materia nº 62/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA A SRA. MARIA DA 
CONCEIÇÃO CARNEIRO FERRAZ, 
PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS 
PRESTADOS NO MUNICIPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Autoria: Tito do MST
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Honorária a Sra. Maria da Conceição 
Carneiro Ferraz, em reconhecimento aos formidáveis serviços prestados a este 
município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 13 de novembro de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Presidente da Mesa Diretora
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo, visa homenagear no 
município de Parauapebas a Sra. Maria da Conceição Carneiro Ferraz, por seus 
relevantes serviços prestados em Parauapebas e região.
Maria da Conceição Carneiro Ferraz, conhecida como CONCITA,
nasceu no dia 24/02/1962 na cidade de Viana estado do Maranhão, filha de José 
Ferraz e Maria do Carmo carneiro Ferreira.
Chegou ao estado do Pará em 1.986 e depois de morar por um 
tempo na cidade de Parauapebas, em março de 1996 conheceu o Movimento 
Sem Terra – MST e mudou-se para o acampamento conhecido como Vila das 
Baratas e no dia primeiro de abril desse mesmo ano começou a trabalhar na 
escola Crescendo na Prática, como educadora.
Toda a sua formação se deu por meio do MST, tendo sido aluna da 
primeira turma do PRONERA no ano 1999. Fez o ensino médio (magistério) em 
2006 e 2016 iniciou faculdade de letras na UFPA hoje Marabá e logo depois fez 
uma especialização em Currículo de Educação do Campo pela UNIFESPA de 
Marabá.
Nessa minha trajetória de educadora já alfabetizou muitas crianças, 
jovens e principalmente os adultos das comunidades do MST.
Portanto é indispensável que este Município reconheça em seu rol 
de honrarias, a trajetória de vida dessa mulher guerreira e aguerrida que tanto já 
contribuiu para a educação de gerações inteiras.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
Diante todo exposto, dada a acuidade da matéria ora apresentada, 
solicitamos a Mesa Diretora desta Casa que receba este PDL e o distribua às 
Comissões Legislativas pertinentes. Na oportunidade, conclamo a APROVAÇÃO 
pelo Soberano Plenário desta Casa, para que, posteriormente, seja realizada a 
honrosa homenagem a Sra. Maria da Conceição Carneiro Ferraz.
Parauapebas, 13 de novembro de 2025.
_____________________________________
Francisco das Chagas Moura 
Tito do MST
Vereador - PT