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materia nº 69/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-11-16
EmentaCONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ NUNES SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA, À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id10198

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição arquivada
2025-12-02 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação
2025-12-02 Proposição com Redação Final
2025-12-02 Aguardando Redação Final
2025-12-02 Proposição aprovada em Discussão Única
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2025-12-01 Parecer favorável da Comissão
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2025-12-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2025-11-18 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2025-11-18 Proposição lida em Plenário
2025-11-17 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2025-11-17 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:55:48.465307-03:00 Aprovado 12 0 0

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Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2025
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO 
HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ 
NUNES SOBRINHO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA 
PÚBLICA, À SAÚDE E AO 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
nos termos do artigo 34, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, bem como do 
artigo 157, §1º, alínea “d”, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário 
aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município 
de Parauapebas ao Ilustríssimo Senhor José Nunes Sobrinho, como forma de 
reconhecimento desta Casa de Leis pela sua relevante trajetória política, 
comunitária e profissional, pelo legado social construído ao longo de décadas e 
por suas contribuições diretas para o desenvolvimento da cidade.
Parágrafo único. A outorga do título será realizada em data a ser 
definida, durante sessão solene da Câmara Municipal de Parauapebas.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
 Vereador – PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que apresento este Projeto de Decreto 
Legislativo para conceder o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Nunes 
Sobrinho, personalidade cuja história de vida se confunde com a construção 
política, social e humana de diferentes regiões do país — incluindo, de forma 
especial, o Município de Parauapebas.
Nascido em 26 de setembro de 1941, na cidade de Icó, no Ceará, 
José Nunes Sobrinho trilhou uma vida marcada pela dedicação ao serviço 
público, à odontologia e ao compromisso com o próximo. Pai de seis filhos, 
sempre foi reconhecido como homem íntegro, trabalhador e profundamente 
comprometido com as comunidades por onde passou.
Odontólogo por aproximadamente 40 anos, exerceu sua profissão 
com zelo, responsabilidade e sensibilidade humana, conquistando respeito e 
reconhecimento popular. Atuou também como delegado e juiz de paz, 
realizando importantes serviços públicos antes mesmo de iniciar sua trajetória 
política formal.
Aos 24 anos de idade, elegeu-se vereador no município maranhense 
de Dom Pedro, em 1966, tornando-se um dos parlamentares mais jovens do 
Brasil. Foram quatro mandatos consecutivos, totalizando 16 anos de trabalho 
legislativo. Entre 1970 e 1974, foi Presidente da Câmara Municipal de Dom 
Pedro, pelo partido ARENA 2, exercendo liderança firme e responsável.
Em 1981, mudou-se para o Pará, onde viveu inicialmente em 
Marabá e, posteriormente, em Parauapebas, atuando no garimpo de pedras e 
colaborando com o senhor Zé Miranda. Rapidamente conquistou respeito local, 
integrando-se à comunidade com naturalidade e retidão.
Filiado ao PSL, foi eleito vereador de Parauapebas em 2001, já aos 
60 anos, demonstrando que sua vocação para servir ao povo nunca diminuiu. 
Seu mandato, exercido entre 2001 e 2004, foi marcado pela apresentação de 
projetos de grande relevância, como a inclusão de profissionais de odontologia 
nos postos de saúde e hospitais públicos, assegurando atendimento gratuito à 
população. Também foi autor de importantes requerimentos, como o 
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
asfaltamento das ruas A e 14, além de contribuir para a criação do 
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).
Político carismático, dialogava com facilidade e sempre se manteve 
próximo da população. Conhecido por sua frase marcante — “não existe gente 
ruim, todos são bons” —, José Nunes Sobrinho consolidou reputação de 
humanista, conciliador e verdadeiro servidor público.
Após enfrentar dificuldades de saúde, mudou-se para Araguaína, 
Tocantins, onde viveu por dez anos. Hoje, aos 83 anos, carrega consigo uma 
história de luta, dedicação e amor ao próximo, com orgulho de tudo o que 
construiu.
O legado deixado por José Nunes Sobrinho em Parauapebas — seja 
na política, seja na odontologia ou no convívio comunitário — faz dele não apenas 
merecedor, mas símbolo vivo do que representa a cidadania comprometida, 
honesta e transformadora.
Por todo o exposto, esta homenagem é não apenas justa, mas 
necessária, motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres pares para aprovação 
deste Decreto Legislativo.
Câmara de Vereadores, 14 de novembro de 2025.
Anderson M. Moratorio
 Vereador – PRD

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