VEREADOR- ALEX P. OHANA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL
LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica concedido o título de cidadão honorário ao Senhor Tenente-Coronel Luiz Carlos
Da Silva Pontes em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo
certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 07 de novembro de 2025
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora
VEREADOR- ALEX P. OHANA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão
Honorário de Parauapebas ao Tenente-Coronel Luiz Carlos Da Silva Pontes, em
reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar e aos relevantes serviços prestados à
segurança pública e ao desenvolvimento institucional do Município ao longo de mais de
quinze anos de dedicação contínua à região.
Ingressando na Polícia Militar do Estado do Pará por concurso público, em 20 de maio de
1998, o então Aspirante-a-Oficial foi declarado em 5 de dezembro de 2000, iniciando
carreira marcada por mérito, ascensão disciplinada e desempenho operacional destacado.
Percorreu todas as etapas da hierarquia castrense com mérito comprovado, sendo
promovido sucessivamente a 2º Tenente (2001), 1º Tenente (2004), Capitão (2007), Major
(2014) e, posteriormente, Tenente-Coronel, culminando num currículo que honra a
corporação e o serviço público estadual.
Ao longo de sua carreira, exerceu múltiplas funções estratégicas e de comando, em
unidades urbanas e rurais de grande complexidade operacional. Em Parauapebas, desde
2010, ano em que fixou residência no Município, já somando mais de 15 anos de vínculo
direto com a comunidade local, desempenhou funções de elevada responsabilidade,
destacando-se, entre outras missões, como Comandante de Zona de Policiamento, além de
diversas atuações no Comando de Policiamento Regional. Em 2025, assumiu a Chefia da
1ª Seção do Comando de Policiamento Regional XIV, sediado em Parauapebas, função
estratégica que envolve planejamento, inteligência, logística e coordenação operacional
das ações de segurança pública em toda a área do CPR-XIV.
O Tenente-Coronel Pontes acumulou ainda vasta experiência em comandos de batalhões e
companhias independentes em diversas regiões do Estado, demonstrando liderança,
preparo técnico e capacidade de gestão. Destacam-se os comandos exercidos no 34º BPM
de Marabá, no 36º BPM de São Félix do Xingu, e na 24ª e 25ª CIPM, sediadas em
Itupiranga e Eldorado do Carajás, respectivamente regiões que compõem o entorno
imediato de Parauapebas e com as quais mantém intenso diálogo institucional.
VEREADOR- ALEX P. OHANA
Sua formação profissional é igualmente robusta, incluindo cursos operacionais
especializados (Força Tática, EBSP, CATE, nivelamento de táticas policiais, curso
especial para tripulação de embarcações), além dos cursos de carreira tradicionais, como o
Curso de Formação de Oficiais (CFO), o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO –
Mestrado) e o Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar (CSPBM/2024) — este último
voltado à alta gestão da segurança pública.
Assim, considerando sua longa residência em Parauapebas, sua notória contribuição à
ordem pública, sua dedicação ao serviço policial militar e seu compromisso permanente
com a proteção da sociedade, revela-se justo, oportuno e plenamente adequado conferir-lhe
o Título de Cidadão Honorário de Parauapebas, como expressão de reconhecimento e
gratidão da comunidade e desta Casa Legislativa.
Diante de todo o exposto, solicito a aprovação dos nobres vereadores e vereadoras, certos
de que esta homenagem reflete o respeito e o apreço do povo de Parauapebas pela
trajetória exemplar do Tenente-Coronel QOPM Pontes.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025
ALEX P. OHANA
Vereador - PDT