ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 772/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA
DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ADOTAR,
NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO
JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV), EM
CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO
GOVERNO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL, VISANDO À
PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, À
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E À GARANTIA
DE DIREITOS À JUVENTUDE NEGRA DE
PARAUAPEBAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam
tomadas as providências cabíveis para adotar, no âmbito municipal, o plano Juventude Negra
Viva (PJNV), em consonância com as diretrizes do governo federal e do ministério da
igualdade racial, visando à promoção da equidade racial, à redução da violência e à garantia de
direitos à juventude negra de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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JUSTIFICATIVA
O Plano Juventude Negra Viva (PJNV) é uma política pública nacional de caráter
interministerial, criada pelo Governo Federal em 2024, que visa enfrentar as desigualdades
raciais e a violência letal que atingem jovens negros e negras de 15 a 29 anos em todo o país.
Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, o plano envolve 18 ministérios e integra 217
ações distribuídas em 11 eixos temáticos, abrangendo áreas como educação, cultura, saúde,
segurança pública, assistência social, esporte, trabalho, meio ambiente e direito à cidade.
Entre seus objetivos estão:
• Reduzir a letalidade da juventude negra, por meio de políticas de prevenção e promoção
da paz;
• Promover oportunidades educacionais, culturais e de emprego para jovens negros;
• Fortalecer políticas de saúde mental e inclusão social;
• Combater o racismo estrutural e institucional;
• Ampliar o acesso à cidadania e aos serviços públicos essenciais.
O Estado do Pará já figura entre as unidades federativas que aderiram ao Plano Juventude
Negra Viva, o que possibilita aos municípios interessados a formalização de adesão e
implementação local por meio de termos de cooperação técnica com o Governo Federal.
Cidades como Recife (PE), João Pessoa (PB) e Nova Iguaçu (RJ) já aderiram, estruturando
comitês municipais e integrando suas políticas de juventude e igualdade racial às diretrizes do
plano nacional.
Em Parauapebas, a adoção do PJNV representa uma oportunidade estratégica de fortalecer
políticas públicas voltadas à juventude negra urbana e rural, especialmente em comunidades
periféricas, promovendo equidade racial, inclusão produtiva e proteção social. Além disso, a
adesão permitirá o acesso a suporte técnico e a recursos federais voltados a programas de
capacitação, esportes, cultura, inclusão digital e segurança cidadã.
A criação de um Comitê Gestor Municipal do PJNV, integrado por secretarias municipais
(como Juventude, Assistência Social, Educação, Cultura, Segurança e Direitos Humanos) e
representantes da sociedade civil, é recomendada para conduzir a implementação, garantindo
transversalidade e diálogo permanente com o Governo Federal.
ESTADO DO PARÁ
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Diante da relevância do tema e da urgência de políticas estruturadas de valorização e proteção
da juventude negra, esta Indicação visa formalizar o interesse institucional do Município de
Parauapebas em aderir ao Plano Juventude Negra Viva, reafirmando o compromisso da gestão
pública local com os princípios da igualdade racial, da juventude e dos direitos humanos.
Parauapebas, 13 de novembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT