICA EM
PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando que seja criado o
Programa Municipal de Incentivo à Compostagem Doméstica, com o objetivo de
promover a redução de resíduos orgânicos, estimular práticas sustentáveis e fortalecer a
educação ambiental no município de Parauapebas.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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JUSTIFICATIVA
A gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios
brasileiros. Estima-se que cerca de 50% do lixo doméstico seja composto por resíduos
orgânicos, como restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, borra de café e folhas secas.
Esses materiais, quando destinados aos aterros sanitários, geram gases de efeito estufa e
sobrecarregam a coleta pública.
A compostagem doméstica é uma solução simples, eficaz e sustentável para esse
problema. Trata-se de um processo natural de decomposição da matéria orgânica, que resulta
em um adubo rico em nutrientes, conhecido como composto orgânico. Esse adubo pode ser
utilizado em hortas, jardins e plantas ornamentais, promovendo a agricultura urbana e o
embelezamento dos espaços residenciais.
Diversos municípios brasileiros já implementaram programas semelhantes com
resultados positivos: Curitiba (PR): O projeto “Composta Curitiba” distribuiu composteiras
domésticas e capacitou mais de 1.000 famílias. A cidade reduziu significativamente o volume
de resíduos orgânicos enviados aos aterros, Florianópolis (SC): O programa “Recomposta”
oferece oficinas e kits de compostagem, além de integrar escolas e comunidades na prática da
compostagem, São Paulo (SP): A capital paulista desenvolveu o “Composta SP”, que
envolveu mais de 2.000 famílias e gerou toneladas de composto orgânico para hortas
comunitárias.
Em Parauapebas, onde o crescimento populacional e urbano é acelerado, a adoção de
práticas sustentáveis é urgente. A criação de um programa municipal de compostagem
doméstica pode incluir: Distribuição gratuita de kits de compostagem (baldes, composteiras ou
minhocários), realização de oficinas educativas sobre compostagem e agricultura urbana,
parcerias com escolas para incluir a compostagem no currículo ambiental e a criação de um
selo “Casa Sustentável” para reconhecer famílias que adotam práticas ecológicas. Além dos
benefícios ambientais, o programa pode gerar economia para os cofres públicos, reduzir a
demanda por coleta e tratamento de lixo, e promover a conscientização ambiental da população.
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Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação, por
entender que ela representa um avanço significativo na gestão ambiental do município,
promovendo não apenas a redução de resíduos orgânicos, mas também o fortalecimento da
consciência ecológica da população. A implantação do Programa Municipal de Incentivo à
Compostagem Doméstica contribuirá para tornar Parauapebas uma referência regional em
sustentabilidade urbana, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da Agenda 2030 da ONU.
Parauapebas/PA, 14 de novembro de 2025
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT