ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2025
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL
DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE
DE SOUSA CASTRO FILHO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°- Concede o “Prêmio Policial Destaque” ao Senhor CARLOS
HENRIQUE DE SOUSA CASTRO FILHO, Cabo da Policial Militar em reconhecimento
à sua destacada atuação na segurança pública e aos relevantes serviços prestados à
sociedade Parauapebas.
Parágrafo Único. A outorga do prêmio será feita em conformidade com a Lei
Municipal n° 5.208/2022, em data a ser definida, sendo certo que ocorrerá em Sessão
Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 14 de novembro de 2025
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Sadisvan dos Santos Pereira - PRD
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CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade homenagear o
Cabo PM Carlos Henrique de Sousa Castro Filho, 30 anos, natural de Imperatriz-MA,
que ingressou na Polícia Militar do Estado do Pará em 2017, atuando desde então
com dedicação e profissionalismo no 23º Batalhão de Polícia Militar de Parauapebas.
Desde jovem, demonstrou determinação e vontade de servir à sociedade.
Antes de ingressar na carreira militar, trabalhou como vendedor de tecidos no
Armazém Paraíba, onde aprendeu o valor do trabalho honesto e do esforço diário.
Em 2017, ingressou na Polícia Militar do Estado do Pará, sendo lotado no 23º
Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Parauapebas-PA. Desde então, vem
desempenhando suas funções com responsabilidade, coragem e comprometimento.
Durante sua trajetória, o CB Sousa Castro teve atuação destacada no Grupo
Tático Operacional (GTO), entre os anos de 2021 e 2023, contribuindo em diversas
operações de combate à criminalidade e preservação da ordem pública. Atualmente,
integra o Grupamento de Recobrimento do CPR XIV, onde continua exercendo sua
missão com profissionalismo e dedicação.
O militar possui o Curso Especial de Força Tática, ministrado pela Polícia
Militar do Estado do Pará, o que reforça sua capacitação técnica e preparo para o
enfrentamento de situações de alta complexidade. Além disso, é acadêmico do curso
de Direito, demonstrando seu contínuo interesse pelo aprimoramento pessoal e
intelectual, buscando unir o conhecimento jurídico à prática policial.
Mais do que um servidor público exemplar, o CB Sousa Castro participa de
ações sociais e comunitárias, colaborando com projetos que promovem cidadania,
ESTADO DO PARÁ
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solidariedade e inclusão social. Sua postura ética, humildade e espírito de equipe o
tornaram um exemplo para colegas de farda e para toda a comunidade.
Diante de uma trajetória marcada por dedicação, coragem e compromisso
com a segurança e o bem-estar da população, é justa e merecida a concessão do
Título de “Policial Destaque” a Carlos Henrique de Sousa Castro Filho, como
reconhecimento público de seus relevantes serviços prestados à sociedade paraense
Parauapebas, 14 de novembro de 2025
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Sadisvan dos Santos Pereira - PRD