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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 690/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A A DENOMINAÇÃO DA
CRECHE DO BAIRRO CASAS
POPULARES II COMO “CRECHE
RINIO SIMÕES VELOSO”, EM
HOMENAGEM AO EX-VEREADOR E
EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
RINIO SIMÕES VELOSO.
Autor: Anderson Moratório – PRD.
INDICO, nos termos regimentais e após ouvido o soberano Plenário
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que determine à
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em articulação com os setores
técnicos competentes, a adoção das providências administrativas necessárias
para que a creche localizada no Bairro Casas Populares II, atualmente em fase
de conclusão, seja oficialmente denominada “Creche Rinio Simões Veloso”, em
justa homenagem ao ex-vereador e ex-secretário de Educação Rinio Veloso,
personalidade de grande relevância histórica e educacional para o Município de
Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A homenagem proposta fundamenta-se no reconhecimento público
da trajetória exemplar de Rinio Simões Veloso, que deixou importante legado ao
Município de Parauapebas, especialmente na área da educação. Ex-vereador
durante a segunda legislatura, no período de 1993 a 1996, Rinio Simões
destacou-se como um dos parlamentares mais preparados e intelectualmente
qualificados da Casa de Leis, contribuindo decisivamente para o aperfeiçoamento
das políticas públicas municipais.
Como secretário municipal de Educação, exerceu papel central na
modernização das estruturas administrativas da pasta, sendo responsável pela
criação da FUMEP – Fundação Municipal de Educação de Parauapebas,
durante o governo da prefeita Bel Mesquita, instituição que se tornou marco no
fortalecimento da política educacional e na organização técnico-administrativa da
rede pública.
A denominação da creche em construção no Bairro Casas Populares
II, situada na Avenida Paraguaçú e integrante do Programa Proinfância – PAC 2,
configura homenagem justa e coerente com a trajetória do homenageado.
Segundo publicação oficial no Diário Oficial do Município, a obra, vinculada ao
compromisso nº 07055/2013 do FNDE, encontra-se em fase final.
Diante do impacto social que a nova unidade terá — atendendo
crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e ampliando a oferta de vagas na educação
infantil —, é plenamente apropriado que seu nome celebre um dos agentes
públicos que mais contribuíram para o avanço educacional de Parauapebas.
Assim, considerando a relevância histórica, política e educacional de
Rinio Simões Veloso, bem como a importância de perpetuar sua memória junto
às futuras gerações, solicita-se ao Executivo Municipal a denominação oficial da
unidade como “Creche RINIO SIMÕES VELOSO”.
Câmara Municipal de Parauapebas, 14 de novembro de 2025.
Anderson M. Moratorio
Vereador | PRD
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