materia nº 64/2025

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64 / 2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS AO SENHOR SIDINEI 
RUBENS OLIVEIRA BARRETO, EM 
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA 
E AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL 
DO MUNICÍPIO.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Parauapebas ao senhor SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO, em 
reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento econômico, social e institucional do município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser 
definida, sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
 Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário.
 Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa prestar uma justa homenagem ao
Senhor SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO, natural de Nova Canaa, no estado 
de Bahia chegou ao então povoado em 1983, ainda antes da emancipação municipal, 
tornando-se parte da história viva da formação de Parauapebas. Desde sua chegada, 
dedicou-se à pecuária e à produção agropecuária, atividades que impulsionaram a 
economia local e contribuíram para o fortalecimento da região.
Ao longo de sua vida, Sidinei Rubens sempre foi reconhecido pelo compromisso 
com o crescimento sustentável do município. Além de atuar como pecuarista, mantém 
apoio contínuo a pequenos produtores do Rio Novo, incentivando plantios de melancia, 
milho, hortaliças e diversas outras culturas, colaborando diretamente para a geração de 
renda e o desenvolvimento rural das famílias da região.
Por sua trajetória de trabalho, dedicação e relevante contribuição ao progresso de 
Parauapebas, SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO reúne méritos para receber 
a honrosa concessão do Título de Cidadão Honorário, como reconhecimento público por 
sua história e serviços prestados ao município.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal